'Blindada' pela PM, AL aprova mudanças na ParanaPrevidência
Operação de guerra impede acesso de professores ao Plenário do Legislativo e deputados endossam projeto do Executivo em primeira discussão
Sem a presença e a pressão dos servidores, parlamentares aprovaram proposta polêmica por 31 votos a 21
Curitiba - Em meio a protestos de professores da rede estadual que foram impedidos de se aproximar do prédio da Assembleia Legislativa (AL), os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto nº 252/2015 que dispõe sobre a reestruturação do plano de custeio e financiamento do regime próprio da Previdência Social do Paraná, a ParanaPrevidência. Principal motivo para que professores da rede pública e das universidades estaduais deflagrassem nova paralisação, a proposta polêmica foi aprovada por 31 votos a 21.
Ainda ontem, em sessão extraordinária, a Casa iniciou a segunda discussão do projeto, mas a oposição apresentou 16 emendas. Estes pontos terão que ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião hoje à tarde na AL. Existe a expectativa de que seja feito um pedido de vista e, caso isso aconteça, há um prazo de 24 horas para que o texto retorne para a CCJ. Somente após este período, o projeto será novamente encaminhado para o plenário. Espera-se então que a segunda discussão do projeto e, consequentemente, a votação final seja realizada amanhã.
Uma operação de guerra montada no Centro Cívico, em Curitiba, impediu a aproximação dos professores à AL. Cerca de três mil manifestantes, segundo a assessoria da Polícia Militar, se reuniram às 7h na Praça 19 de março e caminharam até a AL onde, por volta das 11h, foram impedidos de acompanhar a votação por uma barreira de policiais militares que cercou toda quadra. A PM não confirmou quantos oficiais foram convocados, entretanto, a estimativa é de que aproximadamente 1,2 mil policiais (da capital e interior do Estado) participaram do esquema de segurança da Casa. Oficiais do Batalhão de Choque também foram deslocados para o estacionamento e galerias da AL, com escudo e armamento pesado. (Leia mais sobre a mobilização dos professores nesta edição).
O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou que a decisão judicial de impedir que os professores acompanhassem a sessão foi feita para proteger parlamentares e a instituição em função dos incidentes ocorridos em fevereiro quando os professores em greve ocuparam o plenário da Casa. "Nós precisamos garantir a segurança para que os parlamentares cumpram seus mandatos. Nós não somos contra qualquer movimento reivindicatório, mas não podemos permitir que vândalos possam depredar o patrimônio público", afirmou. "É minha responsabilidade garantir a integridade do patrimônio público e dos parlamentares", completou Traiano.
A oposição criticou a postura adotada pela presidência da Casa. "O governo do Estado está transformando tudo isso num caso de polícia. Parece que estamos num presídio", ressaltou o deputado Professor Lemos.
DIVERGÊNCIAS
A ParanaPrevidência é composta por três fundos, o Militar, o Financeiro e o de Previdência. A ideia do Executivo é transferir 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro Estadual, para o Fundo de Previdência, que é constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público. De acordo com o governo, esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. Um valor muito significativo para o cenário de dificuldade financeira vivido pelo Executivo.
Entretanto, a categoria cobra que o governo apresente garantias mais efetivas para manter a estabilidade financeira da ParanaPrevidência. Para isso, já havia apresentado mais de dez emendas ao texto que está sendo discutido. Conforme o sindicato, as negociações avançaram, entretanto, existem pontos fundamentais que ainda precisam ser revistos. Segundo a entidade, os servidores são contrários à retroatividade do projeto de lei. Pelo texto apresentado, as mudanças seriam retroativas a janeiro deste ano – o que significaria um aporte aos cofres do Estado de R$ 500 milhões. A categoria também cobra a paridade entre servidores na formação dos conselhos da ParanaPrevidência, além de assegurar o aporte de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário.
"Esse projeto é fruto de um descompasso das finanças do Estado. O que o governo está fazendo é tentar resolver os seus problemas dos próximos anos. A impressão que dá é que o governador Carlos Alberto está a passeio. Ele vai resolver seu problema, pegar o dinheiro e depois deixar o estrago para quem vem na sequência", disse Tadeu Veneri (PT), da bancada de oposição.
Já para o líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o projeto foi amplamente discutido e fruto de consenso entre os parlamentares. "Não há nenhuma pressa em votar o projeto. Há um calendário que ficou acertado com os servidores. Durante o mês de março nós discutiríamos o projeto e em abril a proposta seguiria para o plenário. Não há nenhum atropelo", destacou.
AJUSTE FISCAL
Os deputados ainda aprovaram ontem, em terceira discussão durante a sessão extraordinária, o "pacotão" de ajuste fiscal do Executivo. O projeto prevê mais de uma dezena de medidas consideradas fundamentais para tirar o Estado da situação financeira crítica. Entre corte de despesas e aumento de receitas, o governo espera obter um saldo positivo de até R$ 2 bilhões. A proposta, por exemplo, permite ao Executivo vender débitos que tem a receber, no mercado privado, na forma de debêntures, a serem emitidas por Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou Fundo de Investimento. Essa foi a maneira encontrada para antecipar fluxos de caixa futuros com impostos em atraso sem comprometer a capacidade de endividamento prevista em lei. O governo também aposta num programa de refinanciamento de dívidas contraídas até 2014, que oferecerá descontos de até 75% no valor das multas e de até 60% no valor dos juros.
