Política Estadual de Controle Ético de Cães e Gatos‏

Paraná terá Política Estadual de Controle Ético de Cães e Gatos

A Política Estadual de Controle Ético de Cães e Gatos, que está em fase de elaboração na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, será discutida pela primeira vez com a sociedade e especialistas neste sábado (31). O 1º Seminário Regional para Elaboração da Política Estadual de Controle Ético da População de Cães e Gatos acontece das 8h às 18 horas, em Cornélio Procópio, no Norte do estado.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explica que a finalidade é estabelecer diretrizes para a proteção dos animais que convivem direta ou indiretamente com as pessoas, principalmente no meio urbano. "A relação homem-animal traz benefícios mútuos. É preciso garantir em lei o direito à vida, à liberdade e ao trato digno desses animais, a partir de uma política inovadora".              

A nova política determinará medidas como: coibir as práticas que submetam os animais a situações de violência e crueldade, apontar soluções éticas para o controle populacional e incentivar que os direitos animais sejam incluídos nas práticas de educação ambiental.

Os seminários regionais devem passar por todas as regiões do estado, como explica a coordenadora da Agenda 21 Paraná e organizadora dos eventos, Rosana Gniper: "A intenção é reunir, no final, os principais problemas e soluções de cada região do estado relacionados ao controle populacional desses animais".  

PROGRAMAÇÃO - A abertura do 1º Seminário Regional para Elaboração da Política Estadual de Controle Ético da População de Cães e Gatos será feita pelo secretário Cheida e pelo delegado regional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, Rafael Haddad. Em seguida, estão programas quatro palestras para o período da manhã.

A primeira delas será conduzida por Eliel de Freitas, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que falará sobre o posicionamento do Conselho diante das campanhas de esterilização de cães e gatos. A segunda será com Ivana Belmonte, da Superintendência de Vigilância em Saúde, que abordará a “Saúde Pública e o Controle Ético da População de Cães e Gatos”. Em seguida, o representante do Departamento de Trânsito do Paraná, Leonardo Nápoli, defenderá o risco para o trânsito da circulação de animais nas vias urbanas. Por fim, a professora Andresa Liriane Jacobs discutirá o tema “Direitos Animais – Base para uma Política de Controle Ético”.

À tarde, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente apresentará as bases para a Política Estadual de Controle Ético da População de Cães e Gatos e ouvirá propostas do público. Haverá ainda um espaço para a apresentação de trabalhos locais.

LEGISLAÇÃO - A Política Estadual de Controle Ético de Cães e Gatos está sendo elaborada em conformidade com as legislações federal e estadual.

A fauna brasileira, nativa ou exótica, doméstica ou domesticada, é protegida por meio de diversos ordenamentos jurídicos, mais especificamente pela Constituição Federal (Lei de Crimes Ambientais 9605\1998).

No Paraná, a Lei 14.037\2003 cria o Código Estadual de Proteção aos Animais e o Decreto 3.148\2004 estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa.

Existem também leis mais novas, como a 8862\2012, que proíbe o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional. "No entanto, apesar dessas leis, falta-nos uma legislação mais específica, que incorpora os direitos animais, principalmente no que diz respeito aos animais de estimação", defende o secretário Cheida.

SERVIÇO:

Local: auditório do campus centro da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) - Rua Portugal, 340 – Cornélio Procópio

Data: 31 de agosto ( sábado)

Horário: das 8 às 18 horas

Inscrições: as inscrições são gratuitas e serão realizadas no local. O certificado digital de participação será encaminhado por e-mail.

Nalu Lourençon - ass comunicação SEMA/PR

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