Cai participação da União no orçamento de Londrina
De 2013 para 2014 o valor destinado ao município pelos convênios com o governo federal encolheu de R$ 1,5 bilhão para R$ 234 milhões
A anunciada contenção de despesas do governo federal e o histórico de transferências de recursos da União para o município de Londrina sinalizam o início de um ano que vai exigir boa articulação política em busca do pouco dinheiro que ficará à disposição em Brasília (DF) para repasses às prefeituras. Conforme levantamento feito pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, a pedido da reportagem da FOLHA, desde 2007 a participação do governo federal nas finanças municipais está em queda, embora o Tesouro Nacional esteja arrecadado cada vez mais em Londrina.
No primeiro ano avaliado, Londrina recebeu 17,4% daquilo que o governo federal arrecadou na cidade, enquanto que em 2013 esse percentual encolheu para 8%. "É aqui que está o problema, onde os prefeitos deveriam brigar mais e gritar mais. A execução da despesa é municipalista, mas a arrecadação é nacional", reclama o secretário Daniel Pelisson, consciente de que a "briga" é antiga. Ele, que já foi prefeito de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) na década de 1980, lembrou que naquela época os gestores municipais já corriam atrás de maior participação no bolo levado pela União.
Pelisson, porém, ressaltou outros serviços mantidos na cidade, com recursos exclusivamente federais, que não dependem do dinheiro do município. "Para fazer justiça é bom lembrar que a União tem os seus próprios gastos na cidade com a estrutura dela, como Receita Federal, Justiça Federal e incentivo a entidades. Mas o que vem para a prefeitura, o índice é esse aí, caótico," apontando para a tabela.
Além das receitas próprias, como ITBI, IPTU, ISS, os municípios contam com repasses que vêm dos governos estadual e federal para fazer frente às suas despesas. No caso da União, as principais transferências constitucionais, com índices pré-fixados e, portanto, diretamente ligadas ao desempenho econômico do País, são o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Por outro lado, para receber dinheiro além daquele que já é obrigação da União repassar, existem os convênios. O secretário explicou que "para os repasses constitucionais não tem muito o que fazer isoladamente, pois são resultados de índices pré-fixados". "Mas nos casos de convênios", concorda ele, "temos que ficar atentos aos programas que estão liberando dinheiro". Neste caso, entra a articulação política, pois a destinação destes recursos depende de emendas parlamentares ou diretamente dos ministérios.
Segundo Pelisson, na prefeitura de Londrina "cada secretário monta, na sua pasta, o projeto de captação adequado, busca se articular, fazer contatos e, se for o caso, conta com a ajuda do prefeito para trazer o recurso, mas em um ano como esse, a gente sabe que é difícil, os cofres ficam fechados". De 2013 para 2014 o valor destinado ao município pela União na modalidade convênios caiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 234 milhões.
No entanto, mais dinheiro para investir não resolve toda a equação. "Mandam dinheiro para construir CRAS, escolas, postos, mas a manutenção fica por conta do município. Se eu gasto R$ 1 milhão para construir um posto de saúde, em dois anos, no máximo, o município já gastou esse valor para manter a unidade", exemplificou Pelisson. Para solucionar o problema da concentração de recursos com o governo federal e a escassez nos municípios, Pelisson avalia que é preciso rever o "pacto federativo". "O bom, na minha visão, seria inverter; o município constrói e a União mantém."
A reportagem procurou o Ministério da Fazenda para comentar os índices várias vezes na semana passada, via assessoria de imprensa, mas não recebeu retorno.
No primeiro ano avaliado, Londrina recebeu 17,4% daquilo que o governo federal arrecadou na cidade, enquanto que em 2013 esse percentual encolheu para 8%. "É aqui que está o problema, onde os prefeitos deveriam brigar mais e gritar mais. A execução da despesa é municipalista, mas a arrecadação é nacional", reclama o secretário Daniel Pelisson, consciente de que a "briga" é antiga. Ele, que já foi prefeito de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) na década de 1980, lembrou que naquela época os gestores municipais já corriam atrás de maior participação no bolo levado pela União.
Pelisson, porém, ressaltou outros serviços mantidos na cidade, com recursos exclusivamente federais, que não dependem do dinheiro do município. "Para fazer justiça é bom lembrar que a União tem os seus próprios gastos na cidade com a estrutura dela, como Receita Federal, Justiça Federal e incentivo a entidades. Mas o que vem para a prefeitura, o índice é esse aí, caótico," apontando para a tabela.
Além das receitas próprias, como ITBI, IPTU, ISS, os municípios contam com repasses que vêm dos governos estadual e federal para fazer frente às suas despesas. No caso da União, as principais transferências constitucionais, com índices pré-fixados e, portanto, diretamente ligadas ao desempenho econômico do País, são o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Por outro lado, para receber dinheiro além daquele que já é obrigação da União repassar, existem os convênios. O secretário explicou que "para os repasses constitucionais não tem muito o que fazer isoladamente, pois são resultados de índices pré-fixados". "Mas nos casos de convênios", concorda ele, "temos que ficar atentos aos programas que estão liberando dinheiro". Neste caso, entra a articulação política, pois a destinação destes recursos depende de emendas parlamentares ou diretamente dos ministérios.
Segundo Pelisson, na prefeitura de Londrina "cada secretário monta, na sua pasta, o projeto de captação adequado, busca se articular, fazer contatos e, se for o caso, conta com a ajuda do prefeito para trazer o recurso, mas em um ano como esse, a gente sabe que é difícil, os cofres ficam fechados". De 2013 para 2014 o valor destinado ao município pela União na modalidade convênios caiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 234 milhões.
No entanto, mais dinheiro para investir não resolve toda a equação. "Mandam dinheiro para construir CRAS, escolas, postos, mas a manutenção fica por conta do município. Se eu gasto R$ 1 milhão para construir um posto de saúde, em dois anos, no máximo, o município já gastou esse valor para manter a unidade", exemplificou Pelisson. Para solucionar o problema da concentração de recursos com o governo federal e a escassez nos municípios, Pelisson avalia que é preciso rever o "pacto federativo". "O bom, na minha visão, seria inverter; o município constrói e a União mantém."
A reportagem procurou o Ministério da Fazenda para comentar os índices várias vezes na semana passada, via assessoria de imprensa, mas não recebeu retorno.
Edson Ferreira
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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