Governo do Estado dificulta investimento da União em aeroportos do PR, diz João Arruda

O descaso e a falta de interesse do Governo Estadual podem inviabilizar um investimento de aproximadamente R$ 60 milhões da União nos aeroportos regionais do Paraná. A denúncia é do deputado João Arruda (PMDB-PR), em discurso na Câmara Federal, na tarde desta quinta-feira (06).

No dia 19 de setembro deste ano, lembrou João Arruda, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência informou ao Governo do Estado que incluiu, no Plano Geral de Outorgas, a reestruturação de aeroportos de 15 municípios do interior do Paraná. "A notícia seria excelente", ressaltou o deputado.

"Se o Governo do Paraná não estivesse se isentando da responsabilidade de resolver uma situação que, em tese, pode inviabilizar o andamento do Programa do Governo Federal, prejudicando o avanço aeroportuário de nosso Estado", alertou João Arruda.

De acordo com o deputado, através de ofícios encaminhados as prefeituras de Bandeirantes e União da Vitória, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informou que os municípios não preenchem um dos requisitos do Plano Geral de Outorgas, de que devem ter PIB superior a R$ 1 bilhão. Na carta, os prefeitos foram apenas orientados que, tendo interesse, poderiam formar um consórcio para garantir um PIB no valor exigido.

"Prefiro acreditar que a atitude do secretário José Richa, que é irmão do governador Beto Richa, seja somente reflexo de falta de informação, pois, de fato, esse critério existe, mas não é determinante para excluir nenhum município do programa, não é isso que o Governo Federal pretende. Pelo contrário, o Governo Federal sinaliza parceria com o Governo do Paraná para superar esse tipo de restrição e ajudar a desenvolver justamente municípios e regiões com baixa arrecadação orçamentária", disse João Arruda.

Municípios com PIB abaixo de R$ 1 milhão, segundo a Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil, podem trilhar outros caminhos, criar alternativas de gestão para garantir a inclusão no plano. "A presidenta Dilma querendo ampliar os investimentos e estabelecer parceria com nosso estado, e mais uma vez, a falta de boa vontade do Governo do Paraná, que prefere adotar o modelo mais fácil de gestão, a inviabilização de projetos", ressaltou João Arruda.

Leia a seguir a íntegra do discurso do deputado João Arruda:

"Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, é com enorme preocupação que ocupo essa tribuna para comunicar a esta Casa e principalmente ao povo paranaense uma decisão do Governo do Paraná, que pode resultar em enorme prejuízo para o desenvolvimento aeroportuário do nosso estado.

De forma concisa, é importante lembrar que, desde 2012, o Governo Federal, através do Programa de Investimentos em Logística, vem tirando importantes obras de infraestrutura do papel, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, ou seja, setores que formam a espinha dorsal do desenvolvimento do nosso país.

Entre esses setores, Senhor Presidente, quero destacar os aeroportos, pois, o Governo Federal, visando consolidar sua política de reestruturar e ampliar o número de aeroportos em todo o país, pretende investir, através do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), mais de R$ 7 bilhões para alavancar a aviação regional. Esse recurso irá assegurar um conjunto de medidas para melhorar a infraestrutura, a qualidade dos serviços e ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira em 270 aeroportos regionais.

Nesse sentido, após analisar o potencial regional dos aeroportos do Paraná, o Governo Federal, através da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, comunicou, em 19 de setembro deste ano, à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná sobre o novo Plano Geral de Outorgas para reestruturar os aeroportos de 15 municípios do nosso estado.

A notícia seria excelente, Senhor Presidente, se o Governo do Estado do Paraná não estivesse se isentando da responsabilidade de resolver uma situação que, em tese, pode inviabilizar o andamento do Programa do Governo Federal, prejudicando o avanço aeroportuário de nosso Estado.

De acordo com ofício encaminhado pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, às Prefeituras de Bandeirantes e União da Vitória, o Governo do Paraná informou que os dois municípios não preenchem um dos requisitos do Plano Geral de Outorgas, onde cada município selecionado deve ter um PIB superior a R$ 1 bilhão, e orientou apenas que, tendo interesse, os municípios podem formar um consórcio para garantir um PIB no valor exigido.

Prefiro acreditar que a atitude do secretário José Richa, que é irmão do governador Beto Richa, seja somente reflexo de falta de informação, pois, de fato, esse critério existe, mas não é determinante para excluir nenhum município do programa, pois não é isso que o Governo Federal pretende. Pelo contrário, o Governo Federal sinaliza parceria com o Governo do Paraná para superar esse tipo de restrição e ajudar a desenvolver justamente municípios e regiões com baixa arrecadação orçamentária.

Um exemplo disso é que, de acordo com o secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, o Estado que tem município selecionado pelo programa com PIB municipal abaixo de R$ 1 bilhão, pode trilhar outros caminhos, criar alternativas de gestão, parcerias público privadas, ou até mesmo deixar a administração a cargo da União.

Enfim, Senhor Presidente, vejo, o governo da presidenta Dilma querendo ampliar os investimentos e estabelecer parceria com nosso estado, e mais uma vez, a falta de boa vontade do Governo do Paraná, que deveria sair de sua zona de conforto, arregaçar as mangas e pensar em alternativas, algo novo para gerenciar todos os aeroportos no Paraná, como, por exemplo, a criação de um Departamento Aeroviário Estadual, uma Subsecretaria de Gestão de Aeroportos ou até mesmo a Secretaria dos Aeroportos, prefere adotar o modelo mais fácil de gestão, a inviabilização de projetos.

Acredito seguramente que qualquer uma dessas opções seria, nesse momento, mais útil do que a atual Secretaria de Infraestrutura e Logística, já que, atualmente, o Paraná conta com 44 aeroportos e somente cinco (Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá) oferecem voos regulares. Ou seja, falta claramente uma política direcionada a esse setor e o momento propicia esse novo e importante passo.

No âmbito nacional, o Brasil possui o segundo maior número de aeroportos no mundo. São 4 mil, mas apenas 721 aeroportos oferecem infraestrutura para voos regulares. Por isso, o Governo Federal criou a política de reestruturação dos aeroportos brasileiros. Nesse sentido, uma coisa é certa: não podemos, não devemos e não temos o direito de perder essa excelente oportunidade apresentada pelo Governo Federal.

Finalizando, Senhor Presidente, como cidadão e representante paranaense, aqui neste Parlamento, torço para que o Governo do Paraná reveja sua posição. Do contrário, infelizmente, o Paraná vai caminhar na contramão do desenvolvimento aeroportuário do país.

Era o que eu tinha a dizer, Senhor Presidente. Muito obrigado."