COMBATE À CORRUPÇÃO - ‘Temos uma atuação independente de partido’
Coordenador do Gaeco reforça independência nas investigações que visam evitar que o crime organizado se instale no serviço público
Leonir Batisti: investigações realizadas pelo Gaeco em Londrina têm interligação, mas são específicas
Curitiba – No Ministério Público há mais de 30 anos e à frente Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) desde 2008, o procurador Leonir Batisti tem sob sua responsabilidade investigações que têm o objetivo de evitar que o crime organizado se instale no serviço público e fazer o controle externo das polícias Civil e Militar. Com núcleos nas principais cidades do Paraná (Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Guarapuava), o Gaeco tem estrutura composta por quadros das polícias Militar e Civil, e promotores do Ministério Público.
Em entrevista a Folha, o coordenador estadual do Gaeco reforça o papel do órgão e refuta críticas ao trabalho desenvolvido pelos promotores e policiais. "A nossa função, obrigação, é avançar até onde podemos ir. Temos uma atuação independente de partido. Por isso que refutamos qualquer alusão de que os promotores são raivosos ou que querem perseguir alguém. Essa é uma fala infeliz, e pior, não tem qualquer relação com a realidade", afirma, rebatendo declarações recentes do governador Beto Richa (PSDB) sobre as investigações do Gaeco que apontam envolvimento de seu primo, Luiz Abi Antoun, no esquema que fraudou a contratação emergencial de uma oficina de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) para fazer a manutenção da frota oficial de veículos do Estado. Outra investigação do Grupo, sobre uma rede de exploração sexual em Londrina, resultou na prisão, entre outras pessoas, do fotógrafo e ex-assesor da Casa Civil, Marcelo Caramori.
Folha - O Gaeco deflagrou três operações seguidas desde o início do ano (contra exploração sexual; Publicano e Voldemort). Existe uma relação direta entre elas?
Leonir – Houve uma coincidência, a participação de algumas pessoas que entraram em duas situações pelo menos. Na verdade, o Gaeco já estava investigando funcionários da Receita Estadual em Londrina desde o ano passado, mas as investigações têm suas peculiaridades, ou seja, cada apuração, apesar das técnicas usadas serem as mesmas, de alguma forma elas se alteram. Estávamos com a investigação sobre os auditores fiscais e, de repente, ela avançou mais rápido em virtude do episódio sobre a exploração de menores e estupro, divulgada em janeiro. O Marcelo Caramori (ex-assessor da Casa Civil) especificamente, preso na época, acabou trazendo novas informações. Com estes detalhes conseguimos obter dados que levaram então a novas evidências probatórias no caso da Receita, que é a investigação que ainda está em curso; e também a outra, que é a Voldemort, envolvendo o Luiz Abi Antoun. Então elas têm interligação mas, ao mesmo tempo, são rigorosamente independentes.
Folha - Alguns desses investigados já denunciados ou que foram indiciados podem responder em mais de um processo?
Leonir – A investigação, assim como a denúncia processual, envolve o fato em si, então verificamos quais pessoas têm ou podem ter algum tipo de envolvimento. Os fatos apurados tinham conexão em algum ponto e, eventualmente, serão denunciados por outros crimes. Como no caso de alguns auditores fiscais, em que foram acusados de estupro de vulnerável e devem responder por corrupção e outros ilícitos.
Folha - Em relação especificamente às investigações na Secretaria Estadual da Receita em Londrina, o "modus operandi" da quadrilha pode ter se espalhado para outras regiões do Estado?
Leonir – O comportamento criminoso verificado nesta "rede" é do tipo que se repete muito. No passado, as pessoas da fiscalização envolvidos em irregularidades simplesmente autuavam e pegavam o dinheiro para si. Hoje, alguns esquemas se sofisticaram mais, há a ameaça da autuação para conseguir suborno e, outras vezes, também é barganhada a autuação. Ou seja, funciona de tal maneira: o fiscal chega na empresa e diz que tem um milhão a receber. O empresário tem duas alternativas: fala para o fiscal autuar e diz que vai se defender nos órgãos competentes; ou abre uma brecha para que o fiscal possa dizer que vai reduzir a autuação para R$ 100 mil, por exemplo, e solicita mais R$ 100 mil em suborno. E os envolvidos no crime acabam justificando como se fosse um negócio legal.
Folha - De que maneira eles se justificam?
