MPF contesta doações ligadas a concessionárias
Procuradores da República ainda criticam atuação do Executivo na questão do pedágio e apontam falta de publicidade em alterações contratuais
Curitiba - Um relatório parcial da força-tarefa montada pelo Ministério Público Federal (MPF) para averiguar a situação dos pedágios no Paraná mostra que candidatos receberam milhões de reais de sócios ou de outras pessoas ligadas às seis empresas responsáveis pelas concessões nos pleitos de 2008 e 2010. Segundo o MPF, a manobra contraria o artigo 24 da Lei das Eleições (9.504/97), que veda doações a políticos, de forma direta ou indireta, por parte de concessionários ou permissionários de serviços públicos. As investigações começaram em agosto de 2013 e devem seguir por mais seis meses.
Conforme o documento, o então candidato Beto Richa (PSDB), hoje governador do Estado, recebeu R$ 2 milhões em 2010, sendo R$ 500 mil da Construtora Triunfo, proprietária da Econorte, e R$ 1,5 milhão da Camargo Corrêa, ligada à Ecovia. O tucano também se utilizou da prática na campanha anterior, à Prefeitura de Curitiba, quando angariou R$ 1 milhão.
Na corrida ao Senado, a maior beneficiária foi Gleisi Hoffmann (PT), com R$ 1,35 milhão, recolhidos de pessoas físicas relacionadas ao pedágio. O atual prefeito da capital, Gustavo Fruet (PDT), com R$ 140 mil, e o ex-governador Roberto Requião (PMDB), com R$ 15 mil, também são citados.
De acordo com o procurador da República de Jacarezinho, Diogo Castor de Mattos, tal mecanismo viola os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, uma vez que o poder econômico influencia na disputa eleitoral. "A questão dos candidatos é problemática porque o prazo (para questionar) doações ilícitas se encerra 15 dias após a diplomação. Então a providência é mais no sentido de fiscalizar, de fazer com que a sociedade civil tenha conhecimento e de evitar que situações como essa voltem a ocorrer", afirmou.
As investigações também mostram que cinco deputados estaduais angariaram verbas de empresas responsáveis pelo Anel de Integração. Todos eles integram a base de apoio ao governador na Assembleia Legislativa (AL). O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), recebeu R$ 50 mil de um sócio da Tucuman, acionista da Caminhos do Paraná. O mesmo empresário teria doado R$ 20 mil a Alceu Maron Filho (PSDB). Os demais parlamentares são Evandro Jr. (PSDB) e Hermas Brandão Jr. (PSB), ambos beneficiados com R$ 20 mil de um sócio da Goetz Lobato, também acionista da Caminhos, e Plauto Miró (DEM), que recebeu R$ 30 mil da Hafil Empreendimentos, pertencente ao grupo econômico da CR. Almeida, ligado à Ecovia.
Atos secretos
O MPF revela ainda uma série de modificações ilegais nos contratos com as rodovias desde 1998. Entre elas estão "atos administrativos editados sem publicidade" ou sem qualquer ata de reuniões. Para os procuradores, todas essas alterações foram realizadas sem embasamento técnico e quase sempre foram benéficas às empresas, pois culminaram com postergações ou supressões de investimentos, sem reduções tarifárias.
O documento também aborda a existência de contratos de consultorias suspeitos e acusa o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do governo do Estado, de omissão, pelo fato de não ter adotado medidas fiscalizatórias efetivas.
SAIBA MAIS
"RESPONSABILIDADE DILUÍDA"
Para os procuradores da República, conforme relatório preliminar, "a responsabilidade do fracasso do Programa de Concessões Federais é diluída por todos os governos estaduais desde 1998, como também, pelo afastamento do governo federal". Veja trechos do documento:
SOBRE GESTÃO JAIME LERNER (1995-2002)
O decreto unilateral de julho de 1998 só pode ser justificado do ponto de vista eleitoral. Modificar todo o projeto rodoviário previsto 24 dias depois do pedágio começar a operar no Estado evidencia uma severa violação ao princípio da boa-fé objetiva.
SOBRE GESTÃO ROBERTO REQUIÃO (2003-2010)
Em que pese tenha assumido um discurso de beligerância em relação aos pedágios, também pouco fez de efetivo para melhorar a situação para o usuário. Pelo contrário, dessa época se iniciam os atos "informais" de modificação do Plano de Exploração de Rodovias (PER) que suprimiram ainda mais obras em troca de redução tarifária.
SOBRE GESTÃO BETO RICHA (2011-2014)
Já o atual governador apresentou um discurso mais ameno, com propostas em tese conciliatórias, determinando a suspensão de dezenas de ações judiciais envolvendo o Estado e as empresas. Sustentou que esse seria o caminho para melhorar a situação para o usuário. Contudo, até o presente momento, nenhuma revisão contratual foi feita em favor do usuário, em que pese diversos apontamentos técnicos das Cortes de Contas Federal e Estadual comprovem a existência de substancial desequilíbrio.
