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LONDRINA - Com seis anos de atraso, Câmara aprova Plano Diretor
Em votação que durou mais de 14 horas, vereadores aprovaram ontem leis que definem zoneamento e sistema viário de Londrina
Toda a discussão das emendas individuais foi feita em reunião restrita. Em plenário, vereadores votaram sem qualquer debate ante as galerias vazias
No antepenúltimo dia do ano, após mais de 14 horas, sendo a maior parte do tempo, a portas fechadas, os vereadores de Londrina aprovaram, com seis anos de atraso, os dois últimos projetos complementares ao Plano Diretor (PD): a Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 228/2013), que estabelece o zoneamento urbano da cidade, e o Plano Viário (PL 229/2013), que define a hierarquia e características de cada rua.
O projeto 228 recebeu 111 emendas, das quais 51 eram oriundas das propostas feitas na audiência pública realizada outubro; 11 da Comissão de Justiça (CJ); e 49 eram emendas individuais de 10 vereadores (nove não apresentaram emendas), cujos pareceres técnicos da CJ foram apresentados somente ontem pela manhã. Das emendas de vereadores, 24 tiveram parecer favorável da CJ e outras 25, voto contrário. Ao final, 92 emendas foram aprovadas; duas rejeitadas; e 17 retiradas de pauta pelos autores em razão da provável rejeição. Dois vereadores não compareceram à sessão: Júnior Santos Rosa (PSC), que está em viagem a Angola, e Marcos Belinati (Pros), que afirmou ter assumido compromisso anteriormente.
A vereadora Elza Correia (PMDB), que ao lado de Sandra Graça (SD), Lenir de Assis (PT), votou contrariamente à maioria das emendas individuais que tinham parecer contrário, afirmou que o projeto é uma "colcha de retalhos". "Algumas emendas atendem interesses pessoais, atendem essa ou aquela pessoa, essa ou aquela empresa. ‘Pipocou’ pessoas nos gabinetes e corredores defendendo mudanças no projeto", criticou a vereadora, defendendo, porém, o direito dos pares de protocolar emendas ao projeto.
Para o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), as emendas não retalham o projeto. "As emendas refletem os interesses de todos que participaram das discussões prévias, como a semana técnica promovida pelo Executivo e a audiência pública promovida pela Câmara", justificou.
Segundo ele, o sentimento ontem, com a votação dos dois projetos, era de "dever cumprido". "A cidade ficou seis anos esperando por esta lei. Não é o projeto ideal, mas permite o desenvolvimento da cidade", afirmou, acrescentando que a Câmara deve começar em breve a discutir a revisão dos projetos do PD, que, segundo o Estatuto das Cidades, deve ser feita a cada dez anos.
A Lei de Zoneamento atualmente em vigor é de 1998. As discussões para atualização começaram em 2008 e prosseguiram até 2010, com oficinas e conferências. Em 2010, os projetos de zoneamento e sistema viário chegaram a ser encaminhados à Câmara, mas foram arquivados em 2012, após suspeitas de adulteração dos textos aprovados nas conferências. O governo do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) refez os projetos e os encaminhou em definitivo ao Legislativo em setembro deste ano.
As leis de Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário são as últimas do PD. As outras foram aprovadas ao longo de 2011 e 2012: Preservação do Patrimônio Cultural (Lei nº 11.188/2011);
Código de Obras (Lei nº 11.381/2011); Código de Posturas (Lei nº 11.468/2011); Código Ambiental (Lei nº 11.471/2012); Perímetro Urbano (Lei nº 11.661/2012); e Parcelamento do Solo (Lei nº 11.672/2012);
Toda a discussão das emendas individuais foi feita em reunião restrita na sala da Presidência. Em plenário, os vereadores apenas votaram, sem qualquer debate público. Já a discussão das emendas coletivas ocorreu ao longo de dezembro, também em encontros reservados aos vereadores e membros da Comissão Técnica que analisou as propostas da audiência pública.
Menos de 20 moradores e representantes da comunidade acompanharam a sessão, levando faixas de protesto contra "o crescimento desordenado" e excesso de verticalização. Imobiliaristas, empresários e representantes do Executivo, como a Companhia de Habitação (Cohab) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), também estiveram presentes à votação. Estes últimos puderam acompanhar as deliberações secretas dos vereadores na sala de reuniões. A imprensa teve acesso por apenas alguns minutos, mas, diante de divergência entre vereadores, o presidente solicitou a saída dos jornalistas.
Mesmo diante das reuniões secretas, Rony Alves defendeu que houve transparência em todo o processo. "Essa metodologia foi escolhida apenas para agilizar a votação. Se discutíssemos em plenário, levaríamos muito mais tempo porque cada vereador teria 10 minutos para falar em cada emenda", justificou. "Além disso, nada do que havia sido apresentado até agora foi alterado. Foi apenas uma reunião técnica para que os vereadores tirassem dúvidas e firmassem posição."
