Kireeff baixa decreto para agilizar abertura de empresa
Medida reduz o número de empreendimentos que têm de fazer Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Só as características de polos geradores de tráfego de postos de combustíveis não foram alteradas
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) baixou ontem o decreto municipal 833 visando agilizar a abertura de empresas na cidade. O decreto estabelece critérios para definição de empreendimentos considerados polos geradores de tráfego (PGT), de ruído diurno (GRD), de ruído noturno (GRN), e de risco (PGR). Esses polos foram definidos genericamente pela Lei 7.485/1998, de Uso e Ocupação do Solo. E, segundo a lei 10.637/2008, que estabelece as diretrizes do novo Plano Diretor, só podem ser implantados em Londrina após Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
O problema é que, além de custar em média R$ 10 mil, segundo apurou a reportagem, eles demoram até um ano para ser analisados na Prefeitura. Enquanto isso, o empreendedor não recebe alvará de construção, nem de funcionamento. Isso vale tanto para grandes supermercados como para uma pequena pré-escola.
De acordo com a lei 7.485, por exemplo, todo hotel é um polo gerador de tráfego. O decreto do prefeito diz que só serão considerados assim os hotéis com área construída superior a 5 mil metros quadrados. Portanto, os menores não precisarão de EIV. Veja as principais mudanças no quadro. Kireeff só não alterou as características de PGT de postos combustíveis: continuam sendo todos aqueles com duas bombas ou mais de óleo diesel.
"O grande entrave hoje é o EIV", afirmou o prefeito durante entrevista coletiva realizada na tarde de ontem. Segundo ele, a Prefeitura chega a levar um ano para analisar este documento. "Vai agilizar radicalmente a tramitação dos processos de concessão de alvarás", declarou. Kireeff disse que os critérios apontados no decreto foram definidos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul). E que se trata de uma medida emergencial já que, em breve, irá convocar audiência pública para discutir o projeto de lei do EIV, que depois será enviado à Câmara.
Aprovada há quase seis anos, a Lei de Diretrizes do Plano Diretor já aponta essa necessidade. Em seu artigo 154, ela diz que a "Lei Municipal definirá os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento".
Kireeff disse que está elaborando um outro projeto estabelecendo prazos e critérios para a análise de EIV em cada órgão público. "Este também pode ir em forma de decreto. Ainda não decidimos", afirmou. A ideia também é criar um Comitê de Análise de EIV. "O objetivo é agilizar a tramitação", ressaltou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Flávio Balan, elogiou o decreto do prefeito. "Pedimos várias vezes a ele que facilitasse a abertura de empreendimentos", afirmou. Para Balan, "desde que não afete a qualidade de vida do londrinense", toda medida em favor da abertura de empresas é "imprescindível".
O problema é que, além de custar em média R$ 10 mil, segundo apurou a reportagem, eles demoram até um ano para ser analisados na Prefeitura. Enquanto isso, o empreendedor não recebe alvará de construção, nem de funcionamento. Isso vale tanto para grandes supermercados como para uma pequena pré-escola.
De acordo com a lei 7.485, por exemplo, todo hotel é um polo gerador de tráfego. O decreto do prefeito diz que só serão considerados assim os hotéis com área construída superior a 5 mil metros quadrados. Portanto, os menores não precisarão de EIV. Veja as principais mudanças no quadro. Kireeff só não alterou as características de PGT de postos combustíveis: continuam sendo todos aqueles com duas bombas ou mais de óleo diesel.
"O grande entrave hoje é o EIV", afirmou o prefeito durante entrevista coletiva realizada na tarde de ontem. Segundo ele, a Prefeitura chega a levar um ano para analisar este documento. "Vai agilizar radicalmente a tramitação dos processos de concessão de alvarás", declarou. Kireeff disse que os critérios apontados no decreto foram definidos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul). E que se trata de uma medida emergencial já que, em breve, irá convocar audiência pública para discutir o projeto de lei do EIV, que depois será enviado à Câmara.
Aprovada há quase seis anos, a Lei de Diretrizes do Plano Diretor já aponta essa necessidade. Em seu artigo 154, ela diz que a "Lei Municipal definirá os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento".
Kireeff disse que está elaborando um outro projeto estabelecendo prazos e critérios para a análise de EIV em cada órgão público. "Este também pode ir em forma de decreto. Ainda não decidimos", afirmou. A ideia também é criar um Comitê de Análise de EIV. "O objetivo é agilizar a tramitação", ressaltou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Flávio Balan, elogiou o decreto do prefeito. "Pedimos várias vezes a ele que facilitasse a abertura de empreendimentos", afirmou. Para Balan, "desde que não afete a qualidade de vida do londrinense", toda medida em favor da abertura de empresas é "imprescindível".
Nelson Bortolin
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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