Polícia Civil precisa dobrar efetivo em Londrina

MP afirma que existe a necessidade imediata de aumentar o número de policias para evitar travamento de processos e arquivamentos por falta de indícios

MP cobra três delegados para o atendimento de plantão na 10ª Subdivisão Policial

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Tomás Gonçalves, deu prazo de 72 horas, a partir da tarde de ontem, para que o governo estadual se manifeste sobre a Ação Civil Pública proposta esta semana pela 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, que cobra reforço no efetivo da Polícia Civil em Londrina. Nos vários itens listados no documento de 700 páginas, o Ministério Público aponta a necessidade imediata de dobrar o atual quadro de 168 policiais na Comarca de Londrina, que abrange ainda o município de Tamarana.
A promotora Cláudia Piovezan, da 19ª Promotoria de Justiça, informou que a Ação Civil Pública é resultado de três anos de trabalho. "Percebemos que havia um número muito grande de inquéritos travados, a maioria sem diligências há anos. Questionadas, as autoridades policiais justificavam não ter efetivo suficiente", contou. Segundo ela, entre janeiro de 2013 e janeiro de 2016, cerca de 4 mil inquéritos tiveram de ser arquivados pela 19ª Promotoria por falta de indícios, autoria, ou de materialidade do crime, serviço de competência da Polícia Civil.
A Ação Civil Pública cita ainda que apenas 8,6% dos crimes noticiados em Londrina em 2014 resultaram em inquéritos. Segundo o documento, foram registrados quase 59 mil boletins de ocorrência pelas polícias Civil e Militar naquele ano. No mesmo período, foram instaurados apenas 3,5 mil inquéritos policiais e 1,1 mil termos circunstanciados. Do total de inquéritos, apenas 1,6 mil foram instaurados com portaria da autoridade policial.
Do total de 168 servidores, o quadro da Polícia Civil em Londrina é composto por 14 delegados, 29 escrivães e 125 investigadores. Todos trabalham em Londrina, pois a Delegacia de Tamarana, que pertence à Comarca Judiciária de Londrina, está fechada há cinco anos. Os dados mostram a progressiva defasagem do efetivo. Em 2003, a população contava com 23 delegados. Com os 14 atuais, houve queda de quase 40% no número das autoridades policiais.
Com a defasagem, delegados têm que acumular serviço em mais de um distrito e ainda cuidar do plantão na sede da 10ª Subdivisão Policial, no centro da cidade. O 3º Distrito Policial, na zona oeste, permanece fechado durante a noite por falta de servidores. A Delegacia de Acidentes de Trânsito está há quase um ano sem um delegado titular, quase todo o volume de inquéritos recai sobre uma única escrivã.
Entre as outras medidas reivindicadas está a reativação da delegacia de Tamarana e a designação de delegados exclusivos, evitando acúmulos de unidades. O MP cobra três delegados para o atendimento de plantão na 10ª Subdivisão Policial; seis para cada um dos distritos; um para a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc); um para a Delegacia de Trânsito; outro para a Homicídios; um para atuar no plantão de atendimento à violência doméstica e o último para comandar a Delegacia de Tamarana.
A Ação Civil Pública inclui como réus o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, e o governo estadual. Assim que o prazo se encerrar, o Poder Judiciário concederá ou não a liminar. Em caso afirmativo, o governo deverá realocar profissionais de outras comarcas a Londrina ou convocar novos servidores aprovados em concurso em 2013 sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp)enviou nota informando que até a tarde de ontem o Departamento de Polícia Civil não havia sido notificado sobre a ação do Ministério Público. A assessoria de imprensa do órgão informou ainda que os 64 novos delegados nomeados recentemente vão atuar em todo o Paraná após a conclusão do curso de formação, que terá início no final do mês de março e que o efetivo de Londrina será reforçado.

Celso Felizardo
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA