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ACONTECEU HOJE EM CORNÉLIO PROCÓPIO, O 1º SEMINÁRIO ESTADUAL PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS
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| SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, CHEIDA PRESENTE AO EVENTO |
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| VETERINÁRIO CASSIO SCHIMIDT REPRESENTOU A CIDADE DE JAGUARIAÍVA |
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| SCECRETÁRIO CHEIDA COM VEREADORA FERNANDA DE LEÓPOLIS |
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| POLÍCIA AMBIENTAL PRESENTE AO EVENTO |
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| VEREADOR DIEGO VIANA, REPRESENTANDO A CIDADE DE ASSAÍ |
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| PALESTRA DO SECRETÁRIO ESTADUAL CHEIDA |
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| JOVENS DE UMA ONG QUE DEFENDE OS ANIMAIS NA CIDADE DE URAÍ |
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| DR THEMIS, MÉDICA VETERINÁRIA |
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| Secretário e delegado regional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, Rafael Haddad |
O Paraná vai implantar política estadual para o controle da
população de cães e gatos. Neste sábado (31), a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos promoveu o
1.º Seminário Regional para Elaboração da Política Estadual de Controle Ético,
onde, pela primeira vez, discutiu-se diretrizes e ações com a sociedade e
especialistas. O seminário aconteceu das
8h às 18 horas, em Cornélio Procópio, no Norte do Estado, no Auditório do campus centro da Universidade
Estadual do Norte do Paraná (Uenp) - Rua Portugal, 340 – Cornélio Procópio
A nova política deve determinar medidas como: coibir as práticas que submetam os animais a situações de violência e crueldade, apontar soluções éticas para o controle populacional e incentivar que os direitos animais sejam incluídos na educação ambiental.
“A relação homem-animal traz benefícios mútuos. É preciso garantir em lei o direito à vida, à liberdade e ao trato digno desses animais, a partir de uma política inovadora”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida Cheida.
Entre as ações que foram debatidas estiveram a implantação de sistema de identificação e registro, esterilização de forma massiva e contínua, campanhas de adoção, fiscalização e controle dos criadouros e programas educativos em guarda responsável.
A Secretaria promoverá seminários regionais para o assunto em todo o Paraná. "A intenção é reunir, no final, os principais problemas e soluções de cada região, relacionados ao controle populacional desses animais que integrarão o programa estadual", informou a coordenadora da Agenda 21 Paraná e organizadora dos eventos, Rosana Gniper.
PROGRAMAÇÃO - A abertura do encontro foi feito pelo secretário e delegado regional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, Rafael Haddad. Em seguida, aconteceram quatro palestras no período da manhã.
A primeira de Eliel de Freitas, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, sobre campanhas de esterilização de cães e gatos. A segunda com Ivana Belmonte, da Superintendência de Vigilância em Saúde, que abordou a “Saúde Pública e o Controle Ético da População de Cães e Gatos”. Em seguida, o representante do Departamento de Trânsito do Paraná, Leonardo Nápoli, debateu o risco da circulação de animais nas vias urbanas. Por fim, a professora Andresa Liriane Jacobs tratou de “Direitos Animais – Base para uma Política de Controle Ético”.
À tarde, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente apresentou as bases para a Política Estadual de Controle Ético da População de Cães e Gatos e ouviu as propostas do público. Houve ainda espaço para a apresentação de trabalhos locais.
LEGISLAÇÃO - A política estadual está sendo elaborada em conformidade com as legislações federal e estadual. A fauna brasileira, nativa ou exótica, doméstica ou domesticada, é protegida por diversos ordenamentos jurídicos, mais especificamente pela Constituição Federal (Lei de Crimes Ambientais 9605\1998). No Paraná, a Lei 14.037\2003 cria o Código Estadual de Proteção aos Animais e o Decreto 3.148\2004 estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa.
Existem também leis mais novas, como a 8862\2012, que proíbe o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional. “No entanto, apesar dessas leis, falta-nos uma legislação mais específica, que incorpore os direitos animais, principalmente no que diz respeito aos animais de estimação”, defende o secretário Cheida.
A nova política deve determinar medidas como: coibir as práticas que submetam os animais a situações de violência e crueldade, apontar soluções éticas para o controle populacional e incentivar que os direitos animais sejam incluídos na educação ambiental.
“A relação homem-animal traz benefícios mútuos. É preciso garantir em lei o direito à vida, à liberdade e ao trato digno desses animais, a partir de uma política inovadora”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida Cheida.
Entre as ações que foram debatidas estiveram a implantação de sistema de identificação e registro, esterilização de forma massiva e contínua, campanhas de adoção, fiscalização e controle dos criadouros e programas educativos em guarda responsável.
A Secretaria promoverá seminários regionais para o assunto em todo o Paraná. "A intenção é reunir, no final, os principais problemas e soluções de cada região, relacionados ao controle populacional desses animais que integrarão o programa estadual", informou a coordenadora da Agenda 21 Paraná e organizadora dos eventos, Rosana Gniper.
PROGRAMAÇÃO - A abertura do encontro foi feito pelo secretário e delegado regional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, Rafael Haddad. Em seguida, aconteceram quatro palestras no período da manhã.
A primeira de Eliel de Freitas, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, sobre campanhas de esterilização de cães e gatos. A segunda com Ivana Belmonte, da Superintendência de Vigilância em Saúde, que abordou a “Saúde Pública e o Controle Ético da População de Cães e Gatos”. Em seguida, o representante do Departamento de Trânsito do Paraná, Leonardo Nápoli, debateu o risco da circulação de animais nas vias urbanas. Por fim, a professora Andresa Liriane Jacobs tratou de “Direitos Animais – Base para uma Política de Controle Ético”.
À tarde, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente apresentou as bases para a Política Estadual de Controle Ético da População de Cães e Gatos e ouviu as propostas do público. Houve ainda espaço para a apresentação de trabalhos locais.
LEGISLAÇÃO - A política estadual está sendo elaborada em conformidade com as legislações federal e estadual. A fauna brasileira, nativa ou exótica, doméstica ou domesticada, é protegida por diversos ordenamentos jurídicos, mais especificamente pela Constituição Federal (Lei de Crimes Ambientais 9605\1998). No Paraná, a Lei 14.037\2003 cria o Código Estadual de Proteção aos Animais e o Decreto 3.148\2004 estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa.
Existem também leis mais novas, como a 8862\2012, que proíbe o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional. “No entanto, apesar dessas leis, falta-nos uma legislação mais específica, que incorpore os direitos animais, principalmente no que diz respeito aos animais de estimação”, defende o secretário Cheida.
