MP firma acordo com consórcio regional para a reestruturação administrativa integral do Samu

TAC fixa prazo para criação de cargos e realização de concurso público visando provimento de quase 200 vagas para o Norte Pioneiro em 2015

(da esquerda para direita): Bianca Riva Ribeiro,promotora Substituta de Santo Antônio da Platina;doutora Kele Bahena,José Olegário Ribeiro Lopes;prefeito de Congonhinhas e ex-Presidente do Cisnop e Ernesto Alexandre Basso, prefeito de Nova América da Colina e atual Presidente do Cisnop

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A Promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena estava exultante na manhã desta sexta-feira,dia 30.Ela manifestou satisfação com o resultado de trabalho conjunto que chegou a bom termo.A chefe do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro se referia à reunião do Ministério Público do Paraná e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Estado (Cisnop).

Foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para reestruturar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) na região. O documento, firmado nesta quarta-feira,dia 28, entre o Cisnop e o Núcleo de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do MP-PR na região, prevê a criação de cargos e a realização de concurso público para o provimento de quase 200 vagas no Samu.

Segundo Kele Cristiani Diogo Bahena, a unidade do Samu do Norte Pioneiro presta assistência aos moradores das regiões de Jacarezinho,Santo Antônio da Platina e Cornélio Procópio, totalizando 43 municípios. O atendimento é todo feito por pessoal contratado via licitação de empresa prestadora de serviços, o que contraria o artigo 37 da Constituição Federal.

Pelo TAC firmado, o Consórcio tem até 30 de abril para criar a estrutura administrativa do Samu, com organograma, cargos efetivos (requisitos, funções, carga-horária e vencimentos), cargos comissionados e funções gratificadas, e enviar para análise e aprovação do Conselho Deliberativo. Um mês antes do fim deste prazo, porém, o Cisnop deverá enviar ao MP a minuta com a nova estrutura administrativa do Samu do Norte Pioneiro, para que seja feita a análise devida.

Por meio do termo, o Cisnop também se comprometeu a realizar, até o dia 30 de agosto próximo, concurso público, nos termos da Recomendação Administrativa nº 05/2010, expedida pelo Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, para os cargos de condutor socorrista, técnico em Enfermagem, médico socorrista, enfermeiro, médico regulador, técnico auxiliar de Regulação Médica, rádio operador, lavador de ambulância, auxiliar administrativo e farmacêutico, dentre outros. A posse aos aprovados deve ocorrer de imediato, conforme os prazos fixados no edital de concurso.

fonte - NP DIARIO