PREFEITURAS DO PARANÁ PROMOVERÃO DIA DE PROTESTO NO DIA 21 DE SETEMBRO.

Associação dos Municípios do Paraná - AMP decidiu promover, no dia 21 de setembro um “Dia de Protesto” para denunciar à sociedade a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras com adesão das 19 associações de municípios do Estado.

A AMP vai produzir uma campanha apartidária para denunciar a crise dos municípios e, depois, reproduzi-la em todas as regiões do Estado.

A pauta de reivindicações é extensa, incluindo entre outros itens: 1) Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; 2) Aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) , e participação da União - por meio do Fundeb - para pagamento do piso salarial dos professores; 3) aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção; 4) Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016; 5) Liberação dos Restos a Pagar e 6) Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.