SISTEMA CARCERÁRIO - Sindicância vê culpa só de agentes por rebelião na PEC
Com base em relatório, Seju abre processo administrativo disciplinar contra dois ex-diretores e nove agentes penitenciários da unidade
Londrina - O relatório da Comissão de Sindicância aberta pela Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) para apurar as circunstâncias da rebelião ocorrida na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) no final de agosto ignorou as queixas dos detentos e das comissões de direitos humanos sobre as más condições da unidade e responsabilizou apenas os agentes penitenciários pelo motim. No dia 28 de agosto, dois dias após o fim da rebelião, a secretária da pasta, Maria Tereza Uille Gomes, determinou a instauração da sindicância para apurar as responsabilidades pela ocorrência da rebelião e designou três servidores para conduzi-la.
Conforme publicado no último dia 22 no Diário Oficial do Paraná, o relatório concluiu que dois diretores da PEC na ocasião e mais nove agentes penitenciários cometeram irregularidades administrativo-funcionais. Três deles respondiam pela Divisão de Segurança e Disciplina (Dised) da penitenciária. A secretária acatou o parecer e decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar contra todos eles. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) repudiou o conteúdo do relatório.
Em relação à responsabilidade dos dois diretores, que acabaram sendo substituídos por uma diretoria interina, a comissão considerou, entre outras coisas, que eles foram omissos ao não comunicar à direção do Departamento Penitenciário que os agentes trabalhavam apenas três e quatro horas no período noturno e dormiam ou descansavam no restante do turno, "em prejuízo da segurança da unidade".
O relatório também os responsabilizou por supostamente ter permitido que os presos do seguro (condenados por estupro) permanecessem alojados próximos aos presos considerados mais perigosos "e que recebiam tratamento disciplinar diferenciado, fragilizando sobremaneira a segurança dos primeiros". E também concluiu que os diretores foram omissos ao deixar de adotar medidas preventivas ou de reforço à segurança "quando foram informados de que os presos estariam se preparando para algum movimento contra a ordem e a disciplina."
Para a comissão de sindicância da Seju, entre as falhas cometidas pela maioria dos nove agentes penitenciários estaria a participação na decisão de realojar os presos do seguro em galerias próximas às que eram ocupadas pelos detentos considerados mais perigosos, e de manter apenas um agente por bloco no período compreendido entre 19 horas e 6 e 7 horas do dia seguinte, com as galerias e seus quadrantes de acessos trancados. Essa última medida, segundo a comissão, fez com que as rondas fossem realizadas apenas no corredor central da PEC. Os agentes também foram acusados de ter participado ou permitido agressões físicas e psicológicas contra os detentos, como humilhações e xingamentos, negado o banho de sol aos presos do seguro e por não ter agido de forma a afastar as tentativas de humilhação no cumprimento da pena. Um agente vai responder por supostamente ter entregue serras e aparelhos celulares a presos em troca de valores financeiros, e outros dois foram acusados de ficar assistindo à televisão durante o horário de expediente. Segundo a assessoria de imprensa da Seju, até que a investigação seja concluída os onze servidores ficarão afastados de seus cargos e a secretaria não irá se manifestar sobre o teor da sindicância.
Em entrevista coletiva concedida ontem em Curitiba, o secretário de Segurança Pública, Leon Gupenmacher, defendeu "punição exemplar" para os acusados se de fato for comprovada a responsabilidade deles pela rebelião na PEC, que resultou em cinco detentos mortos e outros 25 feridos. "Temos investigado isto [participação de servidores], os nomes dos agentes foram divulgados e eles serão ouvidos. Alguma coisa estava fora do normal. Se foi só isso ou não, não cabe a mim apurar, cabe à polícia judiciária levantar as informações e fazer a parte investigatória. Se tiver realmente envolvimento eles terão que ser punidos da maneira mais exemplar possível", disse.
REBELIÃO
A rebelião na PEC durou 45 horas e foi a mais violenta das 23 revoltas carcerárias que já ocorreram no Paraná neste ano. Dois dos cinco presos mortos foram decapitados. Além de exigir transferência para unidades mais próximas de suas regiões de origem, os cerca de 800 detentos rebelados também cobravam agilidade da Justiça na análise dos pedidos de progressão de pena e melhorias na infraestrutura da penitenciária relacionadas principalmente à qualidade da alimentação e à assistência médica. A PEC teve duas das três galerias completamente destruídas, o que exigiu a transferência de cerca de 800 presos para outras penitenciárias. Segundo a Seju, a unidade tem capacidade de 1.116 vagas e hoje mantém cerca de 300 presos, sendo que a reocupação das demais 816 vagas depende de um trabalho especializado de reparo nas instalações prediais, orçado pela Paraná Edificações (PRED), da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL), em R$ 1.527.390.(Colaborou Rubens Chueire Jr.)