Leonir - Do ângulo dos empresários eles sempre falam que a carga tributária é enorme e que se pagarem todos os impostos não tem como a empresa sobreviver. Esta é uma argumentação falsa. Se num sistema, numa economia interna de um País existe a tributação, ela tem que ser paga. Se todos pagarem 100%, tudo bem. O problema é que além de ilícita, a sonegação quebra a concorrência. Veja no setor de combustível, por exemplo. O preço do litro de gasolina hoje está a R$ 3,20, seguramente cerca de R$ 1,30 é tributo. Imagina se você consegue sonegar isso tudo ou uma parte? Sua vantagem comparativa é brutal. Então, a carga tributária de impostos diretos acaba favorecendo este tipo de comportamento, por isso que dizem que o Brasil precisaria de uma reforma tributária. O empresário tenta se defender, mas na verdade ele está sendo um corruptor. Agora, é também verdade que ele é induzido a corromper em muitos casos. Esta operação na Receita Estadual indica que existe isso, logo tem um potencial para ser espalhado.
Folha - As colaborações foram decisivas para que as investigações avançassem?
Leonir – As colaborações sempre são decisivas, mas como todos dizem, ela não é a prova em si. A colaboração deve ser relacionada a fatos. É por isso que a gente pega uma informação e vamos verificando se ela tem fundamentação em elementos materiais, para que possamos demonstrar isto para um juiz.
Folha – Em depoimento ao MP, Marcelo Caramori teria afirmado que Luiz Abi, preso na operação sobre a contratação de oficina mecânica para fazer reparos em carros de órgãos do governo do Estado, era uma espécie de "caixa financeiro" para arrecadar dinheiro para campanha eleitorais. Como o Gaeco trabalha com estas informações?
Leonir – A nossa função, obrigação, é avançar até onde podemos ir, e, como sempre tenho dito, com uma atuação independente de facção, partido, etc. As investigações do Gaeco sempre apontam para isso. Por isso que refutamos qualquer alusão de que os promotores são raivosos ou que querem perseguir alguém. Essa é uma fala infeliz, e pior, não tem qualquer relação com a realidade. Nós fizemos investigações de outros partidos, como por exemplo, em Londrina, em relação ao ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), que era de outro partido. Me lembro até que o presidente do partido dele entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a existência do Gaeco, mas obviamente isto não foi para frente. Tivemos no passado também o caso do ex-prefeito Antônio Belinati (à época no PP), e por aí afora, estas dezenas de prefeitos são de partidos variados. O MP é sério e independente neste sentido. Agora, sempre digo que trabalhamos no jurídico, meu trabalho é no jurídico. A política é um tema que deve ficar restrito àqueles que estão nos partidos. Portanto, no caso do Luiz Abi, o que detectamos e apresentamos à Justiça é um processo. Tudo o que pudermos investigar, vamos investigar, independente de ser o A, B, C ou D. O que quero reafirmar é que não é porque um sujeito esteja perto ou longe de alguém que vamos deixar de fazer. Não há nada, queixa ou pressão que possa ser feita contra o MP na investigação. É a nossa função e vamos fazer isso.
Folha - Vinte e oito pessoas já foram indiciadas e uma denúncia apresentada à Justiça. Ainda há muito a que se aprofundar?
Leonir – As investigações são dinâmicas. Às vezes uma investigação começa muito promissora no início, só que ocorre que muitas vezes ela vai minguando. E também ocorre o contrário. Não posso adiantar nada sobre isso, só posso dizer que aquilo que nos apareça nós vamos investigar.
Folha - Já existe alguma estimativa de valores que esta organização criminosa movimentava?
Leonir – Não, ainda não temos valores. Ela começou focada num grupo de oito, nove envolvidos, e se ampliou porque algumas pessoas procuraram os investigadores e fizeram novas denúncias por causa das notícias que foram veiculadas sobre o assunto. Muitas preferem o silêncio por ficarem com medo. Ninguém gosta de má notícia, seja político, administrador, gestor, governante, enfim. Então muitos dizem que nós só queremos aparecer para a imprensa. Lógico que temos cuidado, mas este tipo de divulgação ancorada em fatos já evidenciados serve exatamente para isso, para que outras pessoas apareçam e contem o que sabem sobre o caso. Nós tentamos agir assim, e novos indícios acabam surgindo, além do mais, o processo é público. Somos muito criticados por isso, mas é nossa função. Se for de interesse público, o promotor tem que divulgar. Neste caso da Receita é uma infração nitidamente que atinge ao interesse de todos nós, porque é um imposto pago por mim e por você, pela população em geral.
