Superoganização’ agia na Receita Estadual de Londrina
MP aponta existência de pelo menos duas empresas fantasmas, criadas exclusivamente para expedir documentos que legalizavam fraudes
Para Renato de Lima Castro , é difícil investigar o esquema em razão do medo dos empresários em denunciar
A expressão "criar dificuldade para vender facilidade" ilustra exatamente o modus operandi da organização criminosa, composta por pelo menos dez auditores fiscais, que agia na Receita Estadual (RE) de Londrina. "Eles chegavam na empresa, de forma bastante arbitrária, apreendiam vários documentos e alguns dias depois exigiam ou solicitavam valores significativos dos empresários. Se não pagassem, a multa imposta seria em torno de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões e ameaçavam afirmando que a empresa poderia até ser fechada."
O relato é do promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, que afirmou já ter identificado esse mesmo modo de agir em vários depoimentos prestados por empresários no inquérito civil que apura enriquecimento ilícito de fiscais da RE de Londrina. Os envolvidos já tiveram sigilos quebrados e alguns estão presos em razão da operação Publicanos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apura os mesmos fatos na esfera criminal.
Ontem mesmo, disse o promotor, o dono de uma empresa relatou que foi multado em R$ 4 milhões e, posteriormente, em R$ 400 mil, por se recusar a pagar propina ao grupo. As propinas, dependendo do tamanho da empresa, passavam de R$ 300 mil. Mas isso não é o mais grave: a organização criminosa tinha pelo menos duas empresas fantasmas, criadas exclusivamente para expedir documentos, como notas fiscais, que legalizavam as fraudes e desvios. Serviam para garantir a extorsão ou corrupção, conforme o caso, quando o empresário alegava que não tinha dinheiro para a propina ou tinha pouco dinheiro, "apenas uns R$ 50 mil".
"A exigência era de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, em alguns casos. Se o empresário não tinha condições de pagar a propina ou tinha apenas uns R$ 50 mil, a organização oferecia um portfólio, como se abrisse uma pasta com possibilidades para fazer o pagamento da propina", disse Castro. Entre as possibilidades, estão a emissão de notas fiscais frias pelas próprias empresas fantasmas que justificariam dívidas menores de ICMS e a emissão de guias falsas, gerando crédito tributário ao empresário, que, então, teria condições de pagar a propina. "Era um verdadeiro portfólio da corrupção, com vários ‘produtos’ ofertados ao empresário."
Questionado sobre quem seria o líder da organização criminosa, que contou com a participação de pelo menos três ex-delegados da RE de Londrina, o promotor esquivou-se, afirmando que "havia distribuição de tarefas de altos escalões", porém, sem revelar nomes. Entre os auditores envolvidos estão os ex-delegados José Luiz Favoretto Pereira, Dalton Lázaro Soares e Márcio Albuquerque Lima, que chegou a ser inspetor-geral de Fiscalização da RE, em Curitiba. Outro auditor envolvido é Luiz Antonio de Souza, preso desde janeiro ao ser flagrado em um motel com uma garota de 15 anos.
O promotor disse que o esquema é antigo, mas sempre houve dificuldade de investigá-lo em razão do medo que os empresários têm de fazer a denúncia e passarem a ser alvos sistemáticos de "batidas fiscais". "É induvidoso que é uma superorganização criminosa que precisa de imediata fiscalização dos órgãos de controle do Estado, que o secretário de Fazenda precisa se posicionar e que nós precisamos fazer uma devassa nesse órgão", afirmou, sem sugerir, exatamente como seria essa "devassa".
Para Castro, "com certeza, o Estado, em crise financeira, está tendo uma minimização de seus recursos em razão da atuação desse agentes públicos". Agentes esses, prosseguiu o promotor, que "não estão atrás de dinheiro para os cofres do Estado, estão atrás de seu próprio enriquecimento".
O relato é do promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, que afirmou já ter identificado esse mesmo modo de agir em vários depoimentos prestados por empresários no inquérito civil que apura enriquecimento ilícito de fiscais da RE de Londrina. Os envolvidos já tiveram sigilos quebrados e alguns estão presos em razão da operação Publicanos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apura os mesmos fatos na esfera criminal.
Ontem mesmo, disse o promotor, o dono de uma empresa relatou que foi multado em R$ 4 milhões e, posteriormente, em R$ 400 mil, por se recusar a pagar propina ao grupo. As propinas, dependendo do tamanho da empresa, passavam de R$ 300 mil. Mas isso não é o mais grave: a organização criminosa tinha pelo menos duas empresas fantasmas, criadas exclusivamente para expedir documentos, como notas fiscais, que legalizavam as fraudes e desvios. Serviam para garantir a extorsão ou corrupção, conforme o caso, quando o empresário alegava que não tinha dinheiro para a propina ou tinha pouco dinheiro, "apenas uns R$ 50 mil".
"A exigência era de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, em alguns casos. Se o empresário não tinha condições de pagar a propina ou tinha apenas uns R$ 50 mil, a organização oferecia um portfólio, como se abrisse uma pasta com possibilidades para fazer o pagamento da propina", disse Castro. Entre as possibilidades, estão a emissão de notas fiscais frias pelas próprias empresas fantasmas que justificariam dívidas menores de ICMS e a emissão de guias falsas, gerando crédito tributário ao empresário, que, então, teria condições de pagar a propina. "Era um verdadeiro portfólio da corrupção, com vários ‘produtos’ ofertados ao empresário."
Questionado sobre quem seria o líder da organização criminosa, que contou com a participação de pelo menos três ex-delegados da RE de Londrina, o promotor esquivou-se, afirmando que "havia distribuição de tarefas de altos escalões", porém, sem revelar nomes. Entre os auditores envolvidos estão os ex-delegados José Luiz Favoretto Pereira, Dalton Lázaro Soares e Márcio Albuquerque Lima, que chegou a ser inspetor-geral de Fiscalização da RE, em Curitiba. Outro auditor envolvido é Luiz Antonio de Souza, preso desde janeiro ao ser flagrado em um motel com uma garota de 15 anos.
O promotor disse que o esquema é antigo, mas sempre houve dificuldade de investigá-lo em razão do medo que os empresários têm de fazer a denúncia e passarem a ser alvos sistemáticos de "batidas fiscais". "É induvidoso que é uma superorganização criminosa que precisa de imediata fiscalização dos órgãos de controle do Estado, que o secretário de Fazenda precisa se posicionar e que nós precisamos fazer uma devassa nesse órgão", afirmou, sem sugerir, exatamente como seria essa "devassa".
Para Castro, "com certeza, o Estado, em crise financeira, está tendo uma minimização de seus recursos em razão da atuação desse agentes públicos". Agentes esses, prosseguiu o promotor, que "não estão atrás de dinheiro para os cofres do Estado, estão atrás de seu próprio enriquecimento".
Loriane Comeli
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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