Entidades pedem providências à OEA
Situação das penitenciárias no Paraná é alvo de denúncia
Rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel expôs problemas do sistema penitenciário do Estado
Londrina - A Lei 7.210, mais conhecida como a Lei de Execução Penal, estabelece em seu artigo 1º que uma de suas finalidades é "proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado". E é por entender que o governo estadual não vem cumprindo o que determina a lei em seus princípios básicos que entidades ligadas aos direitos humanos em Londrina vão denunciar a situação do sistema penitenciário do Paraná à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Estamos preparando uma petição que será encaminhada à comissão interamericana da OEA pedindo providências quanto ao descumprimento contumaz da Lei de Execução Penal por parte do Poder Executivo no Paraná", afirmou ontem o advogado Mario Barbosa. Ele foi contratado pela filial de Londrina do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) para subscrever a ação, que também terá como signatários a Pastoral Carcerária, Comissão dos Direitos Humanos de Londrina (CDH-Londrina) e Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH).
ESTOPIM
O teor da petição foi discutido por representantes dessas entidades em reunião realizada na última sexta-feira na sede da filial do Sindarspen. Para eles, a rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), semana passada, que resultou na morte de cinco detentos, foi o estopim de uma crise que já vem se instalando há tempos nas unidades penitenciárias do Paraná. Além de cobrar investimentos e melhorias no sistema penitenciário, as entidades temem que novos motins sejam deflagrados em outros grandes presídios do Estado, como as unidades 1 e 2 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL). Embora não falem abertamente, os tentáculos das principais facções criminosas presentes em presídios em São Paulo e Rio de Janeiro já estariam se proliferando por aqui. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju) nega.
Na rebelião na PEC, entre algumas faixas que os presos exibiram no telhado estava uma com as inscrições 15-3-3, que na linguagem carcerária seriam referências às letras P (15ª do alfabeto) e C (3ª), ou seja, PCC (Primeiro Comando da Capital), a maior facção criminosa paulista.
"A ausência do Estado cria um estado paralelo. Aqui nada tem porque 90% dos presos nas penitenciárias são tranquilos e só querem cumprir a pena. Só que o cara não tem um médico, não tem serviço social, não sabe como está a família, cria-se uma insatisfação muito grande e arrebenta na gente", disse o diretor do Sindarspen Londrina, Adilson Moura, que é agente penitenciário na PEL 1.
Há cinco anos atuando na assessoria da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Londrina, o padre Edivan Pedro dos Santos conhece de perto a realidade do sistema penal. E critica a falta de melhorias na estrutura e no funcionamento interno das unidades carcerárias. "Esse ofício que está sendo encaminhado à OEA é baseado num mapeamento minucioso que a OAB realizou sobre o sistema carcerário do Paraná há dois anos e que foi entregue à Secretaria de Justiça. Só que em vez de melhorar, a situação só piorou. Não ampliaram a capacidade dos presídios, botaram mais colchões em cada cela. O risco disso é que ocorram rebeliões em série no Paraná", alertou. O advogado Mario Barbosa disse que a petição será assinada amanhã e em seguida enviada às sedes da OEA, em Washington (EUA), e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da entidade, em San José (Porto Rico).
"Estamos preparando uma petição que será encaminhada à comissão interamericana da OEA pedindo providências quanto ao descumprimento contumaz da Lei de Execução Penal por parte do Poder Executivo no Paraná", afirmou ontem o advogado Mario Barbosa. Ele foi contratado pela filial de Londrina do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) para subscrever a ação, que também terá como signatários a Pastoral Carcerária, Comissão dos Direitos Humanos de Londrina (CDH-Londrina) e Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH).
ESTOPIM
O teor da petição foi discutido por representantes dessas entidades em reunião realizada na última sexta-feira na sede da filial do Sindarspen. Para eles, a rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), semana passada, que resultou na morte de cinco detentos, foi o estopim de uma crise que já vem se instalando há tempos nas unidades penitenciárias do Paraná. Além de cobrar investimentos e melhorias no sistema penitenciário, as entidades temem que novos motins sejam deflagrados em outros grandes presídios do Estado, como as unidades 1 e 2 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL). Embora não falem abertamente, os tentáculos das principais facções criminosas presentes em presídios em São Paulo e Rio de Janeiro já estariam se proliferando por aqui. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju) nega.
Na rebelião na PEC, entre algumas faixas que os presos exibiram no telhado estava uma com as inscrições 15-3-3, que na linguagem carcerária seriam referências às letras P (15ª do alfabeto) e C (3ª), ou seja, PCC (Primeiro Comando da Capital), a maior facção criminosa paulista.
"A ausência do Estado cria um estado paralelo. Aqui nada tem porque 90% dos presos nas penitenciárias são tranquilos e só querem cumprir a pena. Só que o cara não tem um médico, não tem serviço social, não sabe como está a família, cria-se uma insatisfação muito grande e arrebenta na gente", disse o diretor do Sindarspen Londrina, Adilson Moura, que é agente penitenciário na PEL 1.
Há cinco anos atuando na assessoria da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Londrina, o padre Edivan Pedro dos Santos conhece de perto a realidade do sistema penal. E critica a falta de melhorias na estrutura e no funcionamento interno das unidades carcerárias. "Esse ofício que está sendo encaminhado à OEA é baseado num mapeamento minucioso que a OAB realizou sobre o sistema carcerário do Paraná há dois anos e que foi entregue à Secretaria de Justiça. Só que em vez de melhorar, a situação só piorou. Não ampliaram a capacidade dos presídios, botaram mais colchões em cada cela. O risco disso é que ocorram rebeliões em série no Paraná", alertou. O advogado Mario Barbosa disse que a petição será assinada amanhã e em seguida enviada às sedes da OEA, em Washington (EUA), e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da entidade, em San José (Porto Rico).
Diego Prazeres
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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