Folha - E já se sabe, por exemplo, por quanto tempo existia este esquema dentro da Secretaria Estadual da Receita?
Leonir – Bom, a questão é conseguir provar. Nossa investigação durou cerca de nove meses, em cima inclusive do enriquecimento ilícito. Entretanto, este tipo de atitude ainda não é considerado um crime. Neste ponto dos trabalhos tivemos dificuldade porque tínhamos um fato que não era criminoso, mas obviamente continuamos levantando informações daquela realidade para conseguir identificar uma ponte com o enriquecimento ilícito. Esta "ponte" surgiu quando foram presos os auditores fiscais vinculados aos crimes sexuais. Aquilo permitiu mais um complemento de provas e fomos avançando nas investigações. Por enquanto não podemos estimar o valor movimentado pelo esquema. Quanto tempo durava isso? Há um bom tempo. A presunção, obviamente, é de que isso ocorra há muitos anos.
Folha – Em 2013 ocorreu uma "queda de braço" direta entre MP e Sesp em relação ao rodízio de policiais no Gaeco. Depois de uma série de discussões, inclusive com a possibilidade de fechamento das unidades no interior do Paraná, chegou-se a um acordo. Depois de tudo isso, como está a estrutura do órgão, e mais, como está a situação com a Sesp?
Leonir – Atualmente estamos com relações normais, regulares e, portanto, boas. O secretário (Fernando Francischini) demonstra que ele apóia o Gaeco, e o governador também. Nós não aumentamos a estrutura, mas mantivemos o que já existe. Temos sempre as dificuldades de substituição de veículos, temos sempre necessidades de equipamentos de investigação. Mas hoje foi superada aquela questão, temos tido um atendimento favorável. Sempre nos consideramos como parte de uma estrutura de segurança pública do Estado, só não estamos diretamente vinculados à Sesp, mas temos policiais que são vinculados ao órgão. O nosso discurso de antigamente continua a ser atual, não compreendo porque éramos tão bombardeados, porque o interesse era auxiliar a prática de uma política de segurança pública. Não somente do crime convencional, mas aquela política que afeta milhares de pessoas. É do interesse do governo que a gente pegue os corruptos. Como foi dito neste caso da Receita, este dinheiro porventura que não entrou nos cofres públicos por corrupção de pessoas que lá trabalhavam fez falta para o governo. Esta é a nossa percepção.
Em entrevista a Folha, o coordenador estadual do Gaeco reforça o papel do órgão e refuta críticas ao trabalho desenvolvido pelos promotores e policiais. "A nossa função, obrigação, é avançar até onde podemos ir. Temos uma atuação independente de partido. Por isso que refutamos qualquer alusão de que os promotores são raivosos ou que querem perseguir alguém. Essa é uma fala infeliz, e pior, não tem qualquer relação com a realidade", afirma, rebatendo declarações recentes do governador Beto Richa (PSDB) sobre as investigações do Gaeco que apontam envolvimento de seu primo, Luiz Abi Antoun, no esquema que fraudou a contratação emergencial de uma oficina de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) para fazer a manutenção da frota oficial de veículos do Estado. Outra investigação do Grupo, sobre uma rede de exploração sexual em Londrina, resultou na prisão, entre outras pessoas, do fotógrafo e ex-assesor da Casa Civil, Marcelo Caramori.
Folha - O Gaeco deflagrou três operações seguidas desde o início do ano (contra exploração sexual; Publicano e Voldemort). Existe uma relação direta entre elas?
Leonir – Houve uma coincidência, a participação de algumas pessoas que entraram em duas situações pelo menos. Na verdade, o Gaeco já estava investigando funcionários da Receita Estadual em Londrina desde o ano passado, mas as investigações têm suas peculiaridades, ou seja, cada apuração, apesar das técnicas usadas serem as mesmas, de alguma forma elas se alteram. Estávamos com a investigação sobre os auditores fiscais e, de repente, ela avançou mais rápido em virtude do episódio sobre a exploração de menores e estupro, divulgada em janeiro. O Marcelo Caramori (ex-assessor da Casa Civil) especificamente, preso na época, acabou trazendo novas informações. Com estes detalhes conseguimos obter dados que levaram então a novas evidências probatórias no caso da Receita, que é a investigação que ainda está em curso; e também a outra, que é a Voldemort, envolvendo o Luiz Abi Antoun. Então elas têm interligação mas, ao mesmo tempo, são rigorosamente independentes.
