Deputado do PR que comprou CNH pode ter crime prescrito
Denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, mas delito ocorrido em 2005 pode prescrever porque Justiça ainda não se manifestou sobre a denúncia
Com apoio da Igreja Católica, Diego Garcia recebeu mais de 60 mil votos em 2014 e foi eleito deputado federal
Santo Antônio da Platina - O deputado federal Diego Garcia (PHS) foi acuso pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) pelo crime de corrupção ativa por supostamente ter comprado sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em 2005, num esquema criminoso operado dentro da 4ª Circunscrição de Trânsito do Paraná (Ciretran), em Cambará (Norte Pioneiro). O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o parlamentar pode ter a sua punição extinta pela prescrição do crime porque até hoje, 10 anos após os fatos, a Justiça ainda não se manifestou sobre a denúncia.
De acordo com o MP, Garcia negociou a compra da sua CNH no dia 11 de março de 2005 com a sócia-proprietária de uma autoescola na cidade depois de ter sido reprovado no teste prático. Após a negociação, a empresária teria determinado a um funcionário que fosse até o chefe da Ciretran, Raffaello Frascati – suposto integrante do esquema que ainda permanecia com a ficha do aluno em branco – para autorizá-lo a aprovar Garcia no exame.
No documento da escuta telefônica obtido pela FOLHA, Garcia e a empresária negociam o valor e local para o pagamento da propina. Garcia pergunta: "É pode fazer... como é que eu faço pra te dar o dinheiro?". E a empresária responde: "Após retirar o dinheiro do banco passo pessoalmente em sua casa pegar o valor combinado".
À época, 11 pessoas foram presas no esquema. Diego Garcia, que não estava entre os presos, foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de corrupção ativa. A pena para esse tipo de crime é de 2 a 12 anos de prisão, porém, como um crime só prescreve quando transcorre o prazo máximo para que o réu cumpra a pena – caso seja condenado –, se a denúncia não for aceita pela Justiça o deputado nem chegará a ser julgado.
Em março deste ano, a juíza Vanessa De Biassio Mazzutti, titular da Vara Criminal de Andirá, encaminhou a acusação ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Diego Garcia tem foro privilegiado, mas determinou que os outros envolvidos no esquema fossem investigados pelo juízo local. O Supremo ainda não se manifestou sobre o caso.
No entanto, no final do mês passado o próprio Ministério Público concedeu parecer requerendo a prescrição do crime e consequente arquivamento da acusação contra o agora deputado federal. Na sua argumentação, a promotora Natasha Scafi de Vasconcelos justificou que a pena prevista para o crime é de 2 a 12 anos de reclusão e o prazo para a prescrição ocorre em 16 anos, porém, em 2005 Garcia tinha menos de 21 anos, o que reduziria esse prazo pela metade.
DEFESA
O deputado foi procurado pela reportagem, mas apenas o seu chefe de gabinete falou sobre o assunto. Rogério Bueno Elias classificou a denúncia ao STF como uma "manobra política" e informou que Garcia sempre negou que tenha comprado sua CNH. O assessor afirmou que não sabe dizer se na época da denúncia Garcia devolveu o documento obtido supostamente de forma irregular e garantiu que o parlamentar é habilitado. "A carteira dele (Diego Garcia) foi conseguida e expedida dentro da lei", disse. Segundo Elias, o deputado nunca foi ouvido pela Justiça e, quando foi convocado a prestar depoimento à polícia, sempre negou as acusações.
Diego Garcia foi eleito deputado federal em 2014 com mais de 60 mil votos. Com base no Norte Pioneiro, fez votos em quase todo o Paraná com o apoio que recebeu dos movimentos da Igreja Católica. Atualmente, Garcia é relator do Estatuto da Família na Câmara Federal.
ESQUEMA
O esquema na Ciretran de Cambará beneficiava alunos que chegavam a pagar até R$ 400 para serem aprovados nos testes. As negociações eram feitas pelos donos de duas autoescolas de Andirá e uma de Cambará e, logo após o pagamento, o aluno era aprovado sem levar em conta a nota tirada nos exames.