Até o fechamento desta edição, os vereadores ainda discutiram sigilosamente as 13 emendas ao PL do Plano Viário. O texto principal já havia sido aprovado.
O projeto 228 recebeu 111 emendas, das quais 51 eram oriundas das propostas feitas na audiência pública realizada outubro; 11 da Comissão de Justiça (CJ); e 49 eram emendas individuais de 10 vereadores (nove não apresentaram emendas), cujos pareceres técnicos da CJ foram apresentados somente ontem pela manhã. Das emendas de vereadores, 24 tiveram parecer favorável da CJ e outras 25, voto contrário. Ao final, 92 emendas foram aprovadas; duas rejeitadas; e 17 retiradas de pauta pelos autores em razão da provável rejeição. Dois vereadores não compareceram à sessão: Júnior Santos Rosa (PSC), que está em viagem a Angola, e Marcos Belinati (Pros), que afirmou ter assumido compromisso anteriormente.
A vereadora Elza Correia (PMDB), que ao lado de Sandra Graça (SD), Lenir de Assis (PT), votou contrariamente à maioria das emendas individuais que tinham parecer contrário, afirmou que o projeto é uma "colcha de retalhos". "Algumas emendas atendem interesses pessoais, atendem essa ou aquela pessoa, essa ou aquela empresa. ‘Pipocou’ pessoas nos gabinetes e corredores defendendo mudanças no projeto", criticou a vereadora, defendendo, porém, o direito dos pares de protocolar emendas ao projeto.
Para o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), as emendas não retalham o projeto. "As emendas refletem os interesses de todos que participaram das discussões prévias, como a semana técnica promovida pelo Executivo e a audiência pública promovida pela Câmara", justificou.
Segundo ele, o sentimento ontem, com a votação dos dois projetos, era de "dever cumprido". "A cidade ficou seis anos esperando por esta lei. Não é o projeto ideal, mas permite o desenvolvimento da cidade", afirmou, acrescentando que a Câmara deve começar em breve a discutir a revisão dos projetos do PD, que, segundo o Estatuto das Cidades, deve ser feita a cada dez anos.
A Lei de Zoneamento atualmente em vigor é de 1998. As discussões para atualização começaram em 2008 e prosseguiram até 2010, com oficinas e conferências. Em 2010, os projetos de zoneamento e sistema viário chegaram a ser encaminhados à Câmara, mas foram arquivados em 2012, após suspeitas de adulteração dos textos aprovados nas conferências. O governo do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) refez os projetos e os encaminhou em definitivo ao Legislativo em setembro deste ano.
As leis de Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário são as últimas do PD. As outras foram aprovadas ao longo de 2011 e 2012: Preservação do Patrimônio Cultural (Lei nº 11.188/2011);
Código de Obras (Lei nº 11.381/2011); Código de Posturas (Lei nº 11.468/2011); Código Ambiental (Lei nº 11.471/2012); Perímetro Urbano (Lei nº 11.661/2012); e Parcelamento do Solo (Lei nº 11.672/2012);
SIGILO
Toda a discussão das emendas individuais foi feita em reunião restrita na sala da Presidência. Em plenário, os vereadores apenas votaram, sem qualquer debate público. Já a discussão das emendas coletivas ocorreu ao longo de dezembro, também em encontros reservados aos vereadores e membros da Comissão Técnica que analisou as propostas da audiência pública.
Menos de 20 moradores e representantes da comunidade acompanharam a sessão, levando faixas de protesto contra "o crescimento desordenado" e excesso de verticalização. Imobiliaristas, empresários e representantes do Executivo, como a Companhia de Habitação (Cohab) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), também estiveram presentes à votação. Estes últimos puderam acompanhar as deliberações secretas dos vereadores na sala de reuniões. A imprensa teve acesso por apenas alguns minutos, mas, diante de divergência entre vereadores, o presidente solicitou a saída dos jornalistas.
Mesmo diante das reuniões secretas, Rony Alves defendeu que houve transparência em todo o processo. "Essa metodologia foi escolhida apenas para agilizar a votação. Se discutíssemos em plenário, levaríamos muito mais tempo porque cada vereador teria 10 minutos para falar em cada emenda", justificou. "Além disso, nada do que havia sido apresentado até agora foi alterado. Foi apenas uma reunião técnica para que os vereadores tirassem dúvidas e firmassem posição."
SISTEMA VIÁRIO
Até o fechamento desta edição, os vereadores ainda discutiram sigilosamente as 13 emendas ao PL do Plano Viário. O texto principal já havia sido aprovado.
"Algumas emendas atendem interesses
pessoais, essa ou aquela pessoa"
pessoais, essa ou aquela pessoa"
Loriane Comeli Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
