Só 67% das cidades do Paraná têm conselhos de educação
Segundo estudo da ONG Todos pela Educação, até 2011 número de entidades constituídas no Estado era o menor do Sul e do Sudeste
Londrina - Enquanto o Brasil avança no número de conselhos municipais de educação instalados em todo o País, o Paraná caminha na contramão. Apenas 267 dos 399 municípios paranaenses (66,9%) contavam com conselhos constituídos até 2011, contra 100% em Santa Catarina e 98% no Rio Grande do Sul, de acordo com último levantamento feito pela organização não governamental Todos pela Educação. O percentual é o pior não apenas da Região Sul, mas também dentre os quatro Estados do Sudeste, e fica abaixo de outras sete unidades federativas do Nordeste, duas do Centro-Oeste e outras duas do Norte.
Na realidade, o Paraná não acompanha a tendência de crescimento no número de conselhos constituídos em todo o País. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.718 (84,4%) já contavam com estruturas de fiscalização até 2011. Em 2006, 3.760 cidades tinham conselhos (115 paranaenses), e em 2009, já eram 4.403 (267 do Paraná).
Os conselhos municipais de educação estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) com o objetivo de fiscalizar e normatizar a gestão escolar nos municípios, mas não há uma legislação que torne obrigatória sua instalação. A decisão cabe a cada município. No entanto, educadores e gestores educacionais consideram sua atuação fundamental porque uma de suas atribuições é a de cobrar e orientar a elaboração do Plano Municipal de Educação (PNE), instrumento que vai reger os rumos da política educacional de cada município nos próximos dez anos. Além disso, faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso Nacional, o fortalecimento dos conselhos.
Eles deliberam sobre as políticas educacionais do município, com poderes que vão desde a aprovação ou veto à instalação de escolas públicas e privadas da educação infantil ao de determinar a implantação de disciplinas na grade curricular. Questões relacionadas à segurança e infraestrutura das instituições de ensino da rede municipal também são discutidas por esses órgãos de fiscalização.
O fato do Paraná ter muitos municípios com menos de 50 mil habitantes pode explicar, mas não justifica o baixo número de conselhos municipais instalados no Estado. "Muitos municípios, por serem pequenos, não têm estrutura de organização, mas há vários municípios de médio e grande porte que ainda não optaram pelo sistema próprio de ensino. E o mais curioso é que o processo de municipalização do Ensino Fundamental em nosso Estado aconteceu nos anos 1990", afirma a diretora do setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professora Andrea Caldas. Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), por exemplo, com seus mais de 104 mil habitantes, instituiu seu conselho municipal somente no ano passado.
Representante das instituições de ensino superior no Conselho Municipal de Educação de Curitiba, Andrea Caldas afirma que o órgão é de extrema importância para fiscalizar e normatizar as políticas educacionais dos municípios, desde que atue com autonomia e seja paritário – com membros tanto da gestão municipal quanto de várias instâncias da sociedade civil. "Quando o município constitui seu próprio sistema educacional, acaba criando marcas próprias e estabelece uma relação mais próxima com suas escolas e a comunidade escolar", avalia a educadora.
da folha de londrina
Na realidade, o Paraná não acompanha a tendência de crescimento no número de conselhos constituídos em todo o País. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.718 (84,4%) já contavam com estruturas de fiscalização até 2011. Em 2006, 3.760 cidades tinham conselhos (115 paranaenses), e em 2009, já eram 4.403 (267 do Paraná).
Atuação
Os conselhos municipais de educação estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) com o objetivo de fiscalizar e normatizar a gestão escolar nos municípios, mas não há uma legislação que torne obrigatória sua instalação. A decisão cabe a cada município. No entanto, educadores e gestores educacionais consideram sua atuação fundamental porque uma de suas atribuições é a de cobrar e orientar a elaboração do Plano Municipal de Educação (PNE), instrumento que vai reger os rumos da política educacional de cada município nos próximos dez anos. Além disso, faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso Nacional, o fortalecimento dos conselhos.
Eles deliberam sobre as políticas educacionais do município, com poderes que vão desde a aprovação ou veto à instalação de escolas públicas e privadas da educação infantil ao de determinar a implantação de disciplinas na grade curricular. Questões relacionadas à segurança e infraestrutura das instituições de ensino da rede municipal também são discutidas por esses órgãos de fiscalização.
O fato do Paraná ter muitos municípios com menos de 50 mil habitantes pode explicar, mas não justifica o baixo número de conselhos municipais instalados no Estado. "Muitos municípios, por serem pequenos, não têm estrutura de organização, mas há vários municípios de médio e grande porte que ainda não optaram pelo sistema próprio de ensino. E o mais curioso é que o processo de municipalização do Ensino Fundamental em nosso Estado aconteceu nos anos 1990", afirma a diretora do setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professora Andrea Caldas. Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), por exemplo, com seus mais de 104 mil habitantes, instituiu seu conselho municipal somente no ano passado.
Representante das instituições de ensino superior no Conselho Municipal de Educação de Curitiba, Andrea Caldas afirma que o órgão é de extrema importância para fiscalizar e normatizar as políticas educacionais dos municípios, desde que atue com autonomia e seja paritário – com membros tanto da gestão municipal quanto de várias instâncias da sociedade civil. "Quando o município constitui seu próprio sistema educacional, acaba criando marcas próprias e estabelece uma relação mais próxima com suas escolas e a comunidade escolar", avalia a educadora.
da folha de londrina
Diego Prazeres
Reportagem Local
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