Paraná pode adotar punição para quem constranger aleitamento

Assembleia aprova em primeira discussão projeto do deputado Tercilio Turini que prevê multa e até fechamento de estabelecimento que reprimir amamentação

O Paraná pode adotar a punição com multa e até fechamento de estabelecimento público ou privado que constranger, reprimir ou proibir mães de amamentarem seus bebês. A Assembleia Legislativa aprovou hoje (dia 5), em primeira discussão, projeto de lei do deputado estadual Tercilio Turini para assegurar e estimular o aleitamento materno, onde quer que as mães que estejam.

“As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro já têm legislações semelhantes, inclusive embasaram nossa proposta. Por mais absurdo que pareça, ainda tem gente que considera obsceno a mãe dar de mama no peito ao filho. Com a lei, o Paraná avança na garantia dos diretos das mulheres”, afirma Turini. Ele destaca a colaboração da mesa executiva da Assembleia, que colocou o projeto em votação na Semana Mundial do Aleitamento Materno.

Pela proposta de Tercilio Turini, o estabelecimento que constranger ou proibir o ato da amamentação em suas instalações pode sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. O governo do Estado terá 90 dias de prazo para regulamentar a lei, definindo como será a fiscalização e apuração de denúncias. O projeto volta à pauta da Assembleia na próxima segunda-feira (dia 10), para votação final.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o leite materno pode reduzir em 13% as mortes por causas preveníveis, em crianças de até cinco anos. O percentual é maior do que as mortes evitadas por vacinação ou pelas condições sanitárias proporcionadas por saneamento básico.

O aleitamento materno evita ainda diarréias e infecção respiratória; diminui riscos de alergias, hipertensão, colesterol alto e diabetes; reduz chances de obesidade e tem efeito positivo na inteligência da criança. Para a mãe, ajuda na proteção contra o câncer de mama.

O fortalecimento dos laços afetivos entre a mãe e o bebê também é muito importante. “O aleitamento proporciona contato direto e contínuo, transmite segurança e proteção ao bebê e realça o sentimento de realização e autoconfiança à mulher”, afirma Tercilio Turini.

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Tercilio Turini (43) 9994.4535