Folha - Alguns desses investigados já denunciados ou que foram indiciados podem responder em mais de um processo?
Leonir – A investigação, assim como a denúncia processual, envolve o fato em si, então verificamos quais pessoas têm ou podem ter algum tipo de envolvimento. Os fatos apurados tinham conexão em algum ponto e, eventualmente, serão denunciados por outros crimes. Como no caso de alguns auditores fiscais, em que foram acusados de estupro de vulnerável e devem responder por corrupção e outros ilícitos.
Folha - Em relação especificamente às investigações na Secretaria Estadual da Receita em Londrina, o "modus operandi" da quadrilha pode ter se espalhado para outras regiões do Estado?
Leonir – O comportamento criminoso verificado nesta "rede" é do tipo que se repete muito. No passado, as pessoas da fiscalização envolvidos em irregularidades simplesmente autuavam e pegavam o dinheiro para si. Hoje, alguns esquemas se sofisticaram mais, há a ameaça da autuação para conseguir suborno e, outras vezes, também é barganhada a autuação. Ou seja, funciona de tal maneira: o fiscal chega na empresa e diz que tem um milhão a receber. O empresário tem duas alternativas: fala para o fiscal autuar e diz que vai se defender nos órgãos competentes; ou abre uma brecha para que o fiscal possa dizer que vai reduzir a autuação para R$ 100 mil, por exemplo, e solicita mais R$ 100 mil em suborno. E os envolvidos no crime acabam justificando como se fosse um negócio legal.
Folha - De que maneira eles se justificam?
Leonir - Do ângulo dos empresários eles sempre falam que a carga tributária é enorme e que se pagarem todos os impostos não tem como a empresa sobreviver. Esta é uma argumentação falsa. Se num sistema, numa economia interna de um País existe a tributação, ela tem que ser paga. Se todos pagarem 100%, tudo bem. O problema é que além de ilícita, a sonegação quebra a concorrência. Veja no setor de combustível, por exemplo. O preço do litro de gasolina hoje está a R$ 3,20, seguramente cerca de R$ 1,30 é tributo. Imagina se você consegue sonegar isso tudo ou uma parte? Sua vantagem comparativa é brutal. Então, a carga tributária de impostos diretos acaba favorecendo este tipo de comportamento, por isso que dizem que o Brasil precisaria de uma reforma tributária. O empresário tenta se defender, mas na verdade ele está sendo um corruptor. Agora, é também verdade que ele é induzido a corromper em muitos casos. Esta operação na Receita Estadual indica que existe isso, logo tem um potencial para ser espalhado.
Folha - As colaborações foram decisivas para que as investigações avançassem?
Leonir – As colaborações sempre são decisivas, mas como todos dizem, ela não é a prova em si. A colaboração deve ser relacionada a fatos. É por isso que a gente pega uma informação e vamos verificando se ela tem fundamentação em elementos materiais, para que possamos demonstrar isto para um juiz.
Folha – Em depoimento ao MP, Marcelo Caramori teria afirmado que Luiz Abi, preso na operação sobre a contratação de oficina mecânica para fazer reparos em carros de órgãos do governo do Estado, era uma espécie de "caixa financeiro" para arrecadar dinheiro para campanha eleitorais. Como o Gaeco trabalha com estas informações?
Leonir – A nossa função, obrigação, é avançar até onde podemos ir, e, como sempre tenho dito, com uma atuação independente de facção, partido, etc. As investigações do Gaeco sempre apontam para isso. Por isso que refutamos qualquer alusão de que os promotores são raivosos ou que querem perseguir alguém. Essa é uma fala infeliz, e pior, não tem qualquer relação com a realidade. Nós fizemos investigações de outros partidos, como por exemplo, em Londrina, em relação ao ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), que era de outro partido. Me lembro até que o presidente do partido dele entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a existência do Gaeco, mas obviamente isto não foi para frente. Tivemos no passado também o caso do ex-prefeito Antônio Belinati (à época no PP), e por aí afora, estas dezenas de prefeitos são de partidos variados. O MP é sério e independente neste sentido. Agora, sempre digo que trabalhamos no jurídico, meu trabalho é no jurídico. A política é um tema que deve ficar restrito àqueles que estão nos partidos. Portanto, no caso do Luiz Abi, o que detectamos e apresentamos à Justiça é um processo. Tudo o que pudermos investigar, vamos investigar, independente de ser o A, B, C ou D. O que quero reafirmar é que não é porque um sujeito esteja perto ou longe de alguém que vamos deixar de fazer. Não há nada, queixa ou pressão que possa ser feita contra o MP na investigação. É a nossa função e vamos fazer isso.
