Emendas a projeto de lei que trata da eleição de diretor de escola têm votação adiada para hoje

Votos de estudantes, pais de alunos, professores e funcionários para escolha terão o mesmo peso democratizando ainda mais a educação em todo Paraná

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa fará nova sessão extraordinária nesta quarta-feira (7) para votar o parecer favorável do relator, deputado Guto Silva (PSC), às 12 emendas de Plenário ao projeto de lei nº 631/2015, do Poder Executivo, que define critérios de escolha, mediante consulta à comunidade escolar, de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica. Isto porque o deputado Péricles de Mello (PT) pediu vista da matéria, na reunião desta terça, alegando que desejava analisar mais detalhadamente emenda modificativa assinada pelo líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (foto), seu colega também na CCJ.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (5), em primeira discussão, o projeto de lei do governador Beto Richa (PSDB) que prevê eleição direta para os diretores das escolas estaduais do Paraná. O projeto altera a atual legislativa, de eleição paritária, e torna a escolha dos dirigentes das escolas mais democrática e com maior participação da comunidade. Os votos de estudantes, pais de alunos, professores e funcionários para a escolha dos diretores terão o mesmo peso.

Foram apresentadas 12 emendas ao projeto, que serão analisadas na sessão da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (6). O projeto também estabelece que será permitido o registro da candidatura aos que já exerceram a função de diretor ou diretor auxiliar no mesmo estabelecimento de ensino, independente do período de tempo exercido, ainda que em cargos diversos e permite a reeleição aos que já exerceram a função de diretor ou diretor auxiliar.

“Estamos radicalizando a democracia. Houve um amplo processo de diálogo e discussão com a APP Sindicato e com outras entidades. Só quem tem medo da democracia é que pode ser contra o voto universal. Estamos fazendo história. O projeto que iremos aprovar servirá como referência nacional em gestão democrática das escolas”, Romanelli.

O líder do governo salienta que houve várias discussões no âmbito da Comissão de Educação e o projeto foi aprimorado, permitindo que os atuais diretores possam ser candidatos à reeleição.

Pela proposta, os diretores e diretores auxiliares eleitos terão mandato de quatro anos, sendo que ao completar dois anos, eles deverão apresentar ao Conselho Escolar relatório parcial do cumprimento do plano de ação para o período e comprovar que não existem prestações de contas em atraso ou reprovadas do estabelecimento de ensino. Atendidas essas disposições, a designação será renovada por mais dois anos, mediante aprovação do Conselho Escolar. Se isso não ocorrer, deverá ser convocada nova eleição.

A consulta para designação de diretores e diretores auxiliares será realizada entre os meses de novembro e dezembro, através de voto por chapa, direto, secreto, igualitário e facultativo aos membros da comunidade escolar aptos a votar, sendo vedado o voto por representação.

FONTE - NP DIARIO