Vereadores de Castro fazem sessão extraordinária na véspera de Natal
Dos sete projetos, Câmara aprovou seis de autoria do Executivo Municipal.
Nova extraordinária foi marcada para 30 de dezembro, às 10h.
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A Câmara Municipal de Castro, na região dos Campos Gerais, no Paraná, realizou na manhã desta terça-feira (24) a penúltima sessão extraordinária de 2013 para votar sete projetos de lei. Dos 11 parlamentares da Casa, seis estiveram presentes na sessão. A extraordinária que estava marcada para a manhã de quarta-feira (25) foi dispensada pelos vereadores, que assinaram um requerimento solicitando votação única dos projetos.
O primeiro a ser votado teve pedido vistas e por isso, não pode ser aprovado em plenário. O texto do poder Executivo solicita o pagamento de indenização ao Cinema Castrense Ltda pelos danos causados na utilização do imóvel Cine Plaza. Já os demais projetos foram aprovados pelo parlamentares, que autorizaram a abertura de seis créditos adicionais especiais para despesas das secretarias municipais de Saúde, de Gestão Pública, e da Família e Desenvolvimento Social. O valor total corresponde a R$ 1,04 milhão.
Nova sessão extraordinária
Além da ordem do dia, os parlamentares pediram para que a eleição da vice-presidência e da 1ª secretaria da Casa, que foram renunciadas na última sessão ordinária do ano, em 16 de dezembro, seja realizada em janeiro. Devido ao recesso e ao número reduzido de vereadores na sessão, o pedido foi aprovado por unanimidade.
Outra sessão extraordinária da Câmara está programada para 30 de dezembro, às 10h. Os vereadores vão discutir projetos de lei sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) dos Terrenos e Edificações e sobre valores e alíquotas de tributos; sobre o Código Tributário Municipal; e também, sobre a fixação de preços públicos para serviços não submetidos à disciplina jurídica de tributos.
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