Folha - Vinte e oito pessoas já foram indiciadas e uma denúncia apresentada à Justiça. Ainda há muito a que se aprofundar?
Leonir – As investigações são dinâmicas. Às vezes uma investigação começa muito promissora no início, só que ocorre que muitas vezes ela vai minguando. E também ocorre o contrário. Não posso adiantar nada sobre isso, só posso dizer que aquilo que nos apareça nós vamos investigar.
Folha - Já existe alguma estimativa de valores que esta organização criminosa movimentava?
Leonir – Não, ainda não temos valores. Ela começou focada num grupo de oito, nove envolvidos, e se ampliou porque algumas pessoas procuraram os investigadores e fizeram novas denúncias por causa das notícias que foram veiculadas sobre o assunto. Muitas preferem o silêncio por ficarem com medo. Ninguém gosta de má notícia, seja político, administrador, gestor, governante, enfim. Então muitos dizem que nós só queremos aparecer para a imprensa. Lógico que temos cuidado, mas este tipo de divulgação ancorada em fatos já evidenciados serve exatamente para isso, para que outras pessoas apareçam e contem o que sabem sobre o caso. Nós tentamos agir assim, e novos indícios acabam surgindo, além do mais, o processo é público. Somos muito criticados por isso, mas é nossa função. Se for de interesse público, o promotor tem que divulgar. Neste caso da Receita é uma infração nitidamente que atinge ao interesse de todos nós, porque é um imposto pago por mim e por você, pela população em geral.
Folha - E já se sabe, por exemplo, por quanto tempo existia este esquema dentro da Secretaria Estadual da Receita?
Leonir – Bom, a questão é conseguir provar. Nossa investigação durou cerca de nove meses, em cima inclusive do enriquecimento ilícito. Entretanto, este tipo de atitude ainda não é considerado um crime. Neste ponto dos trabalhos tivemos dificuldade porque tínhamos um fato que não era criminoso, mas obviamente continuamos levantando informações daquela realidade para conseguir identificar uma ponte com o enriquecimento ilícito. Esta "ponte" surgiu quando foram presos os auditores fiscais vinculados aos crimes sexuais. Aquilo permitiu mais um complemento de provas e fomos avançando nas investigações. Por enquanto não podemos estimar o valor movimentado pelo esquema. Quanto tempo durava isso? Há um bom tempo. A presunção, obviamente, é de que isso ocorra há muitos anos.
Folha – Em 2013 ocorreu uma "queda de braço" direta entre MP e Sesp em relação ao rodízio de policiais no Gaeco. Depois de uma série de discussões, inclusive com a possibilidade de fechamento das unidades no interior do Paraná, chegou-se a um acordo. Depois de tudo isso, como está a estrutura do órgão, e mais, como está a situação com a Sesp?
Leonir – Atualmente estamos com relações normais, regulares e, portanto, boas. O secretário (Fernando Francischini) demonstra que ele apóia o Gaeco, e o governador também. Nós não aumentamos a estrutura, mas mantivemos o que já existe. Temos sempre as dificuldades de substituição de veículos, temos sempre necessidades de equipamentos de investigação. Mas hoje foi superada aquela questão, temos tido um atendimento favorável. Sempre nos consideramos como parte de uma estrutura de segurança pública do Estado, só não estamos diretamente vinculados à Sesp, mas temos policiais que são vinculados ao órgão. O nosso discurso de antigamente continua a ser atual, não compreendo porque éramos tão bombardeados, porque o interesse era auxiliar a prática de uma política de segurança pública. Não somente do crime convencional, mas aquela política que afeta milhares de pessoas. É do interesse do governo que a gente pegue os corruptos. Como foi dito neste caso da Receita, este dinheiro porventura que não entrou nos cofres públicos por corrupção de pessoas que lá trabalhavam fez falta para o governo. Esta é a nossa percepção.
Rubens Chueire Jr.
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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