Câmara abre CEI e entra na apuração dos alvarás
Criação do grupo recebeu o apoio unânime dos vereadores e deve reforçar investigações já feitas pelo MP e pela Corregedoria do Município
A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Alvarás, para investigar suspeitas de corrupção na emissão de alvarás e Habite-se na Secretaria de Obras. A apuração passou por unanimidade – o pedido de abertura teve 14 assinaturas – e vem reforçar as investigações que já são feitas pelo Ministério Público (MP) e pela Corregedoria do Município.
Os três integrantes da comissão devem ser escolhidos pelo colégio de líderes na próxima terça-feira. Após instalada, com a primeira reunião do grupo, passa a correr prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 45, para emissão de um relatório para apreciação em plenário.
Apesar de ser o proponente, Jamil Janene (PP) disse que não sabe ainda se vai fazer parte, já que os membros serão todos escolhidos. "Vou conversar com cada um e falar do meu interesse. Mas, se não for eleito, vou apoiar a investigação", disse ontem. Ele, entretanto, se esquivou de dizer se gostaria da presidência, relatoria ou poderia ser membro. "Eles decidem, o importante é participar."
O pedido, feito na terça-feira da semana passada, tem como base a denúncia ao Ministério Público (MP) feita por uma testemunha de que um fiscal da Secretaria de Obras teria cobrado R$ 300 para atestar benfeitorias obrigatórias inexistentes em obras do Jardim Colúmbia, com a finalidade de liberar o Habite-se.
A votação foi acompanhada por moradores de vários bairros de Londrina, que pediram uma investigação em relação à subestação da Copel no Jardim Presidente. A moradora Valdicéia Freire diz que há dois pareceres do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), um contrário e outro, mais novo, favorável à instalação dos equipamentos naquele local.
Além disso, ela diz que não há Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). "Como pode dizer que uma subestação de 174 mil volts não tem impacto?", questiona.
Jamil já tentou emplacar outra CEI, para apurar a dificuldade para emissão de alvarás e Habite-se para os empreendimentos do Complexo Marco Zero. Entretanto, com a demora na votação – o vereador retirou por 90 dias de pauta por solicitação da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), mas mudou de ideia semanas depois após apresentar "fato novo" -, o pedido foi arquivado com dez votos contrários e sete favoráveis.
Ao comentar a nova CEI, alguns vereadores contrários à anterior justificaram a mudança de posição. Foi o caso de Elza Correia (PMDB). Em seu discurso, afirmou que não viu a necessidade de uma comissão de inquérito para apurar a questão do Marco Zero porque o alvo era muito restrito. Além disso, a Comissão de Trabalho, a qual preside, já está fazendo levantamento dos empreendimentos que têm problema na documentação para buscar uma alternativa de solução com a prefeitura.
As atividades da comissão, que começaram logo após a suspensão do primeiro pedido de Jamil, provocou "ciúme" no vereador, que atacou seus colegas em pronunciamentos na Câmara. "A CEI passada eu vejo que era redundante, desnecessária. Neste caso não. Há um fato novo, concreto, a questão dos alvarás que está sendo investigada pelo MP e pela prefeitura", disse a vereadora.
Em um aparte pedido a Elza, Tio Douglas (PTB) aproveitou os mesmos argumentos para justificar seu voto favorável agora. Ele chegou a assinar o requerimento da CEI do Marco Zero, mas votou contrário à abertura do inquérito.
Lenir de Assis (PT) afirmou que a comissão de inquérito é uma ferramenta muito forte e que o objetivo de apuração da solicitação passada de Jamil poderia ser apurada pelas comissões permanentes. "Neste caso, temos denúncias graves e que têm que ser investigadas. É, de fato, o caso de uma CEI, com denúncias, inclusive, de pedidos de propinas", disse ao comentar a proposta.
FOLHA DE LONDRINA
Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem Local
Os três integrantes da comissão devem ser escolhidos pelo colégio de líderes na próxima terça-feira. Após instalada, com a primeira reunião do grupo, passa a correr prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 45, para emissão de um relatório para apreciação em plenário.
Apesar de ser o proponente, Jamil Janene (PP) disse que não sabe ainda se vai fazer parte, já que os membros serão todos escolhidos. "Vou conversar com cada um e falar do meu interesse. Mas, se não for eleito, vou apoiar a investigação", disse ontem. Ele, entretanto, se esquivou de dizer se gostaria da presidência, relatoria ou poderia ser membro. "Eles decidem, o importante é participar."
O pedido, feito na terça-feira da semana passada, tem como base a denúncia ao Ministério Público (MP) feita por uma testemunha de que um fiscal da Secretaria de Obras teria cobrado R$ 300 para atestar benfeitorias obrigatórias inexistentes em obras do Jardim Colúmbia, com a finalidade de liberar o Habite-se.
A votação foi acompanhada por moradores de vários bairros de Londrina, que pediram uma investigação em relação à subestação da Copel no Jardim Presidente. A moradora Valdicéia Freire diz que há dois pareceres do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), um contrário e outro, mais novo, favorável à instalação dos equipamentos naquele local.
Além disso, ela diz que não há Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). "Como pode dizer que uma subestação de 174 mil volts não tem impacto?", questiona.
Jamil já tentou emplacar outra CEI, para apurar a dificuldade para emissão de alvarás e Habite-se para os empreendimentos do Complexo Marco Zero. Entretanto, com a demora na votação – o vereador retirou por 90 dias de pauta por solicitação da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), mas mudou de ideia semanas depois após apresentar "fato novo" -, o pedido foi arquivado com dez votos contrários e sete favoráveis.
Ao comentar a nova CEI, alguns vereadores contrários à anterior justificaram a mudança de posição. Foi o caso de Elza Correia (PMDB). Em seu discurso, afirmou que não viu a necessidade de uma comissão de inquérito para apurar a questão do Marco Zero porque o alvo era muito restrito. Além disso, a Comissão de Trabalho, a qual preside, já está fazendo levantamento dos empreendimentos que têm problema na documentação para buscar uma alternativa de solução com a prefeitura.
As atividades da comissão, que começaram logo após a suspensão do primeiro pedido de Jamil, provocou "ciúme" no vereador, que atacou seus colegas em pronunciamentos na Câmara. "A CEI passada eu vejo que era redundante, desnecessária. Neste caso não. Há um fato novo, concreto, a questão dos alvarás que está sendo investigada pelo MP e pela prefeitura", disse a vereadora.
Em um aparte pedido a Elza, Tio Douglas (PTB) aproveitou os mesmos argumentos para justificar seu voto favorável agora. Ele chegou a assinar o requerimento da CEI do Marco Zero, mas votou contrário à abertura do inquérito.
Lenir de Assis (PT) afirmou que a comissão de inquérito é uma ferramenta muito forte e que o objetivo de apuração da solicitação passada de Jamil poderia ser apurada pelas comissões permanentes. "Neste caso, temos denúncias graves e que têm que ser investigadas. É, de fato, o caso de uma CEI, com denúncias, inclusive, de pedidos de propinas", disse ao comentar a proposta.
Reportagem Local
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