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Prefeita de Colombo pede exoneração de nove funcionários comissionados
No dia 12, MP-PR pediu a intervenção do Estado no município.
Promotor de Justiça de Colombo propôs ação civil pública por nepotismo.
A prefeita de Colombo, município da Região Metropolitana de Curitiba, Beti Pavin (PSDB) pediu a exoneração de nove funcionários – com cargos em comissão – da administração municipal.
Além disso, determinou o imediato cancelamento do pagamento de função gratificada de cinco servidores. As medidas foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná nesta sexta-feira (19).
Há uma semana, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu a intervenção do Estado em Colombo, pois a de parentes de pessoas ligadas à administração. O pedido de intervenção em Colombo foi encaminhado na última sexta (12) ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacóia.
A cobrança do MP-PR começou ainda em 2013, quando o promotor de Justiça de Colombo Paulo Conforto propôs uma ação civil pública contra Beti Pavin, o então presidente da Câmara Municipal, José Renato Strapasson, e outros 18 servidores comissionados da prefeitura. O motivo da ação foi o nepotismo, ou seja, a nomeação em cargos comissionados da prefeitura de parentes de vereadores, secretários municipais e de outras pessoas ligadas à administração.
Liminar da Justiça
Na quinta-feira (18), a Procuradoria-Geral de Justiça enviou um protocolo à Prefeitura de Colombo cobrando explicações sobre o cumprimento da ordem judicial. A partir do recebimento do documento, a administração municipal tem 15 dias para se manifestar, conforme informou o MP-PR.
Em abril de 2014, uma liminar da Justiça determinou que a prefeitura exonerasse 14 servidores – todos parentes de pessoas ligadas à administração municipal. Em dezembro de 2015, a Justiça intimou a prefeitura a comprovar, no prazo máximo de cinco dias, o cumprimento da ordem, juntando inclusive as portarias de exoneração. Entretanto, a prefeitura não respondeu à intimação da Justiça e não comprovou a exoneração dos servidores.
No pedido de intervenção entregue ao procurador-geral de Justiça na semana passada, o promotor Paulo Conforto constatou que diversos servidores que deveriam ter sido afastados dos cargos para os quais foram ilegalmente nomeados permaneciam em nas funções, em total desrespeito à ordem emanada pelo poder judiciário de Colombo.
"Se tem uma ação judicial, se tem uma ordem judicial, ela tem que ser cumprida e se você não cumpre a ordem, o ordenamento jurídico prevê essa possibilidade de uma intervenção do Estado no município para que a ordem jurídica seja restaurada", explicou Paulo Conforto.
Na sexta passada, a Prefeitura de Colombo informou que tinha entrado com um recurso e que, assim que fosse notificada, cumpriria integralmente a determinação judicial.
Intervenção
Para haver de fato a intervenção, o pedido tem que passar pelo procurador-geral de Justiça e pelo Tribunal de Justiça. Se eles concordarem com os argumentos do promotor, o pedido vai para as mãos do governador Beto Richa (PSDB), que é quem decide se nomeia ou não um interventor. A intervenção pode ser temporária e específica só para o caso do descumprimento da ordem judicial.
Para haver de fato a intervenção, o pedido tem que passar pelo procurador-geral de Justiça e pelo Tribunal de Justiça. Se eles concordarem com os argumentos do promotor, o pedido vai para as mãos do governador Beto Richa (PSDB), que é quem decide se nomeia ou não um interventor. A intervenção pode ser temporária e específica só para o caso do descumprimento da ordem judicial.
G1 PARANA