Diversos atos informais de modificação do PER foram editados, com a interveniência do DER, postergando a execução de diversas obras que beneficiaram ainda mais as empresas concessionárias. Na mesma linha, vislumbra-se uma dificuldade grande de disponibilização do acesso às informações envolvendo os contratos de concessão.
folha de londrina
Conforme o documento, o então candidato Beto Richa (PSDB), hoje governador do Estado, recebeu R$ 2 milhões em 2010, sendo R$ 500 mil da Construtora Triunfo, proprietária da Econorte, e R$ 1,5 milhão da Camargo Corrêa, ligada à Ecovia. O tucano também se utilizou da prática na campanha anterior, à Prefeitura de Curitiba, quando angariou R$ 1 milhão.
Na corrida ao Senado, a maior beneficiária foi Gleisi Hoffmann (PT), com R$ 1,35 milhão, recolhidos de pessoas físicas relacionadas ao pedágio. O atual prefeito da capital, Gustavo Fruet (PDT), com R$ 140 mil, e o ex-governador Roberto Requião (PMDB), com R$ 15 mil, também são citados.
De acordo com o procurador da República de Jacarezinho, Diogo Castor de Mattos, tal mecanismo viola os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, uma vez que o poder econômico influencia na disputa eleitoral. "A questão dos candidatos é problemática porque o prazo (para questionar) doações ilícitas se encerra 15 dias após a diplomação. Então a providência é mais no sentido de fiscalizar, de fazer com que a sociedade civil tenha conhecimento e de evitar que situações como essa voltem a ocorrer", afirmou.
As investigações também mostram que cinco deputados estaduais angariaram verbas de empresas responsáveis pelo Anel de Integração. Todos eles integram a base de apoio ao governador na Assembleia Legislativa (AL). O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), recebeu R$ 50 mil de um sócio da Tucuman, acionista da Caminhos do Paraná. O mesmo empresário teria doado R$ 20 mil a Alceu Maron Filho (PSDB). Os demais parlamentares são Evandro Jr. (PSDB) e Hermas Brandão Jr. (PSB), ambos beneficiados com R$ 20 mil de um sócio da Goetz Lobato, também acionista da Caminhos, e Plauto Miró (DEM), que recebeu R$ 30 mil da Hafil Empreendimentos, pertencente ao grupo econômico da CR. Almeida, ligado à Ecovia.
Atos secretos
O MPF revela ainda uma série de modificações ilegais nos contratos com as rodovias desde 1998. Entre elas estão "atos administrativos editados sem publicidade" ou sem qualquer ata de reuniões. Para os procuradores, todas essas alterações foram realizadas sem embasamento técnico e quase sempre foram benéficas às empresas, pois culminaram com postergações ou supressões de investimentos, sem reduções tarifárias.
O documento também aborda a existência de contratos de consultorias suspeitos e acusa o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do governo do Estado, de omissão, pelo fato de não ter adotado medidas fiscalizatórias efetivas.
SAIBA MAIS
"RESPONSABILIDADE DILUÍDA"
Para os procuradores da República, conforme relatório preliminar, "a responsabilidade do fracasso do Programa de Concessões Federais é diluída por todos os governos estaduais desde 1998, como também, pelo afastamento do governo federal". Veja trechos do documento:
SOBRE GESTÃO JAIME LERNER (1995-2002)
O decreto unilateral de julho de 1998 só pode ser justificado do ponto de vista eleitoral. Modificar todo o projeto rodoviário previsto 24 dias depois do pedágio começar a operar no Estado evidencia uma severa violação ao princípio da boa-fé objetiva.
SOBRE GESTÃO ROBERTO REQUIÃO (2003-2010)
Em que pese tenha assumido um discurso de beligerância em relação aos pedágios, também pouco fez de efetivo para melhorar a situação para o usuário. Pelo contrário, dessa época se iniciam os atos "informais" de modificação do Plano de Exploração de Rodovias (PER) que suprimiram ainda mais obras em troca de redução tarifária.
SOBRE GESTÃO BETO RICHA (2011-2014)
Já o atual governador apresentou um discurso mais ameno, com propostas em tese conciliatórias, determinando a suspensão de dezenas de ações judiciais envolvendo o Estado e as empresas. Sustentou que esse seria o caminho para melhorar a situação para o usuário. Contudo, até o presente momento, nenhuma revisão contratual foi feita em favor do usuário, em que pese diversos apontamentos técnicos das Cortes de Contas Federal e Estadual comprovem a existência de substancial desequilíbrio.
Diversos atos informais de modificação do PER foram editados, com a interveniência do DER, postergando a execução de diversas obras que beneficiaram ainda mais as empresas concessionárias. Na mesma linha, vislumbra-se uma dificuldade grande de disponibilização do acesso às informações envolvendo os contratos de concessão.
folha de londrina
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local
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