Tercilio Turini pede estudo sobre emissão de cupom fiscal no pedágio

Deputado espera parecer da Secretaria da Fazenda para apresentar projeto na Assembleia Legislativa. Promotora defende proposta na CPI

O deputado estadual Tercilio Turini pediu à Secretaria de Fazenda do Paraná um estudo para a emissão de cupom fiscal no pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias. A intenção é apresentar um projeto de lei na Assembleia Legislativa, criando esse novo mecanismo para garantir a efetiva fiscalização sobre a quantidade de veículos que passam pelas praças de cobrança e também sobre o faturamento real das concessionárias, com o devido recolhimento de impostos pelas empresas.

Em reunião com o secretário Luiz Carlos Hauly na segunda-feira (dia 26), Turini apresentou e defendeu a proposta. Na terça-feira, na audiência da CPI do Pedágio na Assembleia, a representante do Ministério Público Estadual, promotora Maria Cecília Pereira, fez a mesma sugestão aos membros da comissão.  “É uma iniciativa que precisa ser adotada com urgência pelo governo do Estado e é benéfica inclusive para as concessionárias. O cupom fiscal garante mais transparência, a Secretaria de Fazenda passa a trabalhar com dados oficiais. Isso pode aumentar a receita com impostos e evita especulações sobre a arrecadação do pedágio”, argumenta o deputado.

Hoje as concessionárias emitem apenas recibo como comprovante de pagamento da tarifa e depois informam o movimento mensal dos veículos que passam pelas praças de cobrança e o montante arrecadado. Com o cupom fiscal, a Receita Estadual fica habilitada a acompanhar a movimentação diária e talvez até online – analisa Tercilio Turini. Ele espera receber um parecer da Secretaria de Fazenda na primeira quinzena de setembro. “O secretário Hauly pediu um prazo para sua área técnica fazer os estudos. Esperamos que em 15 dias estejam concluídos”, diz.

Tercilio Turini entende que a sugestão da promotora Maria Cecília Pereira à CPI do Pedágio está em sintonia com o que pretende a população e a sociedade organizada. “É uma proposta viável, certamente. Já conversei com líderes de entidades que participam dos movimentos pela redução das tarifas e execução das obras nas rodovias. Todos defendem a iniciativa”, ressalta o deputado.