Senado proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira substitutivo do senador paranaense Roberto Requião ao projeto que proíbe doações de empresas às campanhas eleitorais, em dinheiro ou em publicidade.

O projeto é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, e se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, será enviada à Câmara dos Deputados.

Segundo a Agência Senado, por entender que as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, uma vez que as pessoas jurídicas não têm direito a voto, o senador Roberto Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.

--Na medida em que uma regra de financiamento permite doações na proporção da propriedade de cada eleitor, o poder econômico tende a colonizar o poder político e desaparece a possibilidade de contraponto entre um e outro, argumentou.

Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, segundo a Agência Senado, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores “ficha suja” como foi proposto originalmente. É que a Lei das Eleições limita as doações de cidadãos para campanhas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior.

fonte - roseli abrão