A REPERCUSSÃO DOS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR - Hora de reescrever a história
Cinquentenário do golpe de 64 intensifica debate sobre revisão de homenagens a personagens da ditadura em estátuas e nomes de vias e prédios públicos
Busto do ex-reitor da UFPR Flávio Suplicy de Lacerda, que foi ministro da Educação na ditadura, foi retirado dos jardins da reitoria por estudantes
A repercussão dos 50 anos do golpe militar de 1964, completados em 31 de março, mostrou que o Brasil ainda está longe de cicatrizar as feridas provocadas pelo seu último período ditatorial. Um debate gerado pela efeméride promete se estender para muito além de datas redondas: a revisão das homenagens a agentes que participaram de episódios históricos dos anos de chumbo.
O Paraná foi palco de dois fatos emblemáticos dessa discussão na semana do cinquentenário do golpe. Em protesto, militantes estudantis retiraram o busto de um ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) dos jardins da reitoria da instituição, em Curitiba, após cobrirem o artefato de cartazes e tinta.
Na mesma semana, o deputado estadual Professor Lemos (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná para que sejam retirados de prédios, bens, rodovias e equipamentos públicos os nomes de pessoas que tenham praticado ou historicamente colaborado para agressões aos direitos humanos, "notadamente durante o período da ditadura".
Caso seja aprovada, a nova regra valeria exclusivamente para estruturas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais – não seriam revistos, por exemplo, nomes de ruas e avenidas, já que a nomenclatura dessas vias cabe aos poderes municipais.
Lemos conta que teve a ideia do projeto ao constatar que muitas escolas estaduais do Paraná prestam homenagem a presidentes do período da ditadura em seus nomes. "O que me preocupa é que nas escolas ensinam-se a democracia e o respeito aos direitos humanos. É uma contradição, porque muitas têm os nomes de pessoas que colaboraram para a violação desses valores", diz o deputado.
Lemos, entretanto, não acha que a revisão possa ser estendida a outros períodos históricos, como a ditadura de Getúlio Vargas, que também liderou um regime de exceção. "O que temos reconhecido oficialmente e mais recentemente, inclusive com indenizações a vítimas e familiares, é o período da última ditadura. De outros períodos, não temos isso instituído", justifica. O projeto de lei atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
A revisão das homenagens a personagens da ditadura é discutida em outros Estados brasileiros. No dia 31 de março, o governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), anunciou que enviaria projeto de lei à Assembleia Legislativa para mudar o nome da Escola Estadual Presidente Médici para Escola Estadual Presidente João Goulart, deposto pelos militares.
No ano passado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou uma lei de autoria dos vereadores Orlando Silva e Jamil Murad (ambos do PcdoB), que permite que moradores em ruas com nomes de autoridades e políticos com histórico de desrespeito aos direitos humanos solicitem mudança do nome da via. O foco dos autores do projeto era o período da ditadura militar – à época, os vereadores citaram como exemplo a Rua Sérgio Fleury, na Vila Leopoldina, que homenageia o delegado tristemente célebre por sua atuação na repressão.
FOLHA DE LONDRINA
O Paraná foi palco de dois fatos emblemáticos dessa discussão na semana do cinquentenário do golpe. Em protesto, militantes estudantis retiraram o busto de um ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) dos jardins da reitoria da instituição, em Curitiba, após cobrirem o artefato de cartazes e tinta.
Na mesma semana, o deputado estadual Professor Lemos (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná para que sejam retirados de prédios, bens, rodovias e equipamentos públicos os nomes de pessoas que tenham praticado ou historicamente colaborado para agressões aos direitos humanos, "notadamente durante o período da ditadura".
Caso seja aprovada, a nova regra valeria exclusivamente para estruturas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais – não seriam revistos, por exemplo, nomes de ruas e avenidas, já que a nomenclatura dessas vias cabe aos poderes municipais.
Lemos conta que teve a ideia do projeto ao constatar que muitas escolas estaduais do Paraná prestam homenagem a presidentes do período da ditadura em seus nomes. "O que me preocupa é que nas escolas ensinam-se a democracia e o respeito aos direitos humanos. É uma contradição, porque muitas têm os nomes de pessoas que colaboraram para a violação desses valores", diz o deputado.
Lemos, entretanto, não acha que a revisão possa ser estendida a outros períodos históricos, como a ditadura de Getúlio Vargas, que também liderou um regime de exceção. "O que temos reconhecido oficialmente e mais recentemente, inclusive com indenizações a vítimas e familiares, é o período da última ditadura. De outros períodos, não temos isso instituído", justifica. O projeto de lei atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
A revisão das homenagens a personagens da ditadura é discutida em outros Estados brasileiros. No dia 31 de março, o governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), anunciou que enviaria projeto de lei à Assembleia Legislativa para mudar o nome da Escola Estadual Presidente Médici para Escola Estadual Presidente João Goulart, deposto pelos militares.
No ano passado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou uma lei de autoria dos vereadores Orlando Silva e Jamil Murad (ambos do PcdoB), que permite que moradores em ruas com nomes de autoridades e políticos com histórico de desrespeito aos direitos humanos solicitem mudança do nome da via. O foco dos autores do projeto era o período da ditadura militar – à época, os vereadores citaram como exemplo a Rua Sérgio Fleury, na Vila Leopoldina, que homenageia o delegado tristemente célebre por sua atuação na repressão.
FOLHA DE LONDRINA
Fábio Galão
Reportagem Local
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