CCJ aprova Banco de Horas de servidores. Tercilio Turini e mais dois votam contra

Deputado estadual avalia que em serviços essenciais, como a saúde, muitas vezes há necessidade de horas-extras para não interromper atendimento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná deu parecer favorável hoje (18/03) ao projeto de lei do governo do Estado que institui o regime de compensação de horas extras para os servidores estaduais da administração direta e indireta. Três deputados estaduais membros da CCJ votaram contra a proposta de criação do Banco de Horas: Tercilio Turini (PPS), Pericles de Mello e Tadeu Veneri (ambos do PT). O projeto segue agora para análise de outras comissões antes de ir à votação em plenário.

Para Tercilio Turini, o Banco de Horas “é uma temeridade”. “Em serviços públicos essenciais, principalmente na saúde, muitas vezes existe necessidade do servidor fazer hora-extra para não interromper um atendimento. O sistema de compensação pode ter um efeito desestimulador, prejudicando a qualidade do serviço. Além disso, já é grande a defasagem de funcionários tanto na saúde como educação e, para suprir essa falta de profissionais, os servidores são obrigados a recorrer a horas-extras”, alerta.

O deputado estadual adianta que vai votar contra o projeto, quando entrar em discussão em plenário. “O atendimento à população deve ser a principal preocupação. O cidadão merece serviços de qualidade. Na saúde, por exemplo, se houver necessidade de horas-extras, não tem como suprimi-las. Com o Banco de Horas, o servidor não recebe, fica apenas com a possibilidade de compensação em folgas”, diz Tercilio Turini.

Pelo projeto, o servidor poderá acumular no ano até 480 horas para compensar no Banco de Horas, numa média de 40 horas mensais. Pela projeção do governo, o sistema de compensação representa economia de R$ 21 milhões anuais.