Para reduzir tensão no campo, Incra lança edital de compra de terras no PR
Iniciativa é uma das alternativas para solucionar invasão de área da Araupel.
Fazenda de reflorestamento está sendo ocupada por sem terras desde julho.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou nesta quinta-feira (30) um edital de seleção para a compra de imóveis rurais no Paraná. Segundo o superintendente estadual do órgão, Nilton Bezerra Guedes, a iniciativa pode colocar fim à invasão da fazenda a Araupel emQuedas do Iguaçu, no sudoeste, e a outros cerca de 100 acampamentos espalhados pelo estado. A alternativa foi discutida no dia 23 em uma reunião na cidade com autoridades, empresários e trabalhadores rurais sem-terra.
A compra das terras é prevista no Decreto Federal nº 433/1992 e as regiões de preferência são as que fazem parte dos chamados Territórios da Cidadania reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA): Cantuquiriguaçu, Norte Pioneiro, Paraná Centro e Vale do Ribeira. O edital será disponibilizado noportal do Incra e o prazo para entrega das propostas termina no dia 31 de dezembro. A área mínima deve ser de 15 módulos fiscais - 300 hectares em média -, ter aptidão agrícola e possuir recursos hídricos favoráveis para o assentamento de agricultores familiares.
Além da chamada pública, o Incra estabeleceu um prazo de quatro meses para a conclusão do levantamento da situação dominial das terras invadidas. “Pedi para a Divisão de Obtenção de Terras priorizar a análise dos dois títulos que envolvem a área em questão. Por meio do histórico é possível averiguar a legitimidade dos títulos e, se houver irregularidades, determinar que aquelas terras são passíveis de arrecadação, como aconteceu em 2003 e ainda está em litígio. Assim, podemos propor uma ação de nulidade dos títulos”, comentou Guedes.
Acampados
Ainda de acordo com o superintendente, atualmente cerca de 1,6 mil famílias vivem na área de 40 hectares da fazenda de reflorestamento invadida no dia 16 de julho. Desde então, o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) acompanha a movimentação dos sem-terra e faz a escolta dos funcionários da Araupel na retirada da madeira. O acampamento é vizinho a um assentamento. “Esta é a segunda geração de sem-terra na região. Isso mostra que ser pequeno agricultor voltou a ser uma opção de vida, não mais uma falta de alternativa”, destacou.
Segundo o Incra, em todo o estado são mais de 6 mil famílias acampadas. As duas maiores concentrações estão na área da Araupel, com 1,6 mil, e na Fazenda Porta do Céu, emFlorestópolis, no norte do estado, com outras 1,5 mil na mesma situação. “Desde 2003, conseguimos comprar e desapropriar mais de 100 mil hectares de terras no Paraná. Esperamos que com o edital, mais proprietários se interessem em negociar e possamos assentar uma boa parte destas famílias e reduzir a tensão no campo, principalmente nestas áreas maiores e recentemente invadidas”, projetou Guedes.
Temendo o cumprimento da ordem de reintegração de posse expedida no dia 17 de julho, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) divulgou nota informando que reforçou a segurança no local. “Acreditamos que o acordo selado entre o Incra, Secretaria de Segurança Pública do Paranáx e o MST será cumprido, visto que, este acordo garante que as famílias permanecerão na área até o levantamento da cadeia dominial da mesma. (...) Acreditamos que a questão será resolvida sem conflitos, com base no diálogo, garantindo que todas as famílias possam ser assentadas.”
Por e-mail, a assessoria de imprensa informou que “documentalmente não há controvérsia sobre o domínio e a posse dos imóveis serem da Araupel”, conforme cronologia da cadeira dominial disponível no site da empresa.
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