MAIORIDADE PENAL

Por 42 votos a 17, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta será agora apreciada por uma comissão especial para ir a votação em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde, para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 deputados. A PEC precisa, também, ser aprovada pelo Senado.

Segundo a Agência Câmara, votaram contra a PEC o PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB. Votaram a favor PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

A PEC tramita há 22 anos na Câmara.

Agencia Estado