Beto assina mais decretos de ‘pacote de austeridade’
Em discurso, governador reeleito teceu críticas ao governo federal e disse esperar da presidente Dilma uma relação republicana
A posse do novo governo do Paraná teve dois momentos distintos, com cerimônias no Palácio Iguaçu e na Assembleia Legislativa
Curitiba - O governador reeleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou ontem, ao tomar posse para o seu segundo mandato, um conjunto de 18 decretos, que segundo ele complementam as medidas do "pacote de austeridade", aprovadas pela Assembleia Legislativa (AL) em dezembro de 2014. O anúncio aconteceu durante a cerimônia de recondução do cargo no Palácio Iguaçu, logo após o tucano assinar o documento de posse e de discursar no plenário da AL. Ele afirmou, porém, que não estão previstos mais aumentos de impostos, nem extinções de outras secretarias, como se deu com o popular "tarifaço".
O objetivo das novas propostas seria aperfeiçoar a gestão pública, promovendo um controle maior dos gastos. "Acredito que, com essas ações, com uma nova equipe e com a motivação renovada, nós vamos dar conta do recado, em que pese o período de dificuldades que se anuncia pela estagnação da economia", afirmou. Um dos decretos institui conselhos de governo de natureza consultiva, com a finalidade de promover a integração entre as diferentes pastas. "Teremos um conselho de desenvolvimento econômico e infraestrutura e outro de desenvolvimento social. Várias secretarias afins, de ações similares, farão parte, e vamos eliminar a sobreposição de funções", explicou. De acordo com o governador, a ideia é analisar, por exemplo, a contratação de servidores, os aumentos salariais, as parcerias público-privadas e as concessões de serviços públicos.
Beto também pretende vedar a admissão de novos servidores públicos, bem como estabelecer cotas orçamentárias para os órgãos da administração direta e indireta, incluindo os fundos especiais e as empresas estatais dependentes. Os valores serão informados por meio de portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). "Teremos mais controle e rigor na ação de cada uma das secretarias. Não tem mais aquela autonomia que tinha anteriormente".
Nos discursos, o governador teceu críticas à União, por conta da discriminação que diz sofrer quanto à liberação de recursos federais, e fez comparações entre a sua administração e a da presidente Dilma Rousseff (PT). "As portas do Palácio Iguaçu estão abertas para o diálogo. Neste segundo mandato, desejo que as relações entre o Paraná e o governo federal sejam maduras, republicanas e transparentes".
Os pronunciamentos também foram recheados de alfinetadas. "O Paraná não tolera a corrupção, pois há muito tempo esta é uma prática não aceitável para espíritos esclarecidos. Aqui, desvios de conduta não prosperam; nossa vigilância é constante; a punição, severa", afirmou. "Além da crise de referências, o Brasil também enfrenta uma crise na economia. Receitas tributárias em queda, juros em elevação, inflação acima da meta – tudo sinaliza para um período de dificuldades", completou.
Apesar da contundência das falas, o tucano contou, em entrevista à imprensa, que conversou recentemente com Dilma e que espera uma relação transparente e ética com a presidente. "Fui muito bem recebido naquele telefonema. Ela disse que marcaria em breve uma audiência, onde poderíamos colocar todos os pontos, em especial os interesses do Paraná em estreitar relações e voltar a receber recursos federais. Eu estou convicto de que temos todas as condições para um bom relacionamento".
Veja quais são os decretos assinados ontem pelo governador. Previsão do Executivo é economizar R$ 1 bilhão nos gastos de custeio
- Institui os Conselhos de Governo, de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e de Desenvolvimento Social;
- Veda o nepotismo na Administração Pública Estadual;
- Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública;
- Institui o Programa Estadual de Desburocratização;
- Institui o Comitê Gestor de Concessões e o Grupo Técnico de Análise de Concessões;
- Dispõe sobre a regularidade cadastral do Estado junto à União;
- Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Estado;
- Institui o Código de Ética da Alta Administração Estadual;
- Regulamenta a Lei Estadual nº 16.971, de 5 de dezembro de 2011;
- Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015;
- Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos;
- Veta a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública;
- Institui a Comissão de Política Salarial (CPS);
- Cria Grupo de Trabalho para efetuar o levantamento das dívidas do Governo Estadual;
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços;
- Institui o Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE);
- Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos às suas repartições de origem;
- Cria grupo de trabalho para avaliação e regulamentação de contratos de terceirização de mão de obra
O objetivo das novas propostas seria aperfeiçoar a gestão pública, promovendo um controle maior dos gastos. "Acredito que, com essas ações, com uma nova equipe e com a motivação renovada, nós vamos dar conta do recado, em que pese o período de dificuldades que se anuncia pela estagnação da economia", afirmou. Um dos decretos institui conselhos de governo de natureza consultiva, com a finalidade de promover a integração entre as diferentes pastas. "Teremos um conselho de desenvolvimento econômico e infraestrutura e outro de desenvolvimento social. Várias secretarias afins, de ações similares, farão parte, e vamos eliminar a sobreposição de funções", explicou. De acordo com o governador, a ideia é analisar, por exemplo, a contratação de servidores, os aumentos salariais, as parcerias público-privadas e as concessões de serviços públicos.
Beto também pretende vedar a admissão de novos servidores públicos, bem como estabelecer cotas orçamentárias para os órgãos da administração direta e indireta, incluindo os fundos especiais e as empresas estatais dependentes. Os valores serão informados por meio de portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). "Teremos mais controle e rigor na ação de cada uma das secretarias. Não tem mais aquela autonomia que tinha anteriormente".
