Mais de 1,2 mil estão na ‘lista de inelegíveis’ do TC
Gestores públicos responsáveis por contas reprovadas podem ser barrados na disputa eleitoral de outubro
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná divulgou ontem uma lista com o nome de 1.275 administradores públicos que tiveram contas reprovadas pelo órgão e podem ter registros de candidaturas indeferidos pela Justiça Eleitoral. A chamada Lista dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares foi encaminhada ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e também pode ser consultada no site do TC.
Os registros relacionam 1.275 administradores públicos responsáveis por 1.783 processos de contas desaprovadas com trânsito em julgado (sem possibilidade de recursos). Porém, não constam nomes de prefeitos com pareceres prévios pela rejeição de contas, já que o julgamento cabe às Câmaras Municipais, responsáveis por informar o TRE das decisões.
A relação é lançada todos os anos, mas, em 2014, há o agravante de ser ano eleitoral. A Justiça Eleitoral tem adotado a relação como um dos critérios para a impugnação de candidaturas.
A cidade de Curitiba é a que tem o maior número de gestores nessa situação, com 91 ocorrências. A justificativa da assessoria de imprensa do TC é que, como capital, abriga a sede de várias entidades e órgãos estaduais.
Em segundo lugar vem Umuarama (Noroeste), com 51 anotações, e Londrina em terceiro, com 34. Entretanto, há ocorrências com nomes duplicados, como o caso de Rubens Pavan, cujo nome consta na lista por três vezes devido às desaprovações das contas da Sercomtel em 1997, 1999 e 2000. À época, ele era presidente da Sercomtel.
Outro londrinense que figura é o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), que teve julgadas irregulares as contas de convênio entre a Prefeitura de Londrina, durante sua gestão, e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, relativos aos exercícios de 2010 e 2011. O motivo foi a ausência do termo de Cumprimento de Objetivos.
O também ex-prefeito de Londrina Jorge Scaff, que assumiu mandato-tampão após a cassação de Antonio Belinati (PP), em 2000, entra na lista devido à omissão na prestação de contas de transferências de valores entre o Grêmio Literário e Recreativo de Londrina, que presidia, e a Secretaria de Esporte e Turismo. Os recursos são da ordem de R$ 240 mil e referentes aos anos de 1999, 2000 e 2001.
À frente da Diretoria de Execuções do TC, Cláudio Henrique de Castro lembra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem levado em consideração dois casos para julgar a inelegibilidade: a condenação em ação por improbidade ou por ter contas julgadas irregulares. "Essa segunda ocasião tem sido cada vez mais levado em conta", afirma.
Para o TRE, a lista ficará "guardada" até o dia 5 de julho, prazo máximo para o registro de candidaturas após as convenções partidárias, que terminam em 30 de junho.
Porém, para o diretor do TC, a lista é fundamental. "Todos deveriam consultar se o candidato foi um bom gestor do dinheiro público. É uma forma de fiscalização social", opina Castro.
Em Londrina, o então candidato Antonio Belinati (PP), mesmo na "lista dos inelegíveis" do TC, por conta da reprovação do convênio entre a prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em 1999, disputou e venceu as eleições municipais de 2008. Ele estava amparado por liminar concedida pela Justiça, e que suspendia a decisão do TC. No entanto, a liminar acabou não tendo o efeito pretendido, já que o TSE rejeitou a candidatura de Belinati dois dias depois das eleições.
Mais tarde, o TC reverteu a própria decisão, aprovando o convênio com ressalvas. Belinati recorreu, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o processo em 2012. (Colaborou Edson Ferreira/Reportagem Local)
Os registros relacionam 1.275 administradores públicos responsáveis por 1.783 processos de contas desaprovadas com trânsito em julgado (sem possibilidade de recursos). Porém, não constam nomes de prefeitos com pareceres prévios pela rejeição de contas, já que o julgamento cabe às Câmaras Municipais, responsáveis por informar o TRE das decisões.
A relação é lançada todos os anos, mas, em 2014, há o agravante de ser ano eleitoral. A Justiça Eleitoral tem adotado a relação como um dos critérios para a impugnação de candidaturas.
A cidade de Curitiba é a que tem o maior número de gestores nessa situação, com 91 ocorrências. A justificativa da assessoria de imprensa do TC é que, como capital, abriga a sede de várias entidades e órgãos estaduais.
Em segundo lugar vem Umuarama (Noroeste), com 51 anotações, e Londrina em terceiro, com 34. Entretanto, há ocorrências com nomes duplicados, como o caso de Rubens Pavan, cujo nome consta na lista por três vezes devido às desaprovações das contas da Sercomtel em 1997, 1999 e 2000. À época, ele era presidente da Sercomtel.
Outro londrinense que figura é o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), que teve julgadas irregulares as contas de convênio entre a Prefeitura de Londrina, durante sua gestão, e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, relativos aos exercícios de 2010 e 2011. O motivo foi a ausência do termo de Cumprimento de Objetivos.
O também ex-prefeito de Londrina Jorge Scaff, que assumiu mandato-tampão após a cassação de Antonio Belinati (PP), em 2000, entra na lista devido à omissão na prestação de contas de transferências de valores entre o Grêmio Literário e Recreativo de Londrina, que presidia, e a Secretaria de Esporte e Turismo. Os recursos são da ordem de R$ 240 mil e referentes aos anos de 1999, 2000 e 2001.
À frente da Diretoria de Execuções do TC, Cláudio Henrique de Castro lembra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem levado em consideração dois casos para julgar a inelegibilidade: a condenação em ação por improbidade ou por ter contas julgadas irregulares. "Essa segunda ocasião tem sido cada vez mais levado em conta", afirma.
Para o TRE, a lista ficará "guardada" até o dia 5 de julho, prazo máximo para o registro de candidaturas após as convenções partidárias, que terminam em 30 de junho.
Porém, para o diretor do TC, a lista é fundamental. "Todos deveriam consultar se o candidato foi um bom gestor do dinheiro público. É uma forma de fiscalização social", opina Castro.
Em Londrina, o então candidato Antonio Belinati (PP), mesmo na "lista dos inelegíveis" do TC, por conta da reprovação do convênio entre a prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em 1999, disputou e venceu as eleições municipais de 2008. Ele estava amparado por liminar concedida pela Justiça, e que suspendia a decisão do TC. No entanto, a liminar acabou não tendo o efeito pretendido, já que o TSE rejeitou a candidatura de Belinati dois dias depois das eleições.
Mais tarde, o TC reverteu a própria decisão, aprovando o convênio com ressalvas. Belinati recorreu, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o processo em 2012. (Colaborou Edson Ferreira/Reportagem Local)
Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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