A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), debate nesta quarta-feira (22), em audiência pública, o Projeto de Lei 662/2015. De autoria do Governo do Paraná, o projeto trata sobre mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e sobre a criação do Fundo de Combate à Pobreza - entre outros ajustes.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Alep, a audiência é uma oportunidade de esclarecer o projeto para diversos setores da sociedade e também apresentar as mudanças já feitas pelo líder do governo para a tramitação da lei.
“Várias entidades vieram reclamar da falta de discussão. Então acredito que é importante a presença das mesmas, diria até que obrigação. A liderança do governo está à disposição para o diálogo, sempre, permanentemente”, diz o parlamentar.
Segundo Romanelli, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda (SEFA) poderá fazer todos os esclarecimentos que forem necessários. “Há uma falsa ideia propagada por algumas pessoas de que haverá aumento de impostos, o que não é verdade. O projeto não trata de nenhum aumenta e ainda reduz ou elimina impostos para 95% da população, fazendo assim justiça fiscal”, completa o deputado.
A audiência pública sobre o PL 662/2015 acontece a partir das 9h na Sala das Comissões, Piso 2B, na Assembleia Legislativa.
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