FONTE - FOLHA DE LONDRINA
Conforme publicado no último dia 22 no Diário Oficial do Paraná, o relatório concluiu que dois diretores da PEC na ocasião e mais nove agentes penitenciários cometeram irregularidades administrativo-funcionais. Três deles respondiam pela Divisão de Segurança e Disciplina (Dised) da penitenciária. A secretária acatou o parecer e decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar contra todos eles. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) repudiou o conteúdo do relatório.
Em relação à responsabilidade dos dois diretores, que acabaram sendo substituídos por uma diretoria interina, a comissão considerou, entre outras coisas, que eles foram omissos ao não comunicar à direção do Departamento Penitenciário que os agentes trabalhavam apenas três e quatro horas no período noturno e dormiam ou descansavam no restante do turno, "em prejuízo da segurança da unidade".
O relatório também os responsabilizou por supostamente ter permitido que os presos do seguro (condenados por estupro) permanecessem alojados próximos aos presos considerados mais perigosos "e que recebiam tratamento disciplinar diferenciado, fragilizando sobremaneira a segurança dos primeiros". E também concluiu que os diretores foram omissos ao deixar de adotar medidas preventivas ou de reforço à segurança "quando foram informados de que os presos estariam se preparando para algum movimento contra a ordem e a disciplina."
Para a comissão de sindicância da Seju, entre as falhas cometidas pela maioria dos nove agentes penitenciários estaria a participação na decisão de realojar os presos do seguro em galerias próximas às que eram ocupadas pelos detentos considerados mais perigosos, e de manter apenas um agente por bloco no período compreendido entre 19 horas e 6 e 7 horas do dia seguinte, com as galerias e seus quadrantes de acessos trancados. Essa última medida, segundo a comissão, fez com que as rondas fossem realizadas apenas no corredor central da PEC. Os agentes também foram acusados de ter participado ou permitido agressões físicas e psicológicas contra os detentos, como humilhações e xingamentos, negado o banho de sol aos presos do seguro e por não ter agido de forma a afastar as tentativas de humilhação no cumprimento da pena. Um agente vai responder por supostamente ter entregue serras e aparelhos celulares a presos em troca de valores financeiros, e outros dois foram acusados de ficar assistindo à televisão durante o horário de expediente. Segundo a assessoria de imprensa da Seju, até que a investigação seja concluída os onze servidores ficarão afastados de seus cargos e a secretaria não irá se manifestar sobre o teor da sindicância.
Em entrevista coletiva concedida ontem em Curitiba, o secretário de Segurança Pública, Leon Gupenmacher, defendeu "punição exemplar" para os acusados se de fato for comprovada a responsabilidade deles pela rebelião na PEC, que resultou em cinco detentos mortos e outros 25 feridos. "Temos investigado isto [participação de servidores], os nomes dos agentes foram divulgados e eles serão ouvidos. Alguma coisa estava fora do normal. Se foi só isso ou não, não cabe a mim apurar, cabe à polícia judiciária levantar as informações e fazer a parte investigatória. Se tiver realmente envolvimento eles terão que ser punidos da maneira mais exemplar possível", disse.
REBELIÃO
A rebelião na PEC durou 45 horas e foi a mais violenta das 23 revoltas carcerárias que já ocorreram no Paraná neste ano. Dois dos cinco presos mortos foram decapitados. Além de exigir transferência para unidades mais próximas de suas regiões de origem, os cerca de 800 detentos rebelados também cobravam agilidade da Justiça na análise dos pedidos de progressão de pena e melhorias na infraestrutura da penitenciária relacionadas principalmente à qualidade da alimentação e à assistência médica. A PEC teve duas das três galerias completamente destruídas, o que exigiu a transferência de cerca de 800 presos para outras penitenciárias. Segundo a Seju, a unidade tem capacidade de 1.116 vagas e hoje mantém cerca de 300 presos, sendo que a reocupação das demais 816 vagas depende de um trabalho especializado de reparo nas instalações prediais, orçado pela Paraná Edificações (PRED), da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL), em R$ 1.527.390.(Colaborou Rubens Chueire Jr.)
FONTE - FOLHA DE LONDRINA
Diego Prazeres
Reportagem Local
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