[Fechar]

Últimas notícias

Cunha não senta na cadeira presidencial.


Na hipótese de o Senado aprovar o impeachment de Dilma Rousseff e Michel Temer assumir a Presidência, não há possibilidade de Eduardo Cunha, na condição de presidente da Câmara e primeiro na linha de sucessão, vir a sentar na cadeira presidencial na ausência _ ainda que ocasional _ do titular. Pelo simples fato de que a Constituição veda essa prerrogativa a réus em ações penais. Artigo 86, parágrafo 1º, inciso I.

Dora Kramer. no Estadão.

Nenhum comentário

UA-102978914-2