TCE diz que Prefeitura de Amaporã, no PR, gastou R$ 137 mil sem motivo
Segundo Tribunal, ex-prefeita usou licitações para favorecer servidor.
Ela contratou serviços que já eram prestados pela própria Prefeitura.
O Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE) confirmou, nesta quarta-feira (30), que a ex-prefeita de Amaporã, no noroeste do Paraná, Terezinha Fumiko Yamakawa (PSDB),
gastou pouco mais de R$ 137 mil em contratações irregulares durante a
sua gestão, de 2005 a 2008. Conforme o Tribunal, o valor foi usado,
desnecessariamente, para contratar serviços terceirizados de um
profissional que já fazia parte do quadro de servidores da administração
municipal.
Os serviços irregulares foram contratados nas áreas de contabilidade e assessoria júridica, por meio de cartas-convite, diz o TCE. Segundo a decisão, a ex-prefeita simulava licitações para favorecer o servidor que já era pago pela Prefeitura.
"Fica notório que ambas as licitações analisadas trataram-se de simulação e que somente objetivaram conferir legalidade à contratação do profissional que já atuava junto à administração municipal", observou o corregedor-geral do TCE, Ivan Bonilha, em nota.
Terezinha, o contratado e o servidor que deu parecer favorável às licitações foram multados pelo TCE em 30% do valor gasto — o que equivale a R$ 41.151,00, ou R$ 13.717,00 individuais.
A ex-prefeita também terá de pagar outra multa, no valor de R$ 1.382,28, por nomeação irregular de servidor (o mesmo denunciado por ter sido favorável às licitações irregulares) para cargo comissionado de assessor jurídico, em 2006, diz o Tribunal. De acordo com o TCE, a Prefeitura "não realizou o correto provimento para a função mediante concurso público, como exige a lei."
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A ex-prefeita afirmou ao G1 que prefere não comentar a
decisão, mas que já entrou recurso. A reportagem também entrou em
contato com a Prefeitura de Amaporã, mas o atual prefeito Mauro Lemos (PT)
e o secretário de Administração, José Antônio Ribeiro Neto, responsável
por falar sobre o assunto, estavam em viagem, informou uma servidora.Os serviços irregulares foram contratados nas áreas de contabilidade e assessoria júridica, por meio de cartas-convite, diz o TCE. Segundo a decisão, a ex-prefeita simulava licitações para favorecer o servidor que já era pago pela Prefeitura.
"Fica notório que ambas as licitações analisadas trataram-se de simulação e que somente objetivaram conferir legalidade à contratação do profissional que já atuava junto à administração municipal", observou o corregedor-geral do TCE, Ivan Bonilha, em nota.
Terezinha, o contratado e o servidor que deu parecer favorável às licitações foram multados pelo TCE em 30% do valor gasto — o que equivale a R$ 41.151,00, ou R$ 13.717,00 individuais.
A ex-prefeita também terá de pagar outra multa, no valor de R$ 1.382,28, por nomeação irregular de servidor (o mesmo denunciado por ter sido favorável às licitações irregulares) para cargo comissionado de assessor jurídico, em 2006, diz o Tribunal. De acordo com o TCE, a Prefeitura "não realizou o correto provimento para a função mediante concurso público, como exige a lei."
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