Idade da aposentadoria aumenta com regra 85/95

Governo federal quer debate sobre reforma previdenciária com idade mínima, mas especialistas consideram medida desnecessária após adoção de nova fórmula

Com a fórmula, o trabalhador pode ter acesso ao benefício integral quando a soma da idade e da contribuição atinge 85 para elas e 95 para eles

 

A instituição de mais uma regra para o cálculo da aposentadoria, conhecida como fórmula 85/95, deu um fôlego à Previdência Social, mas ainda não é o bastante para o governo federal, que deseja a fixação de uma idade mínima para que o trabalhador possa ter acesso ao benefício. Conforme levantamento feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pedido do jornal "Agora", o cálculo de pontos fez com que a idade média para homens passasse de 55 anos até junho de 2015, somente com o fator previdenciário, para 58 no segundo semestre do ano passado, quando já era possível escolher entre os dois formatos.

Apesar do avanço, a presidente Dilma Rousseff disse, na primeira entrevista que deu neste ano, no último dia 7, que deseja a definição de uma idade mínima para a aposentadoria, para diminuir a possibilidade de deficit na Previdência Social no futuro. Ela considerou a média para homens de 55 anos, e fez a ressalva de que não se pode mexer em direitos adquiridos, além de ser necessário um período de transição.

Porém, especialistas não consideram a mudança necessária. O fator previdenciário, única opção até o meio de 2015, permite a aposentadoria precoce, mas com a redução do benefício proporcionalmente aos anos de contribuição e à diferença em relação à idade mínima, de 60 anos para mulheres e de 65 para homens. Conforme dados do INSS, no segundo semestre do ano passado a média neste formato subiu para 56 anos para homens.

Com a fórmula 85/95, o trabalhador pode ter acesso ao benefício integral quando a soma da idade e da contribuição atinge 85 para elas e 95 para eles. Mais vantajoso em longo prazo, o sistema elevou a média dos que fizeram pedido de aposentadoria para 60 anos. De acordo com o INSS, foram 89,2 mil pedidos de aposentadoria entre 18 de junho de 2015 e o fim do ano. Destes, 41 mil, ou 46,1%, foram pela regra 85/95, e 48,1 mil, ou 53,9%, pelo fator previdenciário.

A nova fórmula é progressiva e tende a elevar essa idade média com o passar dos anos. De janeiro de 2017 a dezembro de 2018, passará a ser 86/96 e aumentará anualmente até 2022, quando será 90/100. Por isso, a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, não vê motivo para mudança, mas considera inevitável um debate sobre uma reforma na Previdência. Pesa a favor da vontade do governo federal o fato de apenas Irã, Iraque e Kwait, além do Brasil, não contarem com idade mínima para aposentadoria.

Porém, ela considera a fórmula 85/95 uma forma indireta de definição de prazo para requerer o benefício. "Se a lei não exige idade mínima, exige tempo de contribuição e chega bem perto disso com os 30 anos para mulheres e 35 para homens."

Adriane afirma que o ideal é debater um limite mais baixo, já que só se aplicaria a casos extremos, para não prejudicar pessoas mais pobres e que começaram a trabalhar antes dos 18 anos, mas que estão perto de conseguir o benefício. "Exigir que seja 60 anos, por exemplo, sem uma regra de transição, sem estudo sobre as particularidades, é muito ruim."

Cenários diferentes

O supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Paraná, Sandro Silva, afirma que não há consenso entre as centrais sindicais sobre a necessidade de uma idade mínima. Porém, ele faz a ressalva de que é importante levar em consideração a heterogeneidade do mercado de trabalho no País. "Se aposentar com 60 anos em Curitiba é uma coisa e no interior do Piauí é outra", diz, ao citar o segundo Estado mais pobre da nação.

Silva lembra que o trabalhador de mercados mais estruturados tende a ter mais acesso à carteira assinada, chegará mais rapidamente aos 35 anos de contribuição e viverá mais após a aposentadoria. "O mais pobre costuma começar a trabalhar perto dos 15 anos, nem sempre é registrado, então tem menores condições de atingir o tempo de contribuição e terá menos tempo para aproveitar a aposentadoria. O mais rico estuda mais e entra depois no mercado de trabalho, então, para esses, não faz tanta diferença assim uma idade mínima", completa.

Consultor econômico e especialista em mercado de trabalho em Curitiba, Cid Cordeiro, diz que é um erro comparar a realidade entre países diferentes. Ele lembra que quando se fala em idade mínima, pensa-se nos países europeus. "França e Alemanha têm um mercado mais homogêneo do que o Brasil, mais formal e com menor rotatividade, o que faz com que o brasileiro demore mais para se aposentar", diz. Ele conclui que, por mais que a taxa de desemprego tenha caído nos últimos anos até voltar a crescer em 2015, a média histórica nacional sempre foi alta.

Fábio Galiotto
Reportagem Local

FOLHA DE LONDRINA