Câmara de Nova Londrina aprova criação de CPI contra dois vereadores
Legislativo aprovou por unanimidade a criação da CPI na segunda (24).
Vereadores são acusados por compra de votos no 1° turno das eleições.
A Câmara de Vereadores de Nova Londrina, no noroeste do Paraná, aprovou, por unanimidade, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os vereadores Nelson da Costa (PSD) e Mário Sergio Sonsim (PDT) por quebra de decoro parlamentar. Com sete votos favoráveis, a CPI foi criada na noite de segunda-feira (24).
Costa e Sonsim foram flagrados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) comprando votos de eleitores no início de outubro, antes da votação do 1° turno das eleições de 2014. Os dois também respondem a uma ação civil pública por improbidade administrativa, por terem recebido diárias irregulares entre 2009 e 2012.
De acordo com o presidente da Câmara, Mario Pilegi Junior (DEM), os dois vereadores acusados pelo MP-PR não participaram da votação. Após o relatório da comissão, o Legislativo votará pela cassação ou não dos mandatos de Costa e Sonsim. “A comissão processante tem até 90 dias para analisar a denúncia da promotoria e divulgar o relatório. No entanto, quero que a votação seja realizada ainda em dezembro”, diz o presidente. A comissão é composta pelos vereadores Jane Zilio (PTB), Marcio Martins Fortunato (PV) e José Sampaio (PRB).
Costa e Sonsim foram flagrados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) comprando votos de eleitores no início de outubro, antes da votação do 1° turno das eleições de 2014. Os dois também respondem a uma ação civil pública por improbidade administrativa, por terem recebido diárias irregulares entre 2009 e 2012.
De acordo com o presidente da Câmara, Mario Pilegi Junior (DEM), os dois vereadores acusados pelo MP-PR não participaram da votação. Após o relatório da comissão, o Legislativo votará pela cassação ou não dos mandatos de Costa e Sonsim. “A comissão processante tem até 90 dias para analisar a denúncia da promotoria e divulgar o relatório. No entanto, quero que a votação seja realizada ainda em dezembro”, diz o presidente. A comissão é composta pelos vereadores Jane Zilio (PTB), Marcio Martins Fortunato (PV) e José Sampaio (PRB).
Nelson da Costa (PSD) e Mário Sonsim (PDT) fazem parte da única chapa que concorre à mesa diretora da Câmara. Costa é candidato à presidência e Sonsim a primeiro secretário. A candidatura só será impugnada se os representantes forem cassados, conforme a Câmara de Vereadores.
O Legislativo entra em recesso parlamentar no dia 15 de dezembro, mas, segundo Junior, a comissão não vai parar as investigações. “Se for preciso, nós votaremos o relatório em sessões extraordinárias. Não podemos deixar esse processo para o ano que vem”, explica Mario Junior.
O G1 tentou entrar em contato com Nelson da Costa (PSD) e Mário Sonsim (PDT), mas até as 13h30 eles não foram localizados pela reportagem.
Crimes eleitoral e administrativo
Além da quebra de decoro parlamentar, os vereadores acusados ainda respondem a processos nas justiças Eleitoral e Cível. Na esfera Eleitoral, os dois representantes são acusados por compra de votos. De acordo com o promotor Diego Coqueiro, Sonsim e Costa compraram 80 votos para dois candidatos a deputado estadual e federal da região. “Os deputados mandaram dinheiro para o comitê de campanha e os vereadores, por conta própria e para agilizar o serviço, utilizaram o valor para comprar os votos”, detalha o promotor.
Na esfera Cível, os dois respondem a processo por improbidade administrativa, pois, conforme o MP- PR, receberam diárias indevidamente entre 2009 e 2012. Na ação, a promotoria afirma que a Câmara dos Vereadores pagava diárias a todos os legisladores como complemento de salário. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a pouco mais de R$ 595 mil.
“Os dois vereadores tiveram condutas incompatíveis com as funções de parlamentar. Comprar votos e receber diárias de viagem como complemento de salário é incompatível com a moralidade de um representante da Casa que representa os moradores e que deve trabalhar para o crescimento da cidade”, argumenta o promotor Diego Coqueiro.
Crimes eleitoral e administrativo
Além da quebra de decoro parlamentar, os vereadores acusados ainda respondem a processos nas justiças Eleitoral e Cível. Na esfera Eleitoral, os dois representantes são acusados por compra de votos. De acordo com o promotor Diego Coqueiro, Sonsim e Costa compraram 80 votos para dois candidatos a deputado estadual e federal da região. “Os deputados mandaram dinheiro para o comitê de campanha e os vereadores, por conta própria e para agilizar o serviço, utilizaram o valor para comprar os votos”, detalha o promotor.
Na esfera Cível, os dois respondem a processo por improbidade administrativa, pois, conforme o MP- PR, receberam diárias indevidamente entre 2009 e 2012. Na ação, a promotoria afirma que a Câmara dos Vereadores pagava diárias a todos os legisladores como complemento de salário. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a pouco mais de R$ 595 mil.
“Os dois vereadores tiveram condutas incompatíveis com as funções de parlamentar. Comprar votos e receber diárias de viagem como complemento de salário é incompatível com a moralidade de um representante da Casa que representa os moradores e que deve trabalhar para o crescimento da cidade”, argumenta o promotor Diego Coqueiro.
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