Prefeitos são multados por gasto com publicidade
O prefeito de Paranavaí (Noroeste), Rogério José Lorenzetti (PMDB), foi multado em R$ 3,5 mil pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná por ter repassado R$ 97,8 mil para a Associação Comercial e Empresarial (Aciap) gastar publicidade, no ano de 2014. O TC também determinou que a entidade e o seu então presidente, Carlos Augusto Bezerra da Costa, devolvam, solidariamente, o valor recebido. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o tribunal, "o uso de dinheiro público para pagar campanha publicitária de estímulo ao consumo é irregular". No entendimento do órgão de controle, esse tipo de gasto beneficia apenas os comerciantes, ferindo o princípio constitucional da isonomia e normativas do próprio TC. O dinheiro foi utilizado na produção de campanha publicitária, divulgada em jornais, emissoras de rádio, TV, internet e outros meios, com o objetivo de incentivar o comércio local.
Lorenzetti disse à FOLHA que já apresentou recurso contra o acórdão do TC. Segundo ele, o repasse feito para a entidade empresarial trouxe bom resultado para o município de Paranavaí. "Essa parceria com a Aciap movimentou a economia local, o que é, aliás, a obrigação do prefeito. Isso gerou impostos e foi vantajoso para a cidade", argumentou.
Conforme Lorenzetti, quando a parceria foi feita, não havia impedimento. "O TC vai mudando o entendimento sobre determinados assuntos", protestou. Porém, no julgamento do caso o tribunal relaciona resoluções do ano de 2011. O ex-presidente da Aciap foi procurado, mas não retornou ao recado deixado no escritório.
"CAPITAL DO BONÉ"
No final do ano passado, o TC manteve o entendimento de irregularidade contra o ex-prefeito de Apucarana (Norte) João Carlos de Oliveira (PMDB), que autorizou repasse de R$ 140 mil para a Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Brindes e Similares (Anibb). Desse valor, a associação aplicou R$ 100 mil em merchandising boné na novela "Ti Ti Ti", exibida pela Rede Globo de Televisão, com o objetivo de reforçar a imagem da cidade como "Capital do Boné". O dinheiro restante custeou a realização da Expoboné 2010.
O prefeito foi multado em R$ 1,3 mil pela irregularidade. Oliveira, a Anibb e o então presidente da associação, Valdenilson Domingos da Costa, devem devolver o dinheiro, solidariamente, diz o TC. Eles não foram localizados pela reportagem. Em entrevista anterior, o prefeito argumentou que o convênio deu e continua dando bons resultados para o município.
De acordo com o tribunal, "o uso de dinheiro público para pagar campanha publicitária de estímulo ao consumo é irregular". No entendimento do órgão de controle, esse tipo de gasto beneficia apenas os comerciantes, ferindo o princípio constitucional da isonomia e normativas do próprio TC. O dinheiro foi utilizado na produção de campanha publicitária, divulgada em jornais, emissoras de rádio, TV, internet e outros meios, com o objetivo de incentivar o comércio local.
Lorenzetti disse à FOLHA que já apresentou recurso contra o acórdão do TC. Segundo ele, o repasse feito para a entidade empresarial trouxe bom resultado para o município de Paranavaí. "Essa parceria com a Aciap movimentou a economia local, o que é, aliás, a obrigação do prefeito. Isso gerou impostos e foi vantajoso para a cidade", argumentou.
Conforme Lorenzetti, quando a parceria foi feita, não havia impedimento. "O TC vai mudando o entendimento sobre determinados assuntos", protestou. Porém, no julgamento do caso o tribunal relaciona resoluções do ano de 2011. O ex-presidente da Aciap foi procurado, mas não retornou ao recado deixado no escritório.
"CAPITAL DO BONÉ"
No final do ano passado, o TC manteve o entendimento de irregularidade contra o ex-prefeito de Apucarana (Norte) João Carlos de Oliveira (PMDB), que autorizou repasse de R$ 140 mil para a Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Brindes e Similares (Anibb). Desse valor, a associação aplicou R$ 100 mil em merchandising boné na novela "Ti Ti Ti", exibida pela Rede Globo de Televisão, com o objetivo de reforçar a imagem da cidade como "Capital do Boné". O dinheiro restante custeou a realização da Expoboné 2010.
O prefeito foi multado em R$ 1,3 mil pela irregularidade. Oliveira, a Anibb e o então presidente da associação, Valdenilson Domingos da Costa, devem devolver o dinheiro, solidariamente, diz o TC. Eles não foram localizados pela reportagem. Em entrevista anterior, o prefeito argumentou que o convênio deu e continua dando bons resultados para o município.
Edson Ferreira
Reportagem Local
Reportagem Local
FOLHA DE LONDRINA
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