Atuação do poder econômico está fora destas eleições’, diz Dias Toffoli

Ministro defendeu a diminuição do tempo de campanha e a instituição de um limite para doação de empresas a candidatos e partidos

"Diminuindo o tempo, você transforma a campanha em algo mais barato, o que dá uma maior igualdade de participação", opinou o presidente do TSE

Curitiba - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, defendeu ontem a diminuição do tempo de campanha, de 90 para 45 dias, e a instituição de um limite para doação de empresas a candidatos e partidos. Ambas as medidas, aprovadas no ano passado pelo Congresso Nacional, passam a valer já para os pleitos municipais, em outubro de 2016. O ministro concedeu rápida coletiva de imprensa antes da posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen, em Curitiba. Os dois magistrados também pediram à população que ajude a Justiça a fiscalizar a atuação dos políticos.
"Antigamente, o próprio candidato estabelecia quanto iria gastar e, agora, a lei coloca um teto bastante rígido. Esse é um ponto extremamente relevante, aliado ao fato de que não poderá mais haver doações por empresas, ou seja, a atuação do poder econômico está fora destas eleições", afirmou. Segundo o ministro, tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) como os próprios cidadãos devem denunciar possíveis ilegalidades, como uso de caixa dois. "Eu penso que ficará mais fácil aferir se está havendo ou não o abuso. A sociedade e o MPE, detectando que um candidato está tendo uma campanha muito mais visível do que aqueles recursos demonstram, podem fazer a denúncia." Conforme determinação do TSE, as receitas e despesas dos postulantes a cargos eletivos ficarão disponíveis na internet.
O presidente do TSE também rebateu afirmações de advogados, militantes e parlamentares de que a redução no tempo de campanha e de propaganda eleitoral poderia inviabilizar uma renovação na política. "A participação do cidadão está aberta a todos. Não é só no período eleitoral que há o surgimento de novas lideranças. Nós vemos aí movimentos que ocorrem na sociedade brasileira; aparecem novas lideranças a todo momento. Diminuindo o tempo, você transforma a campanha em algo mais barato, o que dá uma maior igualdade de participação."

DESAFIOS
No cargo desde o início do mês – a cerimônia foi adiada apenas devido à agenda de Toffoli -, Luiz Fernando Tomasi Keppen disse que seu principal desafio será justamente organizar as eleições de outubro, que tendem a ser as maiores já realizadas no País. "Eleições municipais sempre são mais complexas. Temos de estar preparados, contar com a colaboração da população e também possibilitar maior conscientização em relação ao voto." Ele contou que hoje 55% dos municípios paranaenses possuem sistema biométrico de votações, o que deve aumentar a segurança do processo.
Keppen comentou ainda o corte de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Judiciário em 2015, que segundo o próprio TSE pode vir a comprometer o repasse de verbas para a realização dos pleitos deste ano. Do montante, aproximadamente R$ 429 milhões seriam destinados à Justiça Eleitoral. "Utilizaremos urnas eletrônicas. Mas evidentemente que houve um contigenciamento de despesas e nos alcançou também. Todavia, tenho certeza que nós haveremos de fazer excelentes eleições, da melhor forma possível." Além do presidente, tomou posse ontem o novo corregedor e vice-presidente da Corte, Adalberto Jorge Xisto Pereira. O mandato dos dois é de um ano.

Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA