NORTE PIONEIRO - Plano de saneamento básico ainda não é prioridade
Documento é pré-requisito para que municípios recebam recursos do governo federal para obras no setor; mesmo assim elaboração engatinha nas prefeituras do Norte Pioneiro
Em Ribeirão Claro o plano de saneamento está pronto e aguarda aprovação da Câmara Municipal
O Plano Municipal de Saneamento Básico foi instituído pela lei federal 11.445 de janeiro de 2007, os municípios tinham até o dia 31 de dezembro de 2014 para apresentar o plano à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no entanto, por conta da pouca importância dada pelos municípios, o prazo limite para apresentação do documento foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o superintendente estadual da Funasa no Paraná, Raul Henrique Ribas Macedo, o plano deve contemplar quatro frentes: saneamento básico, abastecimento de água, drenagem da água pluvial e coleta de resíduos. "Os municípios que não apresentarem o plano até a data limite não poderão mais receber recursos do governo federal para investir nesses setores", aponta.
No entanto, não basta elaborar um plano superficial, como alguns municípios vêm fazendo. De acordo com o superintendente da Funasa, quanto mais incompleto for o documento, maiores serão os prejuízos futuramente. "É um ‘tiro no pé’ fazer um plano fraco, amanhã, quando a cidade for pedir recursos, ela poderá não ser beneficiada se o plano não apresentar os detalhes necessários", alerta. Macedo complementa que a elaboração do plano municipal de saneamento é demorada, especialmente porque o documento deve ser criado com a participação da comunidade e não pode contemplar apenas a área urbana do município. "O plano deve abranger os quatro eixos e incluir a área rural. Ele é um compromisso de metas a serem cumpridas pelo município", explica. Válido por 20 anos, o plano deve passar por revisões pelo menos a cada quatro anos para acertar os detalhes e alcançar os objetivos pré-determinados pelo documento.
Para garantir a participação da comunidade, o decreto 8.211 de 2014 determina a instituição de um controle social, que pode ser entendido como a formação de um conselho com a participação de membros do governo municipal e da comunidade. O objetivo desse controle é auxiliar na elaboração e acompanhar as ações de execução do plano. "A participação do cidadão é fundamental no processo. Alguns prefeitos optaram pela contratação de empresas para fazer o plano, mas elas têm interesse simplesmente econômico e o município acaba ficando de fora das decisões importantes. Na verdade o plano deveria ser elaborado pelas prefeituras com apoio da comunidade e as empresas deveriam apenas oferecer apoio técnico", defende.
A Funasa atua junto aos municípios de até 50 mil habitantes, só trabalha com recursos a fundo perdido e financiou a elaboração de 34 planos de saneamento municipais no Estado. Dos 34 municípios beneficiados, três já desistiram de criar o documento. Macedo explica que das outras 31 cidades apenas três já receberam a segunda parcela do financiamento. "A primeira parcela os municípios receberam na assinatura do convênio com a Funasa e para receber a outra parte eles deveriam apresentar uma certa evolução na execução dos projetos", destaca. Conforme ele, apesar de muitos municípios não darem a importância que o documento merece, alguns estão sim, fazendo um bom trabalho. "Há aqueles que conseguem o envolvimento da população, que ao meu ver é a maior dificuldade. As pessoas devem comparecer às reuniões, especialmente aquelas que vivem na área rural e não recebem água tratada ou as que moram em bairros afastados e não têm ligação na rede de esgoto ou coleta de resíduos", destaca.
A reportagem procurou as associações dos municípios do Norte do Paraná (Amunop) e do Norte Pioneiro (Amunorpi), que não se manifestaram sobre o assunto.
No entanto, não basta elaborar um plano superficial, como alguns municípios vêm fazendo. De acordo com o superintendente da Funasa, quanto mais incompleto for o documento, maiores serão os prejuízos futuramente. "É um ‘tiro no pé’ fazer um plano fraco, amanhã, quando a cidade for pedir recursos, ela poderá não ser beneficiada se o plano não apresentar os detalhes necessários", alerta. Macedo complementa que a elaboração do plano municipal de saneamento é demorada, especialmente porque o documento deve ser criado com a participação da comunidade e não pode contemplar apenas a área urbana do município. "O plano deve abranger os quatro eixos e incluir a área rural. Ele é um compromisso de metas a serem cumpridas pelo município", explica. Válido por 20 anos, o plano deve passar por revisões pelo menos a cada quatro anos para acertar os detalhes e alcançar os objetivos pré-determinados pelo documento.
Para garantir a participação da comunidade, o decreto 8.211 de 2014 determina a instituição de um controle social, que pode ser entendido como a formação de um conselho com a participação de membros do governo municipal e da comunidade. O objetivo desse controle é auxiliar na elaboração e acompanhar as ações de execução do plano. "A participação do cidadão é fundamental no processo. Alguns prefeitos optaram pela contratação de empresas para fazer o plano, mas elas têm interesse simplesmente econômico e o município acaba ficando de fora das decisões importantes. Na verdade o plano deveria ser elaborado pelas prefeituras com apoio da comunidade e as empresas deveriam apenas oferecer apoio técnico", defende.
A Funasa atua junto aos municípios de até 50 mil habitantes, só trabalha com recursos a fundo perdido e financiou a elaboração de 34 planos de saneamento municipais no Estado. Dos 34 municípios beneficiados, três já desistiram de criar o documento. Macedo explica que das outras 31 cidades apenas três já receberam a segunda parcela do financiamento. "A primeira parcela os municípios receberam na assinatura do convênio com a Funasa e para receber a outra parte eles deveriam apresentar uma certa evolução na execução dos projetos", destaca. Conforme ele, apesar de muitos municípios não darem a importância que o documento merece, alguns estão sim, fazendo um bom trabalho. "Há aqueles que conseguem o envolvimento da população, que ao meu ver é a maior dificuldade. As pessoas devem comparecer às reuniões, especialmente aquelas que vivem na área rural e não recebem água tratada ou as que moram em bairros afastados e não têm ligação na rede de esgoto ou coleta de resíduos", destaca.
A reportagem procurou as associações dos municípios do Norte do Paraná (Amunop) e do Norte Pioneiro (Amunorpi), que não se manifestaram sobre o assunto.
Michelle Aligleri
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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