O vereador Raffaello Frascati foi procurado pela reportagem ontem, na Câmara de Cambará, mas estava participando de um curso em Curitiba, onde não foi localizado. O parlamentar também não retornou as ligações feitas para o seu celular.
De acordo com o MP, Garcia negociou a compra da sua CNH no dia 11 de março de 2005 com a sócia-proprietária de uma autoescola na cidade depois de ter sido reprovado no teste prático. Após a negociação, a empresária teria determinado a um funcionário que fosse até o chefe da Ciretran, Raffaello Frascati – suposto integrante do esquema que ainda permanecia com a ficha do aluno em branco – para autorizá-lo a aprovar Garcia no exame.
No documento da escuta telefônica obtido pela FOLHA, Garcia e a empresária negociam o valor e local para o pagamento da propina. Garcia pergunta: "É pode fazer... como é que eu faço pra te dar o dinheiro?". E a empresária responde: "Após retirar o dinheiro do banco passo pessoalmente em sua casa pegar o valor combinado".
À época, 11 pessoas foram presas no esquema. Diego Garcia, que não estava entre os presos, foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de corrupção ativa. A pena para esse tipo de crime é de 2 a 12 anos de prisão, porém, como um crime só prescreve quando transcorre o prazo máximo para que o réu cumpra a pena – caso seja condenado –, se a denúncia não for aceita pela Justiça o deputado nem chegará a ser julgado.
Em março deste ano, a juíza Vanessa De Biassio Mazzutti, titular da Vara Criminal de Andirá, encaminhou a acusação ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Diego Garcia tem foro privilegiado, mas determinou que os outros envolvidos no esquema fossem investigados pelo juízo local. O Supremo ainda não se manifestou sobre o caso.
No entanto, no final do mês passado o próprio Ministério Público concedeu parecer requerendo a prescrição do crime e consequente arquivamento da acusação contra o agora deputado federal. Na sua argumentação, a promotora Natasha Scafi de Vasconcelos justificou que a pena prevista para o crime é de 2 a 12 anos de reclusão e o prazo para a prescrição ocorre em 16 anos, porém, em 2005 Garcia tinha menos de 21 anos, o que reduziria esse prazo pela metade.
DEFESA
O deputado foi procurado pela reportagem, mas apenas o seu chefe de gabinete falou sobre o assunto. Rogério Bueno Elias classificou a denúncia ao STF como uma "manobra política" e informou que Garcia sempre negou que tenha comprado sua CNH. O assessor afirmou que não sabe dizer se na época da denúncia Garcia devolveu o documento obtido supostamente de forma irregular e garantiu que o parlamentar é habilitado. "A carteira dele (Diego Garcia) foi conseguida e expedida dentro da lei", disse. Segundo Elias, o deputado nunca foi ouvido pela Justiça e, quando foi convocado a prestar depoimento à polícia, sempre negou as acusações.
Diego Garcia foi eleito deputado federal em 2014 com mais de 60 mil votos. Com base no Norte Pioneiro, fez votos em quase todo o Paraná com o apoio que recebeu dos movimentos da Igreja Católica. Atualmente, Garcia é relator do Estatuto da Família na Câmara Federal.
ESQUEMA
O esquema na Ciretran de Cambará beneficiava alunos que chegavam a pagar até R$ 400 para serem aprovados nos testes. As negociações eram feitas pelos donos de duas autoescolas de Andirá e uma de Cambará e, logo após o pagamento, o aluno era aprovado sem levar em conta a nota tirada nos exames.
O vereador Raffaello Frascati foi procurado pela reportagem ontem, na Câmara de Cambará, mas estava participando de um curso em Curitiba, onde não foi localizado. O parlamentar também não retornou as ligações feitas para o seu celular.
Luiz Guilherme Bannwart
Especial para a FOLHA DE LONDRINA
Especial para a FOLHA DE LONDRINA
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