Plano de Educação emperra nos municípios do Paraná
Prazo final para sanção das leis municipais e estaduais termina em 10 dias
Londrina – O Plano Nacional de Educação (PNE) completa o primeiro aniversário no próximo dia 24, data limite para municípios e estados sancionarem as leis com as diretrizes locais, com o objetivo de cumprimento das 20 metas com melhorias previstas no ensino público entre 2014 e 2024. No entanto, os dados do Ministério da Educação (MEC) revelam que 38 cidades paranaenses, apenas 9,5% dos 399 municípios, transformaram os projetos em lei. Outros 31 municípios aprovaram os planos da Educação nas Câmaras de Vereadores e aguardam a sanção do Executivo.
Questionado pela FOLHA sobre as consequências em caso de descumprimento do prazo previsto para aprovação, o MEC respondeu que estados e municípios que não elaborarem ou adequarem os planos no prazo definido pelo novo PNE estarão fora da pactuação nacional, que deverá resultar em avanços para a garantia dos direitos constitucionais. "O MEC está se preparando para apoiar fortemente a execução dos planos subnacionais, ajustando programas que devem priorizar entes federativos com planos bem ajustados e com maior dificuldade técnica e financeira. O Censo Escolar também passará por ajustes com a finalidade de acompanhar os resultados de cada rede de ensino", afirmou o ministério em nota.
Em Londrina e Curitiba, os planos municipais foram encaminhados pelas prefeituras ao Legislativo no fim do mês passado, sendo que a expectativa é de aprovação dos projetos dentro do prazo, apesar do cronograma apertado. Assim como o PNE, que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2014 após três anos de discussões em conferências e audiências públicas, os municípios e estados também devem elaborar os planos locais após o debate público sobre as necessidades da educação pública.
A coordenadora-geral do movimento Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, avalia que o encaminhamento dos planos municipais e estaduais às Câmaras e Assembleias pode ser considerado "um estágio avançado" desde que os integrantes do Legislativo tenham participado das discussões e debates populares, utilizados na produção dos projetos de lei. "Se o plano foi amplamente discutido com a comunidade, o projeto deve tramitar de maneira mais rápida. O problema é que muitos municípios estão copiando e colando o próprio PNE, sendo que o objetivo do plano é o diagnóstico local da educação", alertou.
Alejandra lembra que muitas metas do plano nacional anterior, 2001-2011, não foram cumpridas, o que aponta para necessidade de acompanhamento da sociedade e cobrança pelo cumprimento das atuais metas para os próximos dez anos. "Os 20 pontos foram bem identificados, são amplos e desafiadores", resumiu. Conforme o PNE, a meta de número 20 prevê a ampliação de investimentos na educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) durante a vigência do plano e o patamar de 10% até 2024.
Já a primeira meta do PNE, sob responsabilidade dos municípios, prevê a universalização da educação infantil na pré-escola para atendimento das crianças de 4 e 5 anos até 2016 e ampliação das vagas em creches para atendimento de no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos até final do decênio.
Questionado pela FOLHA sobre as consequências em caso de descumprimento do prazo previsto para aprovação, o MEC respondeu que estados e municípios que não elaborarem ou adequarem os planos no prazo definido pelo novo PNE estarão fora da pactuação nacional, que deverá resultar em avanços para a garantia dos direitos constitucionais. "O MEC está se preparando para apoiar fortemente a execução dos planos subnacionais, ajustando programas que devem priorizar entes federativos com planos bem ajustados e com maior dificuldade técnica e financeira. O Censo Escolar também passará por ajustes com a finalidade de acompanhar os resultados de cada rede de ensino", afirmou o ministério em nota.
Em Londrina e Curitiba, os planos municipais foram encaminhados pelas prefeituras ao Legislativo no fim do mês passado, sendo que a expectativa é de aprovação dos projetos dentro do prazo, apesar do cronograma apertado. Assim como o PNE, que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2014 após três anos de discussões em conferências e audiências públicas, os municípios e estados também devem elaborar os planos locais após o debate público sobre as necessidades da educação pública.
A coordenadora-geral do movimento Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, avalia que o encaminhamento dos planos municipais e estaduais às Câmaras e Assembleias pode ser considerado "um estágio avançado" desde que os integrantes do Legislativo tenham participado das discussões e debates populares, utilizados na produção dos projetos de lei. "Se o plano foi amplamente discutido com a comunidade, o projeto deve tramitar de maneira mais rápida. O problema é que muitos municípios estão copiando e colando o próprio PNE, sendo que o objetivo do plano é o diagnóstico local da educação", alertou.
Alejandra lembra que muitas metas do plano nacional anterior, 2001-2011, não foram cumpridas, o que aponta para necessidade de acompanhamento da sociedade e cobrança pelo cumprimento das atuais metas para os próximos dez anos. "Os 20 pontos foram bem identificados, são amplos e desafiadores", resumiu. Conforme o PNE, a meta de número 20 prevê a ampliação de investimentos na educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) durante a vigência do plano e o patamar de 10% até 2024.
Já a primeira meta do PNE, sob responsabilidade dos municípios, prevê a universalização da educação infantil na pré-escola para atendimento das crianças de 4 e 5 anos até 2016 e ampliação das vagas em creches para atendimento de no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos até final do decênio.
FOLHA DE LONDRINA
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