CRÍTICAS
Nos discursos, o governador teceu críticas à União, por conta da discriminação que diz sofrer quanto à liberação de recursos federais, e fez comparações entre a sua administração e a da presidente Dilma Rousseff (PT). "As portas do Palácio Iguaçu estão abertas para o diálogo. Neste segundo mandato, desejo que as relações entre o Paraná e o governo federal sejam maduras, republicanas e transparentes".
Os pronunciamentos também foram recheados de alfinetadas. "O Paraná não tolera a corrupção, pois há muito tempo esta é uma prática não aceitável para espíritos esclarecidos. Aqui, desvios de conduta não prosperam; nossa vigilância é constante; a punição, severa", afirmou. "Além da crise de referências, o Brasil também enfrenta uma crise na economia. Receitas tributárias em queda, juros em elevação, inflação acima da meta – tudo sinaliza para um período de dificuldades", completou.
Apesar da contundência das falas, o tucano contou, em entrevista à imprensa, que conversou recentemente com Dilma e que espera uma relação transparente e ética com a presidente. "Fui muito bem recebido naquele telefonema. Ela disse que marcaria em breve uma audiência, onde poderíamos colocar todos os pontos, em especial os interesses do Paraná em estreitar relações e voltar a receber recursos federais. Eu estou convicto de que temos todas as condições para um bom relacionamento".
COMPLEMENTO
Veja quais são os decretos assinados ontem pelo governador. Previsão do Executivo é economizar R$ 1 bilhão nos gastos de custeio
- Institui os Conselhos de Governo, de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e de Desenvolvimento Social;
- Veda o nepotismo na Administração Pública Estadual;
- Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública;
- Institui o Programa Estadual de Desburocratização;
- Institui o Comitê Gestor de Concessões e o Grupo Técnico de Análise de Concessões;
- Dispõe sobre a regularidade cadastral do Estado junto à União;
- Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Estado;
- Institui o Código de Ética da Alta Administração Estadual;
- Regulamenta a Lei Estadual nº 16.971, de 5 de dezembro de 2011;
- Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015;
- Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos;
- Veta a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública;
- Institui a Comissão de Política Salarial (CPS);
- Cria Grupo de Trabalho para efetuar o levantamento das dívidas do Governo Estadual;
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços;
- Institui o Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE);
- Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos às suas repartições de origem;
- Cria grupo de trabalho para avaliação e regulamentação de contratos de terceirização de mão de obra
Cerimônia de posse sem atrasos, mas com protesto
Curitiba - A primeira parte do evento da posse, na AL, começou pontualmente às 16 horas. Acompanhado da esposa, Fernanda Richa, e do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), Beto subiu a rampa que dá acesso ao prédio onde fica o plenário da Casa. Também estavam presentes a vice-governadora eleita, Cida Borghetti (Pros), o marido dela, o deputado federal eleito Ricardo Barros (PP), o atual líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), e o primeiro secretário da AL, Plauto Miró (DEM).
Após a execução do hino nacional, Rossoni fez um breve pronunciamento, exaltando o fato de ter devolvido aos cofres públicos, durante a sua gestão, R$ 630 milhões, o que corresponde a 52% do orçamento destinado ao Legislativo. Na sequência, Beto e Cida fizeram o juramento ao Estado e assinaram o documento de posse. Já por volta das 17h10, passaram em revista à tropa da Polícia Militar (PM), na rua, enquanto se dirigiam ao Palácio Iguaçu.
Na entrada da sede do governo estadual, os eleitos foram recebidos por um pequeno grupo de manifestantes, liderados pela APP-Sindicato. Aos gritos de "caloteiro" e "vergonha", os servidores protestavam contra o atraso dos salários dos 37 mil docentes que atuam com contratos temporários no Estado, os chamados PSS. Segundo a entidade, a expectativa era que os vencimentos fossem depositados até 31 de dezembro, o que não ocorreu.
O governador, contudo, minimizou a ação. "A lei nos permite pagar os salários até o quinto dia útil do mês seguinte. Ali é motivação partidária de um sindicato ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), mantido pelo governo federal e muito próximo do Partido dos Trabalhadores. Eles não aceitam a derrota que tiveram nas urnas". (M.F.R.)
Após a execução do hino nacional, Rossoni fez um breve pronunciamento, exaltando o fato de ter devolvido aos cofres públicos, durante a sua gestão, R$ 630 milhões, o que corresponde a 52% do orçamento destinado ao Legislativo. Na sequência, Beto e Cida fizeram o juramento ao Estado e assinaram o documento de posse. Já por volta das 17h10, passaram em revista à tropa da Polícia Militar (PM), na rua, enquanto se dirigiam ao Palácio Iguaçu.
Na entrada da sede do governo estadual, os eleitos foram recebidos por um pequeno grupo de manifestantes, liderados pela APP-Sindicato. Aos gritos de "caloteiro" e "vergonha", os servidores protestavam contra o atraso dos salários dos 37 mil docentes que atuam com contratos temporários no Estado, os chamados PSS. Segundo a entidade, a expectativa era que os vencimentos fossem depositados até 31 de dezembro, o que não ocorreu.
O governador, contudo, minimizou a ação. "A lei nos permite pagar os salários até o quinto dia útil do mês seguinte. Ali é motivação partidária de um sindicato ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), mantido pelo governo federal e muito próximo do Partido dos Trabalhadores. Eles não aceitam a derrota que tiveram nas urnas". (M.F.R.)
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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