AGRICULTURA - Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC)
O número de contratos do Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) aumentou em relação ao último ano safra. No período entre julho de 2012 e abril de 2013, a quantidade de contratos registrada foi de 8.359. Em comparação com o mesmo período, de julho de 2013 a abril de 2014, o número de contratos realizados chegou a 8.491. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Caio Rocha, o aumento no número de contratos realizados demonstra que o Plano ABC e a linha de crédito do Programa ABC têm se expandido pelo Brasil.
A região Sudeste foi a que mais teve a contratações pelo Programa ABC, atingindo 3.190 contratos, e o estado em que foi registrada a maior quantidade de contratos feitos foi Minas Gerais, com 1.785. Em relação ao crédito disponibilizado para esta safra 2013/14 os produtores de todo o País tiveram à disposição R$ 4,5 bilhões e até abril deste ano já foram desembolsados quase R$ 2,2 bilhões. Os recursos para o Plano ABC para a safra 2014/15 programados pelo Plano Agrícola e Pecuário (PAP) correspondem ao mesmo volume de R$ 4,5 bilhões. A principal mudança foi o aumento do limite de crédito para os beneficiários que passou de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões. O limite para plantio comercial de florestas é de R$ 3 milhões por beneficiário. Os juros variam entre 4,5% a 5% ao ano.
Financiamento
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou as normas de financiamento de custeio, de investimento e de comercialização com recursos controlados e livres do crédito rural a partir de 1º de julho de 2014. O CMN definiu que o prazo do penhor não excederá o da obrigação garantida e, embora vencido, permanece a garantia, enquanto subsistirem os bens que a constituem; e a prorrogação do penhor ocorre mediante a averbação à margem do registro respectivo, por requerimento do credor e do devedor. O Conselho definiu em 6,5% a.a. a taxa de juros para as operações de crédito rural contratadas com recursos obrigatórios.
Estocagem
O CMN elevou o limite de crédito de custeio rural de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão, por beneficiário, em cada safra. Outra mudança foi a elevação do limite de crédito de investimento rural de R$ 350 mil para R$ 385 mil. O conselho ainda definiu que o financiamento para estocagem de produtos agropecuários integrantes da PGPM (FEPM) para produtores de sementes deverá ter como base, no mínimo, o preço mínimo dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), observado o limite de R$ 25 milhões por beneficiário, por ano agrícola.
Equipe Rural-folha de londrina
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