Dívidas judiciais podem travar administração municipal de Assaí

O município de Assaí deve aproximadamente R$ 2 milhões em precatórios, ou seja, dívidas decorrentes de decisões judiciais.
Na avaliação do prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB), caso não seja equacionada aquela situação, tal montante de dívida deve comprometer a gestão do município, em suas obras e projetos em favor da população.
Em entrevista ao Jornal Metropolitano, da rádio Terra Nativa AM, o prefeito comentou que recentemente o município se deparou com novos precatórios no valor de R$ 700 mil. E uma nova saída deve ser buscada para resolver aquela situação.
No começo do ano, a administração municipal já teve que buscar alternativas para quitar precatório no valor de R$ 1,2 milhão em favor da antiga Cooperativa Cotia. As dívidas se referiam à falta de pagamento pelo município de aluguel de barracão industrial utilizado pela antiga Embratec e posteriormente pela Metalúrgica Veipa, que acabou adquirindo o imóvel.
Na avaliação do prefeito, o município não tem condições de suportar as parcelas mensais daquela dívida de R$ 1,2 milhão junto com o novo débito de R$ 700 mil.
Principal problema de Assaí foi não ter aderido ao programa especial de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constituicional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que alterou o artigo 100 da Constituição Federal.
Conforme previsão legal, para saldar os precatórios, vencidos e a vencer, pelo regime especial, o município de Assaí depositaria mensalmente, em conta especial criada para tal fim, 1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre as respectivas receitas correntes líquidas, apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento.
Aderindo àquele programa, municípios das regiões Sul e Sudeste comprometeria no mínimo, 1,5% de suas receitas para quitar seus precatórios.

fonte - devonir custodio - jornal metropolitano