Audiência vai nortear bancada do PMDB-PR sobre a votação da PEC 37, diz João Arruda
Uma audiência pública nesta
segunda-feira (17), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, vai nortear o
posicionamento da bancada do PMDB do Paraná, na votação da PEC 37, prevista
para o próximo dia 26 de junho. A informação é do deputado federal João Arruda,
coordenador da bancada peemedebista, formada por cinco parlamentares. O evento,
organizado pelo deputado estadual Gilberto Martin (PMDB), terá início às 17h.
A tramitação da PEC 37 (Proposta de
Emenda Constitucional nº 37) tem gerado debates envolvendo principalmente os
órgãos de segurança do país. Na prática, a medida tira o poder de investigação
do Ministério Público.
De acordo com o texto, promotores e
procuradores do MP poderão apenas supervisionar a atuação da polícia e
solicitar ações durante a elaboração de inquéritos policiais. A investigação
criminal ficará como competência exclusiva das polícias Federal e Civil. “É muito
importante que a sociedade faça parte deste debate”, afirma João Arruda.
“Isto porque, a PEC 37 vai alterar a
estrutura de investigação de crimes no país”, afirmou o deputado. E completou:
“Hoje existem muitas divergências entre os defensores e aquelas pessoas que
contrárias à proposta”.
João Arruda lembra que a tirada de
posição da bancada paranaense é fundamental neste momento. A decisão ocorre
dias antes da reunião dos deputados do PMDB, dia 25 em Brasília, quando o
partido irá tomar um posicionamento em relação à proposta.
Debate
De acordo com Gilberto Martin, a
Polícia Civil será representada na audiência pelo delegado Jairo Amodio
Estorilio, que é presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil do
Paraná. O MP será representado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Régnier Chemim
Guimarães. O evento terá presença ainda dos deputados federais André Zacharow e
Marcelo Almeida.
Votação
Uma comissão criada para debater a
proposta na Câmara dos Deputados deverá apresentar, na próxima semana, um
relatório sobre a PEC 37. O presidente da Casa, o deputado Eduardo Henrique
Alves (PMDB-RN), anunciou que irá submeter o projeto à votação em Plenário no
próximo dia 26.
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