Mais um prefeito é cassado por abuso de poder econômico na campanha eleitoral 2012

O prefeito de Campina Grande do Sul, Luiz Carlos Assunção, do PSB, teve seu mandato cassado pela juíza Adriana Benini, da 195ª Zona Eleitoral. Assunção foi acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.

Além de cassar seu mandato, a juíza decretou que Assunção ficará inelegível por oito anos, alem de aplicar multa no valor de 212,8 mil reais.

O vice-prefeito Nilson de Jesus Pires Falavinha também teve seu mandato cassado por integrar a chapa, mas, segundo a decisão da Justiça Eleitoral não teria praticado “os atos ensejadores de inelegibilidade ou passíveis de sanções pecuniárias”.

A juíza Adriana Benini concluiu que o prefeito teria praticado conduta vedada e abuso do poder político no ano eleitoral por ter realizado 1.552 cadastros do programa “Armazém da Família” sem autorização legal e previsão orçamentária específica em 2010 e 2011, bem como reconheceu a gravidade da conduta causada pelo desequilíbrio do pleito em razão da ampla divulgação do programa.

Em outra decisão, a magistrada eleitoral julgou parcialmente procedente o pedido, rejeitando a captação ilícita de sufrágio mediante o pagamento de horas extras a servidores; mas reconhecendo o abuso de autoridade e a conduta vedada, ante a realização do Programa Municipal de Alimentação em 2.012.

fonte - roseli abrão