Ainda ontem, em sessão extraordinária, a Casa iniciou a segunda discussão do projeto, mas a oposição apresentou 16 emendas. Estes pontos terão que ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião hoje à tarde na AL. Existe a expectativa de que seja feito um pedido de vista e, caso isso aconteça, há um prazo de 24 horas para que o texto retorne para a CCJ. Somente após este período, o projeto será novamente encaminhado para o plenário. Espera-se então que a segunda discussão do projeto e, consequentemente, a votação final seja realizada amanhã.
Uma operação de guerra montada no Centro Cívico, em Curitiba, impediu a aproximação dos professores à AL. Cerca de três mil manifestantes, segundo a assessoria da Polícia Militar, se reuniram às 7h na Praça 19 de março e caminharam até a AL onde, por volta das 11h, foram impedidos de acompanhar a votação por uma barreira de policiais militares que cercou toda quadra. A PM não confirmou quantos oficiais foram convocados, entretanto, a estimativa é de que aproximadamente 1,2 mil policiais (da capital e interior do Estado) participaram do esquema de segurança da Casa. Oficiais do Batalhão de Choque também foram deslocados para o estacionamento e galerias da AL, com escudo e armamento pesado. (Leia mais sobre a mobilização dos professores nesta edição).
O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou que a decisão judicial de impedir que os professores acompanhassem a sessão foi feita para proteger parlamentares e a instituição em função dos incidentes ocorridos em fevereiro quando os professores em greve ocuparam o plenário da Casa. "Nós precisamos garantir a segurança para que os parlamentares cumpram seus mandatos. Nós não somos contra qualquer movimento reivindicatório, mas não podemos permitir que vândalos possam depredar o patrimônio público", afirmou. "É minha responsabilidade garantir a integridade do patrimônio público e dos parlamentares", completou Traiano.
A oposição criticou a postura adotada pela presidência da Casa. "O governo do Estado está transformando tudo isso num caso de polícia. Parece que estamos num presídio", ressaltou o deputado Professor Lemos.
DIVERGÊNCIAS
A ParanaPrevidência é composta por três fundos, o Militar, o Financeiro e o de Previdência. A ideia do Executivo é transferir 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro Estadual, para o Fundo de Previdência, que é constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público. De acordo com o governo, esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. Um valor muito significativo para o cenário de dificuldade financeira vivido pelo Executivo.
Entretanto, a categoria cobra que o governo apresente garantias mais efetivas para manter a estabilidade financeira da ParanaPrevidência. Para isso, já havia apresentado mais de dez emendas ao texto que está sendo discutido. Conforme o sindicato, as negociações avançaram, entretanto, existem pontos fundamentais que ainda precisam ser revistos. Segundo a entidade, os servidores são contrários à retroatividade do projeto de lei. Pelo texto apresentado, as mudanças seriam retroativas a janeiro deste ano – o que significaria um aporte aos cofres do Estado de R$ 500 milhões. A categoria também cobra a paridade entre servidores na formação dos conselhos da ParanaPrevidência, além de assegurar o aporte de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário.
"Esse projeto é fruto de um descompasso das finanças do Estado. O que o governo está fazendo é tentar resolver os seus problemas dos próximos anos. A impressão que dá é que o governador Carlos Alberto está a passeio. Ele vai resolver seu problema, pegar o dinheiro e depois deixar o estrago para quem vem na sequência", disse Tadeu Veneri (PT), da bancada de oposição.
Já para o líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o projeto foi amplamente discutido e fruto de consenso entre os parlamentares. "Não há nenhuma pressa em votar o projeto. Há um calendário que ficou acertado com os servidores. Durante o mês de março nós discutiríamos o projeto e em abril a proposta seguiria para o plenário. Não há nenhum atropelo", destacou.
AJUSTE FISCAL
Os deputados ainda aprovaram ontem, em terceira discussão durante a sessão extraordinária, o "pacotão" de ajuste fiscal do Executivo. O projeto prevê mais de uma dezena de medidas consideradas fundamentais para tirar o Estado da situação financeira crítica. Entre corte de despesas e aumento de receitas, o governo espera obter um saldo positivo de até R$ 2 bilhões. A proposta, por exemplo, permite ao Executivo vender débitos que tem a receber, no mercado privado, na forma de debêntures, a serem emitidas por Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou Fundo de Investimento. Essa foi a maneira encontrada para antecipar fluxos de caixa futuros com impostos em atraso sem comprometer a capacidade de endividamento prevista em lei. O governo também aposta num programa de refinanciamento de dívidas contraídas até 2014, que oferecerá descontos de até 75% no valor das multas e de até 60% no valor dos juros.
Rubens Chueire Jr.
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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