Ministro exige liberação de empréstimo ao Paraná
Marco Aurélio estipula multa de R$ 100 mil para descumprimento; parlamentares têm reunião na STN na próxima quarta-feira
Intervenção de ministro Marco Aurélio é uma resposta a uma ação cautelar proposta pela Procuradoria-Geral do Estado
Curitiba - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de anteontem que a União obedeça a liminar concedida em fevereiro ao governo do Paraná para a liberação do empréstimo de R$ 817 milhões junto ao Banco do Brasil, dentro do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). No despacho, o magistrado estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A intervenção do STF é uma resposta à ação cautelar 3492, proposta em novembro do ano passado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob o argumento de que a competência de aferir as condições financeiras para a concessão desse tipo de operação caberia ao Tribunal de Contas (TC). Tanto o crédito do Proinveste como outros quatro pleiteados pelo Executivo estadual estão barrados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devido a divergências nos cálculos de gastos com pessoal apresentados pelo Estado.
O governador Beto Richa (PSDB), contudo, argumenta que outras unidades da federação, em situação financeira até pior, já receberam o aval. "Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal reconheceu a discriminação que o Estado do Paraná vem sofrendo do governo federal e dos adeptos do quanto pior melhor, que buscam o poder a qualquer custo", escreveu em sua conta no Facebook.
Embate
Na próxima quarta-feira, aliados e opositores a Beto participam de uma reunião unificada com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, justamente para discutir a questão. Enquanto os tucanos falam em perseguição por parte de Dilma Rousseff (PT) e da senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT), pré-candidata ao Palácio Iguaçu, os petistas dizem que a demora se deve muito mais à incompetência técnica da equipe do governador. O encontro acontece às 15 horas, na STN, e contará com as presenças de deputados estaduais e federais.
O ex-secretário do Trabalho Luiz Claudio Romanelli (PMDB) chegou a propor a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Assembleia Legislativa (AL) para averiguar o assunto. Com a disposição da oposição em buscar um consenso, porém, a iniciativa acabou arquivada. Da AL, além de Romanelli, devem estar presentes o líder do PT, Tadeu Veneri, e um representante da liderança do governo, ainda não definido. Do Legislativo nacional, por sua vez, estão confirmados João Arruda (PMDB-PR), vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, Fernando Francischini (SDD-PR), autor do requerimento solicitando o encontro na capital federal, e Pepe Vargas (PT-RS).
"Estou muito satisfeito. O que importa é buscarmos uma solução, sem arroubos de valentia", disse Romanelli. "Espero que essa reunião coloque um ponto final na questão", afirmou Veneri.
A intervenção do STF é uma resposta à ação cautelar 3492, proposta em novembro do ano passado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob o argumento de que a competência de aferir as condições financeiras para a concessão desse tipo de operação caberia ao Tribunal de Contas (TC). Tanto o crédito do Proinveste como outros quatro pleiteados pelo Executivo estadual estão barrados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devido a divergências nos cálculos de gastos com pessoal apresentados pelo Estado.
O governador Beto Richa (PSDB), contudo, argumenta que outras unidades da federação, em situação financeira até pior, já receberam o aval. "Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal reconheceu a discriminação que o Estado do Paraná vem sofrendo do governo federal e dos adeptos do quanto pior melhor, que buscam o poder a qualquer custo", escreveu em sua conta no Facebook.
Embate
Na próxima quarta-feira, aliados e opositores a Beto participam de uma reunião unificada com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, justamente para discutir a questão. Enquanto os tucanos falam em perseguição por parte de Dilma Rousseff (PT) e da senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT), pré-candidata ao Palácio Iguaçu, os petistas dizem que a demora se deve muito mais à incompetência técnica da equipe do governador. O encontro acontece às 15 horas, na STN, e contará com as presenças de deputados estaduais e federais.
O ex-secretário do Trabalho Luiz Claudio Romanelli (PMDB) chegou a propor a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Assembleia Legislativa (AL) para averiguar o assunto. Com a disposição da oposição em buscar um consenso, porém, a iniciativa acabou arquivada. Da AL, além de Romanelli, devem estar presentes o líder do PT, Tadeu Veneri, e um representante da liderança do governo, ainda não definido. Do Legislativo nacional, por sua vez, estão confirmados João Arruda (PMDB-PR), vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, Fernando Francischini (SDD-PR), autor do requerimento solicitando o encontro na capital federal, e Pepe Vargas (PT-RS).
"Estou muito satisfeito. O que importa é buscarmos uma solução, sem arroubos de valentia", disse Romanelli. "Espero que essa reunião coloque um ponto final na questão", afirmou Veneri.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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