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Pais vão à Justiça por vaga em creche
Prioridade para cadastrados no Bolsa Família tem dificultado acesso à educação infantil
Cerca de 4 mil crianças estão na lista de espera dos 85 centros de educação infantil municipais e filantrópicos
Buscar a Justiça tem sido a forma que pais de Londrina têm encontrado para garantir vaga na creche para os filhos. Desde o começo do ano, 140 crianças só conseguiram acesso à educação infantil na rede pública por meio de mandados de segurança impetrados pelo Núcleo de Estudos de Direito e Defesa da Infância e Juventude (Neddiji), projeto de extensão da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Este, segundo a Secretaria Municipal de Educação de Londrina, é o número de ordens judiciais para matrículas recebidas e cumpridas pelo município até o início de julho. A maioria, 136, veio nos últimos 40 dias. Em todo o ano passado, foram 47 casos, sendo 32 só de mandados originados junto ao Neddiji. A primeira ação foi distribuída em fevereiro de 2014. O município estima que 4 mil crianças estejam hoje na lista de espera por vaga nos 85 centros de educação infantil municipais e filantrópicos. O maior gargalo é em relação às turmas de 0 a 3 anos. O total de de matriculados é hoje de 9.050 crianças.
Para a coordenadora do Neddiji, Claudete Canezin, a situação é preocupante, sobretudo porque o acesso à educação é um direito constitucional das crianças, independentemente de sua condição. Ela acredita que o aumento no número de ações se deva a uma maior conscientização da comunidade sobre seus direitos. "As pessoas sabem que têm o atendimento gratuito, célere e sem custas e honorários, e nos procuram quando se veem na situação de chegar na creche e não ter vaga", diz. Pelo núcleo, são atendidas apenas famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Quem esperou um ano ou mais por uma vaga, ao acionar a Justiça é atendido em menos de uma semana. O deferimento da ação, observa Claudete, é feito pelos juízes sem questionamentos e normalmente para a creche próxima da casa da família. "Quando a mãe busca a creche perto de sua casa, dizem a ela que não vaga, que precisa procurar num bairro distante. Mas quando a ordem chega, cria-se a vaga. É contraditório", avalia ela, ao analisar que é preciso discutir porque crianças vêm sendo matriculadas só por meio de ordem judicial em Londrina. "Se está faltando creche, precisamos saber o que está acontecendo com nossas políticas públicas", defende.
Na prática, a dificuldade das famílias em conseguir vaga nas creches se deve à não adequação aos critérios da Secretaria de Educação. Conforme a pasta, o primeiro requisito para pleitear atendimento é a condição de vulnerabilidade social, como, por exemplo, ter um dos pais presos, envolvidos com drogas ou situação de abuso. Em seguida, está a condição social, que prioriza o acesso de crianças com pais cadastrados no Bolsa Família. Em seguida, vêm os demais casos.
"Mas nós entendemos que a vaga é para todo mundo. Não fazemos objeção ao fato do aluno receber ou não Bolsa Família", argumenta a presidente do Conselho Tutelar Central, Fabiane Medeiros. Ela relata que no início do ano um mutirão foi feito com todos os conselhos da cidade para reunir as demandas por creche e levá-las à Justiça. Na época, foram 300 atendimentos com esse mesmo objetivo. A orientação junto ao Ministério Público foi para que cada situação fosse tratada individualmente. "Com isso, muitos pais estão entrando na Justiça por meio dos núcleos das universidades", pontua.
A conselheira comenta que já encontrou diversas situações de risco a crianças causados, em parte, pela dificuldade dos pais em conseguir vaga na creche ou pagar uma unidade particular, ou ainda por não ter com quem deixar os filhos para trabalhar. "Tem criança de 11 anos cuidando de irmão menor em casa, criança em bar com os pais trabalhando. Outro caso que atendemos tinha um bebê de 1 ano ficando o dia todo dentro do carrinho com a mãe num quiosque com frituras, quando deveria estar aprendendo a andar", conta. Depois que as situações chegaram ao conselho, os casos foram classificados como de alto risco e essas crianças foram levadas para creches.
Este, segundo a Secretaria Municipal de Educação de Londrina, é o número de ordens judiciais para matrículas recebidas e cumpridas pelo município até o início de julho. A maioria, 136, veio nos últimos 40 dias. Em todo o ano passado, foram 47 casos, sendo 32 só de mandados originados junto ao Neddiji. A primeira ação foi distribuída em fevereiro de 2014. O município estima que 4 mil crianças estejam hoje na lista de espera por vaga nos 85 centros de educação infantil municipais e filantrópicos. O maior gargalo é em relação às turmas de 0 a 3 anos. O total de de matriculados é hoje de 9.050 crianças.
Para a coordenadora do Neddiji, Claudete Canezin, a situação é preocupante, sobretudo porque o acesso à educação é um direito constitucional das crianças, independentemente de sua condição. Ela acredita que o aumento no número de ações se deva a uma maior conscientização da comunidade sobre seus direitos. "As pessoas sabem que têm o atendimento gratuito, célere e sem custas e honorários, e nos procuram quando se veem na situação de chegar na creche e não ter vaga", diz. Pelo núcleo, são atendidas apenas famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Quem esperou um ano ou mais por uma vaga, ao acionar a Justiça é atendido em menos de uma semana. O deferimento da ação, observa Claudete, é feito pelos juízes sem questionamentos e normalmente para a creche próxima da casa da família. "Quando a mãe busca a creche perto de sua casa, dizem a ela que não vaga, que precisa procurar num bairro distante. Mas quando a ordem chega, cria-se a vaga. É contraditório", avalia ela, ao analisar que é preciso discutir porque crianças vêm sendo matriculadas só por meio de ordem judicial em Londrina. "Se está faltando creche, precisamos saber o que está acontecendo com nossas políticas públicas", defende.
Na prática, a dificuldade das famílias em conseguir vaga nas creches se deve à não adequação aos critérios da Secretaria de Educação. Conforme a pasta, o primeiro requisito para pleitear atendimento é a condição de vulnerabilidade social, como, por exemplo, ter um dos pais presos, envolvidos com drogas ou situação de abuso. Em seguida, está a condição social, que prioriza o acesso de crianças com pais cadastrados no Bolsa Família. Em seguida, vêm os demais casos.
"Mas nós entendemos que a vaga é para todo mundo. Não fazemos objeção ao fato do aluno receber ou não Bolsa Família", argumenta a presidente do Conselho Tutelar Central, Fabiane Medeiros. Ela relata que no início do ano um mutirão foi feito com todos os conselhos da cidade para reunir as demandas por creche e levá-las à Justiça. Na época, foram 300 atendimentos com esse mesmo objetivo. A orientação junto ao Ministério Público foi para que cada situação fosse tratada individualmente. "Com isso, muitos pais estão entrando na Justiça por meio dos núcleos das universidades", pontua.
A conselheira comenta que já encontrou diversas situações de risco a crianças causados, em parte, pela dificuldade dos pais em conseguir vaga na creche ou pagar uma unidade particular, ou ainda por não ter com quem deixar os filhos para trabalhar. "Tem criança de 11 anos cuidando de irmão menor em casa, criança em bar com os pais trabalhando. Outro caso que atendemos tinha um bebê de 1 ano ficando o dia todo dentro do carrinho com a mãe num quiosque com frituras, quando deveria estar aprendendo a andar", conta. Depois que as situações chegaram ao conselho, os casos foram classificados como de alto risco e essas crianças foram levadas para creches.
Antoniele Luciano
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
