TCE-PR pede exoneração de filho de ex-prefeito aprovado em concurso

Servidor foi aprovado em cargo criado pelo próprio pai em Atalaia, em 2007.
Concurso público teve dois candidatos, incluindo ele próprio, afirma o TCE.

Do G1 PR

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a exoneração do servidor público Carlos Henrique Gílio, da Prefeitura de Atalaia, no norte do Paraná. Filho do ex-prefeito Antônio Carlos Gílio, ele foi aprovado em primeiro lugar em um concurso público criado pelo próprio pai durante a gestão de 2005 a 2008.

Conforme a determinação, o concurso público pelo qual o servidor foi admitido, em 2007, desrespeitou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade pública. Gílio, no entanto, nega que houve irregularidades na contratação dele. O servidor diz que vai impetrar recurso sobre a decisão.Carlos Henrique Gílio foi um dos dois candidatos à vaga de gerenciador de CPD (centro de processamento de dados), cargo criado pelo ex-prefeito, que conduziu todos os atos do concurso, de acordo com o TCE-PR.

"O TCE diz que é por questão de moralidade. Tudo bem, meu pai era o prefeito da época, mas eu tenho meus direitos constitucionais garantidos. Passei por minha capacidade, porque me preparei. Eu cumpro com o papel que se exige da minha função", alega o servidor.

Com relação à criação do cargo pelo próprio pai, Gílio se defende e afirma que foi por necessidade do município. "O Tribunal de Contas exigiu, desde 2001, que os municípios tivessem sistemas organizados de dados. Por isso, o cargo foi criado. O município precisava se modernizar, pensar na melhor maneira de registrar as informações da prefeitura", diz.

O TCE, porém, não concorda com a necessidade do cargo para a cidade. Além disso, a decisão ressalta, por causa do grau de parentesco com o candidato, o ex-prefeito deveria ter se afastado da formulação do concurso, o que não ocorreu.

A Prefeitura de Atalaia tem 15 dias para cumprir a decisão, conforme o TCE. Segundo a administração municipal, o departamento jurídico municipal está trabalhando para, até segunda-feira (31), formalizar a exoneração de Carlos Henrique Gílio.