Governo do Paraná pede bloqueio de R$ 1,24 milhão da APP-Sindicato
Ação foi encaminhada Tribunal de Justiça na última quinta-feira (28).
Valores são relativos à multa para os dias em greve dos professores.
O governo do Paraná entrou com uma medida no Tribunal de Justiça (TJ-PR) para que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato) pague multa relativa aos 32 dias da segunda fase da greve dos professores, no valor de R$ 1,24 milhão. A ação foi encaminhada ao desembargador Luiz Mateus de Lima, na última quinta-feira (28), pedindo o bloqueio dos valores da conta da entidade.
Na solicitação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pede ainda que sejam impedidos repasses à APP-Sindicato dos valores descontados mensalmente dos professores que contribuem com a entidade. Conforme a PGE, os valores foram calculados com base na multa diária estabelecida pela Justiça, que considerou a greve ilegal.
“A conduta da categoria representa nítida afronta à autoridade da decisão proferida por este Tribunal de Justiça e, além de colocar em descrédito a autoridade da Justiça, impõe prejuízos irremediáveis à educação de milhares de estudantes”, defende a PGE.
Procurada, a APP afirmou desconhecer o teor da medida e que aguardará notificação para se manifestar oficialmente.
Marcha
Os professores e funcionários da rede pública estadual de ensino do Paraná participam nesta sexta-feira (29) de uma manifestação no Centro Cívico, em Curitiba. O protesto marca um mês do confronto entre policiais militares e manifestantes que deixou 213 pessoas feridas, no dia 29 de abril.
Os professores e funcionários da rede pública estadual de ensino do Paraná participam nesta sexta-feira (29) de uma manifestação no Centro Cívico, em Curitiba. O protesto marca um mês do confronto entre policiais militares e manifestantes que deixou 213 pessoas feridas, no dia 29 de abril.
Os profissionais da educação são contra à aprovação de uma mudança na Previdência dos servidores paranaenses e ao último reajuste salarial oferecido pelo governo estadual. A categoria está em greve desde 25 de abril e quase um milhão de alunos estão sem aula no estado.
A PM informou que cerca de três mil pessoas participam do ato. Já o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato) fala entre 8 e 10 mil pessoas.
A marcha também ocorre em apoio ao Dia Nacional de Manifestações e Paralisações convocado e terá a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais. Os manifestantes se concentraram por volta das 9h na Praça 19 de Dezembro e seguiram em direção à Praça Nossa Senhora de Salete, no bairro Centro Cívico.
Na última quinta-feira (28), o APP-Sindicato informou que a categoria não irá convocar nova assembleia e que intensificará suas ações junto à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
“Queremos garantir a aplicação dos 8,17%”, diz Hermes Leão, presidente do sindicato, adiantando que a categoria irá acompanhar a discussão do projeto enviado pelo governo à Alep.
Já o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), classificou como “irrecusável” a proposta de reajuste de 3,45% neste ano, divididos em três parcelas nos meses de setembro (1,15%), outubro (1,15%) e novembro (1,15%), feita aos servidores estaduais. Em vídeo publicado no Facebook, Richa afirmou estar surpreendido com recusa da proposta pelo sindicato dos professores e servidores, que estão em greve há mais de um mês.
No vídeo, o governador criticou a decisão dos servidores. “Quero dizer a vocês que estou convencido de que esta atitude ultrapassou a defesa dos interesses salariais dos professores e passou para o terreno da disputa política. A APP-Sindicato, todos sabem, segue a cartilha do PT. E ao PT não interessa o diálogo, o entendimento. Interessa continuar a greve”, disse.
O confronto
Segundo a Prefeitura de Curitiba, 213 pessoas ficaram feridas, em mais de duas horas de conflito, com uso de bombas e tiros de balas de borracha. A Secretaria de Segurança Pública afirma que 20 policiais também ficaram machucados no tumulto. Sete pessoas foram presas, segundo balanço divulgado pela Polícia Civil.
A polícia recebeu ordem para avançar sobre os manifestantes, que, em meio ao começo de conflito, tentaram ultrapassar a barreira humana feita pelos PMs para poder acompanhar a sessão.
Desde o início da sessão no Plenário que votava as mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência - o clima foi tenso do lado de fora do prédio da Assembleia.
Dias depois, o projeto foi aprovado e sancionado pelo governador Beto Richa. Entenda o que muda com a aprovação.
Reajuste parcelado
A proposta apresentada por Richa oferece aumento de 3,45% neste ano, divididos em três parcelas nos meses de setembro (1,15%), outubro (1,15%) e novembro (1,15%). O valor é referente à inflação medida entre maio e dezembro de 2014. Já a inflação de 2015, estimada pelo governo em 8,5%, seria paga em janeiro de 2016. A data-base seria alterada para janeiro a partir de então.
A proposta apresentada por Richa oferece aumento de 3,45% neste ano, divididos em três parcelas nos meses de setembro (1,15%), outubro (1,15%) e novembro (1,15%). O valor é referente à inflação medida entre maio e dezembro de 2014. Já a inflação de 2015, estimada pelo governo em 8,5%, seria paga em janeiro de 2016. A data-base seria alterada para janeiro a partir de então.
“Como você pode ver, é uma proposta séria, no limite de nossas possibilidades. Irrecusável, nas circunstâncias da crise econômica que vive o Brasil hoje”, afirmou o governador. No vídeo, Richa explica que a proposta foi apresentada após uma série de cálculos e remanejamento de orçamento.
O governador sustenta ainda que, nos últimos quatro anos, os professores do Paraná tiveram o maior reajuste da categoria em todo Brasil, somando 60%. Portanto, pediu responsabilidade para evitar que crianças e jovens tenham prejuízos na formação.
“Agora é hora de voltar à sala de aula. Pelos nossos alunos, eu faço um apelo aos professores e servidores: vamos deixar de lado a intransigência, e vamos voltar ao trabalho. É o que eu peço com sincera esperança de que essa este impasse termine o mais rápido possível”, concluiu.
Greve continua
Assim que a proposta foi oficializada, na quarta-feira (27), a APP-Sindicato já sinalizava pela manutenção da greve. “Recebemos com indignação. O governo não fez o debate e trabalhou de forma inadequada durante toda a situação. Essa proposta, mais uma vez, descumpre a lei, penalizando servidores e a população, para ‘solucionar’ uma crise que a própria administração Beto Richa criou”, afirmou o presidente do sindicato, Hermes Leão.
Assim que a proposta foi oficializada, na quarta-feira (27), a APP-Sindicato já sinalizava pela manutenção da greve. “Recebemos com indignação. O governo não fez o debate e trabalhou de forma inadequada durante toda a situação. Essa proposta, mais uma vez, descumpre a lei, penalizando servidores e a população, para ‘solucionar’ uma crise que a própria administração Beto Richa criou”, afirmou o presidente do sindicato, Hermes Leão.
Sobre a data-base, Hermes diz que ao antecipá-la, há uma tentativa de maquiar as perdas salariais dos servidores. “Realizamos estudos preliminares e esta antecipação faria com que o governo economizasse quase R$ 600 milhões – e cada servidor perdesse meio salário”, analisa.
“É preciso considerar ainda que janeiro é uma época historicamente complicada: o terço de férias, pago nesta época, atrasou diversas vezes e a Lei do Piso, que também precisa ser aplicada em janeiro, no Paraná não é respeitada. Avaliamos como uma data péssima e mais uma medida autoritária desta administração”, conclui.
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