Comissão da Câmara aprova 18,7% para a saúde pública

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a destinação de 15% da receita federal para a saúde pública a partir do ano que vem, aumentando gradativamente esse percentual até chegar a 18,7% em 2018.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/12, do deputado Darcício Perondi (PMDB-RS), e cinco outros apensados.

Segundo a proposta, a União aplicará anualmente montante mínimo de recursos, calculado sobre sua receita corrente líquida, em ações e serviços públicos de saúde, nos seguintes percentuais: 15% em 2014; 16% em 2015; 17% em 2016; 18% em 2017; e 18,7% em 2018.

A proposta aprovada atende aos anseios do Movimento Saúde + Dez, que previa 10% da receita bruta da União para o setor. Os dois percentuais são equivalentes em termos de valores: devem representar quase R$ 190 bilhões a mais para o Sistema Único de Saúde (SUS) em cinco anos.

Com informações da Agência Câmara Notícias