Controladoria do Estado tem 5 efetivos e 35 comissionados
Estrutura enxuta pode estar comprometendo o papel principal do órgão: fazer o controle interno dos gastos públicos e dos atos de corrupção dos servidores
Com um estrutura diminuta mas abarrotada de cargos comissionados, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) do Paraná pode estar deixando de cumprir seu papel primordial: o controle interno dos gastos públicos e eventuais atos de corrupção praticados por servidores. São apenas 40 funcionários, mas, destes, 35 são comissionados e apenas cinco são efetivos. A informação vem à tona justamente quando o Estado enfrenta graves problemas financeiros e denúncias de corrupção na Receita Estadual de Londrina, que teriam lesado os cofres públicos em razão da sonegação de ICMS, conforme investiga o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O coordenador de Transparência e Acesso à Informação, Gerson Luiz Ferreira Filho – ele próprio ocupante de cargos comissionados no Estado há mais de 10 anos – não acredita que a proporção de sete comissionados para cada servidor efetivo interfira na qualidade do trabalho. "Os nossos servidores comissionados ‘vestiram a camisa’, eles trabalham muito. E são técnicos: temos advogados, administradores, economistas, contadores e engenheiros entre os comissionados", defendeu. Cargos comissionados são de livre nomeação pelo governador e também podem ser exonerados a qualquer tempo, sem motivação, e também não precisam de qualquer qualificação específica para a área que serão nomeados.
Ferreira Filho reconhece que a estrutura da CGE é mínima. "Se tivéssemos mais 200 funcionários, haveria trabalho para todos." A título de comparação, Controladoria-Geral do Município (CGM) de Londrina tem 29 servidores efetivos, três estagiários e nenhum comissionado, mas o quadro funcional e a atividade financeira da prefeitura são muito menores do que os do Estado.
A CGE é um órgão da governadoria, ou seja, está diretamente ligado ao governador do Estado, assim como a Casa Civil e a Comunicação Social. Criada por lei em 2013 e regulamentada por decreto em 2014, a Controladoria está dividida em quatro coordenadorias: Controle Interno, Ouvidoria, Corregedoria e Transparência e Acesso à Informação.
Em que pese o baixo número de funcionários e o excessivo número de comissionados, Ferreira Filho entende que o controle interno está sendo executado, porque "todos os órgãos do governo têm um setor específico de controladoria". "Todas as secretarias, empresas públicas e qualquer órgão do estado têm um setor de controle interno, ouvidoria, transparência e corregedoria", declarou Ferreira Filho. "O papel da CGE é atuar de maneira descentralizada, monitorando todas essas secretarias."
Segundo ele, em todas as pastas, há cerca de cem agentes de controle interno, 180 ouvidores, 90 agentes de acesso à informação e 40 corregedores. "Eles estão vinculados administrativamente à CGE", disse Ferreira Filho. Esses agentes averiguam possíveis irregularidades de seus colegas de trabalho e, eventualmente, de seus superiores, o que também prejudicaria a isenção das auditorias.
O coordenador disse ainda que há estudos internos para abrir o primeiro concurso para contratar funcionários para a CGE, mas, por enquanto, a proposta esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Novas contratações, afirmou, implicariam avançar os limites legais de gastos com servidores. "Critica-se um suposto excesso de cargos comissionados no governo do Estado, mas, eles representam apenas 3% dos gastos com pessoal", justificou.
FOLHA DE LONDRINA
O coordenador de Transparência e Acesso à Informação, Gerson Luiz Ferreira Filho – ele próprio ocupante de cargos comissionados no Estado há mais de 10 anos – não acredita que a proporção de sete comissionados para cada servidor efetivo interfira na qualidade do trabalho. "Os nossos servidores comissionados ‘vestiram a camisa’, eles trabalham muito. E são técnicos: temos advogados, administradores, economistas, contadores e engenheiros entre os comissionados", defendeu. Cargos comissionados são de livre nomeação pelo governador e também podem ser exonerados a qualquer tempo, sem motivação, e também não precisam de qualquer qualificação específica para a área que serão nomeados.
Ferreira Filho reconhece que a estrutura da CGE é mínima. "Se tivéssemos mais 200 funcionários, haveria trabalho para todos." A título de comparação, Controladoria-Geral do Município (CGM) de Londrina tem 29 servidores efetivos, três estagiários e nenhum comissionado, mas o quadro funcional e a atividade financeira da prefeitura são muito menores do que os do Estado.
A CGE é um órgão da governadoria, ou seja, está diretamente ligado ao governador do Estado, assim como a Casa Civil e a Comunicação Social. Criada por lei em 2013 e regulamentada por decreto em 2014, a Controladoria está dividida em quatro coordenadorias: Controle Interno, Ouvidoria, Corregedoria e Transparência e Acesso à Informação.
Em que pese o baixo número de funcionários e o excessivo número de comissionados, Ferreira Filho entende que o controle interno está sendo executado, porque "todos os órgãos do governo têm um setor específico de controladoria". "Todas as secretarias, empresas públicas e qualquer órgão do estado têm um setor de controle interno, ouvidoria, transparência e corregedoria", declarou Ferreira Filho. "O papel da CGE é atuar de maneira descentralizada, monitorando todas essas secretarias."
Segundo ele, em todas as pastas, há cerca de cem agentes de controle interno, 180 ouvidores, 90 agentes de acesso à informação e 40 corregedores. "Eles estão vinculados administrativamente à CGE", disse Ferreira Filho. Esses agentes averiguam possíveis irregularidades de seus colegas de trabalho e, eventualmente, de seus superiores, o que também prejudicaria a isenção das auditorias.
O coordenador disse ainda que há estudos internos para abrir o primeiro concurso para contratar funcionários para a CGE, mas, por enquanto, a proposta esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Novas contratações, afirmou, implicariam avançar os limites legais de gastos com servidores. "Critica-se um suposto excesso de cargos comissionados no governo do Estado, mas, eles representam apenas 3% dos gastos com pessoal", justificou.
FOLHA DE LONDRINA
Loriane Comeli
Reportagem Local
Reportagem Local
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