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Pacote anticorrupção atende parte de anseios da sociedade
Necessidade de análise pelo Congresso Nacional levanta suspeitas da real efetividade das medidas anunciadas
O pacote de medidas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) que recrudesce o combate à corrupção, chamado pelo próprio governo de pacote anticorrupção, atende a parte dos anseios da sociedade. Por outro lado, a necessidade de análise por parte do Congresso Nacional levanta suspeitas da real efetividade das medidas anunciadas pelo governo.
O pacote foi anunciado na quarta-feira pelo Planalto e traz sete medidas (veja quadro), das quais cinco dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. São dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que entram em votação, além do pedido de urgência para dois outros PLs que já tramitam há anos, mas ainda não foram apreciados em plenário.
Uma outra medida foi a regulamentação da Lei Anticorrupção apresentada e aprovada em 2013, em resposta aos protestos ocorridos naquele ano, e a criação de um grupo de trabalho envolvendo várias frentes com o intuito de acelerar o trâmite de ações envolvendo esse tipo de crime.
Entretanto, enquanto a primeira medida que depende exclusivamente do governo federal foi tomada nesta semana – com atraso, já que os efeitos da Lei 12.846/2013 passaram a valer em fevereiro do ano passado –, a formação do grupo não tem prazo para ser efetivada.
Para o cientista social e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Fabrício Tomio, as propostas do governo federal respondem a boa parte das demandas da população cansada de escândalos de corrupção e estão afinadas com medidas pretendidas pelo Ministério Público Federal. O órgão sugeriu, na última sexta, que deve processar não apenas os líderes, mas também os partidos envolvidos no escândalo apurado na Operação Lava Jato e sugere que corrupção seja considerado crime hediondo.
Além disso, o momento pelo qual passa o governo, com a menor taxa de aprovação da presidente, exige medidas imediatas e o fato de uma parte dos parlamentares também terem seus nomes envolvidos, manchando a imagem do Legislativo, os obriga a acelerarem os processos. "Mas o rápido, no Congresso, é questão de meses", ressalta. Tomio também lembra que algumas matérias propostas não são consenso entre os grupos partidários, mas a pressão nas ruas pode forçar a aprovação dessas leis.
O presidente da subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, Artur Piancastelli, é mais pessimista em relação ao trâmite do pacote anticorrupção em Brasília. "Isso atende em parte o que a população quer, mas será que o Congresso vai aprovar essas medidas? E será que o governo, tão desgastado, tem capital político entre os deputados para aprová-las?", questiona.
Piancastelli reconhece que as medidas anunciadas são positivas e adequadas, mas avalia que a motivação política é o que mais pesa em sua apresentação. "O governo está jogando pela torcida", compara.
O advogado afirma que o momento exige pedidos de urgência para a tramitação de matérias e a população precisa se manter atenta e pressionando pela aprovação e, posteriormente, pelo cumprimento. "As propostas são boas no papel, mas há desconfiança nos políticos que vão aprovar. Somente a população vai fazer que ande rápido."
O pacote foi anunciado na quarta-feira pelo Planalto e traz sete medidas (veja quadro), das quais cinco dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. São dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que entram em votação, além do pedido de urgência para dois outros PLs que já tramitam há anos, mas ainda não foram apreciados em plenário.
Uma outra medida foi a regulamentação da Lei Anticorrupção apresentada e aprovada em 2013, em resposta aos protestos ocorridos naquele ano, e a criação de um grupo de trabalho envolvendo várias frentes com o intuito de acelerar o trâmite de ações envolvendo esse tipo de crime.
Entretanto, enquanto a primeira medida que depende exclusivamente do governo federal foi tomada nesta semana – com atraso, já que os efeitos da Lei 12.846/2013 passaram a valer em fevereiro do ano passado –, a formação do grupo não tem prazo para ser efetivada.
Para o cientista social e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Fabrício Tomio, as propostas do governo federal respondem a boa parte das demandas da população cansada de escândalos de corrupção e estão afinadas com medidas pretendidas pelo Ministério Público Federal. O órgão sugeriu, na última sexta, que deve processar não apenas os líderes, mas também os partidos envolvidos no escândalo apurado na Operação Lava Jato e sugere que corrupção seja considerado crime hediondo.
Além disso, o momento pelo qual passa o governo, com a menor taxa de aprovação da presidente, exige medidas imediatas e o fato de uma parte dos parlamentares também terem seus nomes envolvidos, manchando a imagem do Legislativo, os obriga a acelerarem os processos. "Mas o rápido, no Congresso, é questão de meses", ressalta. Tomio também lembra que algumas matérias propostas não são consenso entre os grupos partidários, mas a pressão nas ruas pode forçar a aprovação dessas leis.
O presidente da subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, Artur Piancastelli, é mais pessimista em relação ao trâmite do pacote anticorrupção em Brasília. "Isso atende em parte o que a população quer, mas será que o Congresso vai aprovar essas medidas? E será que o governo, tão desgastado, tem capital político entre os deputados para aprová-las?", questiona.
Piancastelli reconhece que as medidas anunciadas são positivas e adequadas, mas avalia que a motivação política é o que mais pesa em sua apresentação. "O governo está jogando pela torcida", compara.
O advogado afirma que o momento exige pedidos de urgência para a tramitação de matérias e a população precisa se manter atenta e pressionando pela aprovação e, posteriormente, pelo cumprimento. "As propostas são boas no papel, mas há desconfiança nos políticos que vão aprovar. Somente a população vai fazer que ande rápido."
Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
